DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORRUAMA KHOURY OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIS FERNANDO SILVA para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MANOEL OLIVEIRA AZEVEDO NETO para exercer, no Gabinete do Segundo- Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCUS PAULO GAVAZZA DE AZEVEDO para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE- 13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA LUIZA ALVES DA SILVA para exercer, no Gabinete do Primeiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA BASSETTO GABOS GOULART para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS DA SILVA ARAUJO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAXWELL COSMO GONÇALVES para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MICHEL GOMES DE SOUSA para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIKAEL DE SOUSA BARBOSA para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NATALIA CAREN DOMINGOS para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NELSON CASTRO DE SÁ TELES para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OHANNA PATIELE DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE- 13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ORNELLA DI LORENZO para exercer, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO REIS SOUZA RIBEIRO para exercer, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO PEREIRA NUNES para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGERIO CARLOS NUNES DE SIQUEIRA para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE- 15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SANDRA DE CAMARGO CIUCCI para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SARAH CHRISTINA GONÇALVES DE SOUZA para exercer, no Gabinete do Líder do Podemos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SILVANA KARLA ALVES BORGES PAES para exercer, no Gabinete do Segundo- Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TÂMARA PRADO LOBO para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAYNARA GONTIJO PINHEIRO para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAYSA GONÇALVES SOUSA ANDRADE para exercer, no Gabinete do Segundo- Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALDINÉA DE SOUSA PARGA para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALTER VINÍCIUS DE FREITAS BERNARDES BORGES para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.742 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, CAMILA SANTOS OLIVEIRA, ponto n.º 254609, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELMAR NASCIMENTO. Nº 1.743 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, CLAUDIO GAVIOLI CRAVEIRO NOGUEIRA, ponto n.º 269048, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO PIN AT O. Nº 1.744 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, ELIZABETE CARDOSO ALVES SANTOS, ponto n.º 272563, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES. Nº 1.745 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, EDGAR MASCARENHAS TAVARES, ponto n.º 274571, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO ANDRADE. Nº 1.746 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, WELLINGTON BALBINO DOS SANTOS JÚNIOR, ponto n.º 274776, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO MEDEIROS. Nº 1.747 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, LUIZ EDUARDO ESPINA DE SOUZA MUNIZ, ponto n.º 275150, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO P A LU M B O. Nº 1.748 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, EDUARDO AUGUSTO NETTO SIMÕES, ponto n.º 275306, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL TRZECIAK. Nº 1.749 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, MARCIA MARIA RODRIGUES SOARES, ponto n.º 276087, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MATHEUS NORONHA . Nº 1.750 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, ISABELLA ALVES CARNEIRO FREITAS, ponto n.º 276393, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAL BARRETO. Nº 1.751 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, JOEL DA SILVA ROSA, ponto n.º 276656, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO TATTO. Nº 1.752 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, PABLO DE OLIVEIRA E SILVA, ponto n.º 277584, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAMUEL VIANA. Nº 1.753 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, IHORRANA MENDES LIRA, ponto n.º 279040, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO VELLOSO. Nº 1.754 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, CAMILA JOVELINO TEOBALDO, ponto n.º 279600, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX CI R I LO. Nº 1.755 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, GUSTAVO MACEDO LADISLAU, ponto n.º 279716, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AIRTON LUIZ FALEIRO. Nº 1.756 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, BRUNO ALVES BERGAMIN, ponto n.º 279800, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IGOR TIMO. Nº 1.757 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de fevereiro de 2025, HERLAN RODRIGO PEREIRA BARROS, ponto n.º 279867, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS. Nº 1.758 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.692 de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2025, que nomeou MARCOS ANTONIO DE CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENILCE NICODEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.759 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AFONSO FERNANDES DE FREITAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.760 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE CARNEIRO MUNIZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTAVO GAYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.761 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMABILE LUCIA JOCHEM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TONINHO WANDSCHEER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.