DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: AEROLAB LABORATORIO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA. CNPJ: 32.931.957/0001-48 Número do Processo: 25351.369444/2024-93 Expediente: 1455357/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0258210/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA. CNPJ: 87.727.277/0001-07 Número do Processo: 25351.301011/2024-31 Expediente: 1374215/24-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0257624/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA. CNPJ: 87.727.277/0001-07 Número do Processo: 25351.334649/2024-58 Expediente: 1374204/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0257626/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA. CNPJ: 87.727.277/0001-07 Número do Processo: 25351.142671/2024-73 Expediente: 1384203/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0253419/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA. CNPJ: 87.727.277/0001-07 Número do Processo: 25351.301290/2024-32 Expediente: 1384230/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0257625/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 05.025.204/0001-09 Número do Processo: 25351.422275/2024-27 Expediente: 1396615/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0253511/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HF INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 06.195.970/0001-76 Número do Processo: 25351.359967/2024-21 Expediente: 1402810/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0253536/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.430248/2024-28 Expediente: 1468118/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0237699/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.374136/2024-80 Expediente: 1477991/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238098/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.431232/2024-32 Expediente: 1476497/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238589/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 16.584.409/0001-32 Número do Processo: 25351.410664/2024-18 Expediente: 1488739/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238590/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.374061/2024-37 Expediente: 1489219/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238586/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.376421/2024-35 Expediente: 1489085/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238593/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORDE-LAB COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.040.450/0001-69 Número do Processo: 25351.709026/2023-62 Expediente: 1495352/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238599/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.380.142/0001-57 Número do Processo: 25351.409094/2024-13 Expediente: 1355800/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0163291/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25069.487071/2017-06 Expediente: 1355808/24-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0175568/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 34.625.205/0001-84 Número do Processo: 25351.280037/2024-38 Expediente: 1356642/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0178883/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 34.625.205/0001-84 Número do Processo: 25351.280049/2024-62 Expediente: 1356724/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0175630/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 34.625.205/0001-84 Número do Processo: 25351.280134/2024-21 Expediente: 1356717/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0175632/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.414942/2024-06 Expediente: 1333620/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154653/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.414943/2024-42 Expediente: 1333633/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154978/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.414945/2024-31 Expediente: 1333649/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155208/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.414950/2024-44 Expediente: 1333686/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155486/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.414952/2024-33 Expediente: 1333699/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155487/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.467902/2015-33 Expediente: 1349246/24-7 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0182275/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E ADITIVOS PARA ALIMENTOS CNPJ: 44.673.317/0001-64 Número do Processo: 25351.361705/2024-27 Expediente: 1348267/24-1 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0183567/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E ADITIVOS PARA ALIMENTOS CNPJ: 44.673.317/0001-64 Número do Processo: 25351.361708/2024-61 Expediente: 1348280/24-7 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0183716/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E ADITIVOS PARA ALIMENTOS CNPJ: 44.673.317/0001-64