DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800026 26 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949/2024 - TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000485/2025-96) para Cancelamento de Registro do administrado LUIZ FELIPE MACHADO DE SANTANNA FILHO, CR: 6403, possuir armas de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, arts. 66, 67, inciso II, e 68, inciso I, e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de 90 (noventa dias), a contar desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003. CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL Comandante do 62 Batalhão de Infantaria EDITAL DE INTIMAÇÃO Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000641/2025-19) para Cancelamento de Registro do administrado CAC MAICON REINERT, CR: 449097, contido na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação. CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL Comandante do 62 Batalhão de Infantaria EDITAL DE INTIMAÇÃO Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949/2024 - TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000515/2025-64) para Cancelamento de Registro do administrado PEDRO JOSÉ ALBINO, CR: 99430, possuir armas de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, arts. 66, 67, inciso II, e 68, inciso I, e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de 90 (noventa dias), a contar desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003. CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL Comandante do 62 Batalhão de Infantaria EDITAL DE INTIMAÇÃO Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000588/2025-56) para Cancelamento de Registro do administrado RICARDO COELHO DE SOUZA LABES FERREIRA, CR: 219189, possuir arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003. CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL Comandante do 62 Batalhão de Infantaria EDITAL DE INTIMAÇÃO Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012937/2024- 00) para Cancelamento de Registro do administrado CAC ROBSON HENING, CR: 800784, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS , junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação. Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL Comandante do 62 Batalhão de Infantaria EDITAL DE INTIMAÇÃO Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 0000.012934/2024-68) para Cancelamento de Registro do administrado WILLIAM ROBERTO LUCOLI, CR: 427091, possuir arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10019/2025 - UASG 160233 Nº Processo: 64294.001062/2025-20. Inexigibilidade Nº 18/2025. Contratante: COMANDO 5º BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA. Contratado: 01.284.205/0001-09 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SAINT ROMAIN LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica à saúde - (Serviços de Fisioterapia e Acupuntura). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2035. Valor Total: R$ 17.000,00. Data de Assinatura: 17/02/2025. Cel - Nadson Coutinho Soares OD Cmdo 5 Bda C Bld 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 - UASG 160366 O 13º Grupo de Artilharia de Campanha vem realizar chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento à modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com dispensa de licitação, durante o ano de 2025. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de venda até o dia 31 de março de 2025, às 17h, no 13º GAC. O edital está à disposição dos interessados a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, no 13º GAC e no sítio eletrônico www.13gac.eb.mil.br. Cachoeira do Sul, RS, 27 de fevereiro de 2025 Ten Cel - LUIS RIELE MIRANDA GUIMARÃES Ordenador de Despesas BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 - UASG 160413 Nº Processo: 65402.008543/2024-73. Inexigibilidade Nº 109/2025. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE SANTA MARIA. Contratado: 57.890.892/0001-60 - 57.890.892 LEONARDO HABEKOSTE FREITAS RUBERT. Objeto: Credenciamento de interessados em prestar o serviço de fotografia de eventos militares e posterior venda de fotos e vídeos a terceiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 27/02/2025 a 26/02/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). 4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 1º BATALHÃO FERROVIÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 160447 Nº Processo: 65307.012169/2024-99. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: 1 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: xxx.xxx.xxx-xx - MAYCON JACKSON BATISTA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, para atendimento da demanda do 1º b fv, de acordo com o edital da chamada pública nº 01/2025. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: II. Vigência: 19/02/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 12.889,60. Data de Assinatura: 19/02/2025. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160327 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 64613.013588/2022-50. Inexigibilidade. Nº 23/2022. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses. Vigência: 10/02/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.253,68. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160289 Nº Processo: 64204006326202331. Pregão Nº 4/2023. Contratante: CENTRO DE EST.DE PES.E FORTE DUQUE DE CAXIAS. Contratado: 15.583.839/0001-77 - PELT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de reparação do auditório, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do centro de estudos de pessoal e forte duque de caxias, no rio de janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a 03/10/2025. Valor Total: R$ 141.651,75. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 160129 Nº Processo: 64511030726202475. Objeto: Aquisição de coletores de impressão digital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Sete de Setembro,628, Centro - Três Corações/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160129-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIOGO FERREIRA EXPEDITO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/02/2025) 160129-00001-2025NE000001 EDITAL DE INTIMAÇÃO Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012925/2024- 77) para Cancelamento de Registro do administrado CAC OSNI PEREIRA FILHO, CR: 824918, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação. CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL Comandante do 62 Batalhão de Infantaria constatado com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação. Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL Comandante do 62 Batalhão de Infantaria