DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
9515089,30, Medida: 22 metros, Confinante: Prefeitura Municipal de
Croatá; Lado Sul: Ponto inicial (P2) Coordenadas UTM Zona 24S: E:
271143,79 N: 9515089,30, Ponto final (P3) Coordenadas UTM Zona
24S: E: 271104,03 N: 9515084,96, Medida: 40 metros, Confinante
Prefeitura Municipal de Croatá; Lado Oeste: Ponto inicial (P3)
Coordenadas UTM Zona 24S: E: 271104,03 N: 9515084,96, Ponto
final (P4) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 271101,64 N:
9515106,83, Medida: 22 metros, Confinante: Rua SDO; Lado Norte:
Ponto inicial (P4) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 271101,64 N:
9515106,83, Ponto final (P1) Coordenadas UTM Zona 24S: E:
271141.40 N: 9515111,17, Medida: 40 metros, Confinante: Prefeitura
Municipal de Croatá; Coordenadas UTM dos pontos: P1
Coordenadas UTM Zona 24S: E: 271141.40 N: 9515111,17, P2
Coordenadas UTM Zona 24S: E: 271143,79 N: 9515089,30, P3
Coordenadas UTM Zona 24S: E: 271104,03 N: 9515084,96, P4
Coordenadas UTM Zona 24S: E: 271101,64 N: 9515106,83,
perfazendo um total de 880,00m² (oitocentos e oitenta metros
quadrados) de área.
Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública objetiva a construção de
um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na zona
urbana do Distrito de Santa Tereza.
Art. 3º. A avaliação do imóvel expropriado deverá observar a forma da Lei, e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente.
Art. 4º. Ficam os órgãos competentes da administração pública municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 26 de fevereiro de 2025.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:7A74BE8A
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ/CE
–
Título:
AVISO
DE
ABERTURA
DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de
Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro –
Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.02.10.01/PE/PMC –
Objeto: Aquisição de Material de Expediente e Material de
Limpeza para atender as necessidades das diversas secretarias do
município de Croatá/CE – Data de Abertura: 17/03/2025 – Horário:
08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br/ |
https://www.croata.ce.gov.br
|
https://licitacoes.tce.ce.gov.br
|
https://pncp.gov.br
–
Link
de
Realização
dos
Lances:
https://pncp.gov.br – Agente de Contratação: Jusciê Pereira da
Silva.
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:ED22F211
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO NOMEAR, OS SERVIDORES ALEXANDRE GOMES DA PENHA,ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES,MARCELO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS CITADOS BENS IMÓVEIS
PORTARIA Nº. 41160125/2025.
NOMEAR, COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS CITADOS BENS IMÓVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE A LEI ORGANICA LHE CONFERE: RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, os servidores ALEXANDRE GOMES DA PENHA, brasileiro, casado, servidor público, portador da C.I. RG nº. 2000*50, SSP-CE, inscrito no CPF nº. 970..-00, o Sr. ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG nº. 2007**330, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 042..-01 e o Sr. MARCELO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, CREA CE 43496, portador da C.I. RG nº.2000*90, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº.670.599.453-34, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS CITADOS BENS IMÓVEIS, pertencentes a este Município de Farias Brito, para realização de alienação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de janeiro de 2025. PUBLIQUE – SE PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:3D5BC2E0
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROCHELLE COSTA E SILVA
PORTARIA Nº 01180225/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à servidora pública municipal ROCHELLE COSTA E SILVA, brasileira matrícula 3495, inscrita no CPF: 600.*.3-28, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente aos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2025, por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para Especialização em Vigilância Sanitária, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:8476BE03
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARISMAR BEZERRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 04170225/2025