DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOMADOR: Associação de Cegos do Rio Grande do Sul, CNPJ: 92.896.851/0001-82, neste ato representada pelo o Sr. Glailton Winckler da Silva, atual presidente, inscrito no CPF: .914.360-*. OBJETO: Rescisão automática do parcelamento: Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023 (...) Art. 14. Constituem motivos para rescisão automática do parcelamento: I - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; Nos termos da Portaria Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU nº 98/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira do Termo de Convênio nº 036/2004, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Fundação Catarinense de Esporte - FESPORTE/SC, CNPJ nº 73.360.505/0001-30, tendo em vista a tentativa infrutífera de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Ex-Diretor Geral .CPF .Entidade . Processo .Ofício Citatório . .Marcelo José de Melo .XXX.448.XXX-00 .Fundação Catarinense de Esporte - FESPORTE/SC .58000.001114/2004-99 .OFÍCIO nº 37/2025/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira, registrada no Ofício nº 4670/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Convênio nº 839674/2016, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ, CNPJ nº 01.612.089/0001-00, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.003446/2016-41 .839674/2016 .Valber Luiz Marcelo de Carvalho .XXX.103.047-XX .Ofício nº 4670/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Termo de Autorização de Uso n. º 7/2025. Processo n. º 71000.012007/2025-89. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Torneio de Abertura FJERJ 2025", no período de 06 de março de 2025 a 10 de março de 2025, pela FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FJERJ) inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.024.257/0001-03 com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 19.373,71 (dezenove mil trezentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 7/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.012007/2025-89 e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 26/02/2025. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Termo de Autorização de Uso n. º 8/2025. Processo n. º 71000.027360/2025-63. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Offspring - Farmasi Arena", no período de 06 de março de 2025, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0002-30, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 4.327,28 (quatro mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, conforme Termo de Intenções nº 8/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.027360/2025-63, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 26/02/2025. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Termo de Autorização de Uso n. º 9/2025. Processo n. º 71000.027362/2025-52. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Simply Red - Farmasi Arena", no período de 12 de março de 2025, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0002-30, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 4.327,28 (quatro mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, conforme Termo de Intenções nº 9/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.027362/2025-52, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 26/02/2025. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 927980/2022. Processo n. º 71000.009989/2022-89. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Humanitário Florescer da Serra - CNPJ: 26.985.113/0001-87. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 927980/2022. Vigência: 26/12/2022 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 27/02/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CARMEN LUCIA DOS SANTOS FONTES SILVA - Presidente do Instituto Humanitário Florescer da Serra. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 942073/2023. Processo n. º 71000.047987/2023-79. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Lages/SC - CNPJ: 82.777.301/0001-90. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 942073/2023. Vigência: 28/08/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/02/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CARMEN EMILIA BONFA ZANOTTO - Prefeita Municipal de Lages/SC. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 929089/2022. Processo n. º 71000.018582/2022-42. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ - CNPJ: 28.615.557/0001-56. Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 929089/2022. Celebrado em 31/12/2022. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 26/02/2025. SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955775/2024, Processo n. º 71000.011265/2024-67. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Scorpions de Artes Marciais do Distrito Federal - CNPJ: 09.264.611/0001-11. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/07/2024 a 25/12/2025. Data da Assinatura: 25/02/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.