DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

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Maior idade, considerando dia, mês e ano. 8.3 A classificação/habilitação do candidato não gera o direito à contratação, entretanto, garante a preferência de contratação, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados. 8.4 A Classificação Final no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático na função, mas a expectativa de ser nela admitida segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração.

1. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será divulgado pela Comissão Organizadora, e também, afixado no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, de acordo com o cronograma do presente Edital, conforme a seguir: a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos Classificados/Habilitados; 9.2 O Resultado Final relacionará os nomes dos classificados/habilitados, em ordem decrescente da soma de pontos obtidos nas etapas realizada no Processo Seletivo Simplificado. 9.3 Não será divulgado resultado por meio de telefone. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por erro de informação, advindo de divulgação feita por terceiros, inclusive nome, classificação e nota do candidato.

1. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

10.1 O candidato classificado-habilitado será convocado para manifestar interesse na lotação apresentada, mediante edital de convocação, publicado no diário oficial do município, obrigando-se a declarar por escrito se aceita ou não a lotação, no prazo estabelecido no Edital de convocação. A falta de pronunciamento do candidato implicará na perda do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação. 10.2 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABAIARA/CE reserva-se o direito de proceder às convocações em número que atenda às suas necessidades, dentro do planejamento municipal, respeitando o número de carências existentes e/ou que venham a existir, no prazo de vigência da data de publicação da Homologação deste certame. 10.3 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que satisfazia os requisitos básicos exigidos para a função, conforme Edital. 10.4 Não serão investidos no cargo os candidatos que são servidores efetivos, deste município, e estiverem em gozo de licença para tratar de interesse particular ao tempo da contratação, bem como o servidor efetivo, deste município, que possuir 40h semanais.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelos meios de divulgação, os Editais e Comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 11.2 Decorridos todos os prazos legais, caberá a Secretaria de Educação do Município de Abaiara-CE, homologar o Resultado Final, conforme conveniência e oportunidade da Administração. 11.3 A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido nas convocações será considerada em caráter irrecorrível, como desistência. 11.4 A guarda dos documentos apresentados ficará sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Processo Seletivo até a conclusão e homologação do certame, e, ainda, arquivará os documentos constantes de todo o processo, na Secretaria Municipal de Educação de Abaiara-CE. 11.5 Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos, a ser mencionada em edital ou aviso a ser publicado no site no diário oficial do município. 11.6 Os casos omissos até a publicação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Abaiara/CE.

Abaiara/CE, 27 de fevereiro de 2025.

ALRÍZIO SÉRGIO ALVES BORGES
Secretário Municipal de Educação Portaria nº 11/2025 - GP

ANEXO I EDITAL Nº 004/2025-SME - SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO

Formulário da Solicitação de Inscrição

FICHA DE INSCRIÇÃO N°______

I - IDENTIFICAÇÃO

Nome Completo: __ Nome Social: __ Solicito atendimento pelo Nome Social: ( ) Sim ( ) Não N° Documento de Identificação: _____ Órgão Expedidor: __ CPF: ____ Data de Nascimento _/_/__ Sexo: ____ Endereço:_______Município: __ Telefones para contato: _____ E-mail: _______ É Pessoa com Deficiência? ( ) Não ( ) Sim