DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800215 215 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO FELICIANO DA SILVA, .257.508-*, , FREVP01023382024, 773-0; RONIE CARLOS BARRETO, .701.329-, , FREVP01026482024, 773-0; ROSANA MARI GABARDO, .007.109-, , FREVP01026992024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA , .105.499-*, , FREVP01031532024, 773-0; , FREVP01035052024, 773-0; ROOLZIANE DE FATIMA RIBEIRO SOUZA, .754.548-, , FREVP01033402024, 773-0; RONALDO FREITAS DOS SANTOS, .945.178-, , FREVP01033712024, 773-0; RODRIGO VASCONCELOS SILVA, .471.198-*, , FREVP01033892024, 773-0; ROMULO SOA R ES SILVA, .505.517-, , FREVP01034382024, 773-0; , FREVP01036482024, 773-0; ROEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA, .014.411-, , FREVP01037252024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP01037332024, 773-0; ROGERIO JOSE FAEDO, .685.330-, , FREVP01037452024, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA , .665.578-, , FREVP01039992024, 773-0; RONALD MOTA MACHADO, .215.288- *, , FREVP01041092024, 773-0; RONIGEBER DA SILVA ROSA, .559.878-, , FREVP01041202024, 773-0; RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, .765.770-, , FREVP01042832024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-*, , FREVP01041592024, 773-0; RODRIGO TOLDO, .046.389-, , FREVP01043122024, 773-0; RONALDO PFAFFENZELLER MAYDANA, .125.798-, , FREVP01044022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.038/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S84 TRANSPORTE E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 47.211.587/0001-41, , FREVP01028282024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01028412024, 773-0; , FREVP01028482024, 773-0; , FREVP01044752024, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP01030082024, 773-0; ROSE MARY FERNANDES CALAZANS, .259.588-, , FREVP01030502024, 773-0; ROTA99 LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 71.638.266/0001-02, , FREVP01032882024, 773-0; ROVETUR TURISMO LTDA, 03.948.160/0001-55, , FREVP01033212024, 773-0; S.K. SILVA DE LIMA TRANSPORTE LTDA, 22.454.408/0001-76, , FREVP01033422024, 773-0; SABRINA APARECIDA OLAVO LOURENCO, .029.878-, , FREVP01034962024, 773-0; ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, .493.868-*, , FREVP01035252024, 773-0; ROSEVAL ARAUJO BORGES, .295.545-, , FREVP01036212024, 773-0; RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.525.207/0001-01, , FREVP01037152024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP01038442024, 773-0; , FREVP01046022024, 773-0; SALETE PEREIRA MORINE, .641.340-, , FREVP01043572024, 773-0; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001-79, , FREVP01044172024, 773-0; ROSILENE SCHLICKMANN FELISBERTO, 17.687.859/0001-13, , FREVP01044212024, 773-0; ROSENETE CARLOS BASILIO GONCALVES, .223.697-*, , FREVP01044922024, 773-0; ROSINALDO PIRES KLEN, .984.499-, , FREVP01045052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.039/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRAINA DOS SANTOS CORREIA, .215.548-, , FREVP01023422024, 773- 0; , FREVP01041492024, 773-0; SANANDO TRANSPORTES LTDA, 26.724.923/0001-80, , FREVP01026492024, 773-0; SANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, .011.879-*, , FREVP01026522024, 773-0; SANDI SOUZA MARTINS, .460.339-, , FREVP01026652024, 773-0; SCHEIDT TERRAPLENAGEM LTDA, 20.117.011/0001-63, , FREVP01026702024, 773-0; SANTOS E TINOCO COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA, 19.119.803/0001-98, , FREVP01027922024, 773-0; SANTO M C FONTOURA & CIA LTDA, 97.064.349/0001-29, , FREVP01031062024, 773-0; SANDRO FIUMARA, .984.898-, , FREVP01031272024, 773- 0; SCEP MONTAGEM E INSTALACAO LTDA, 29.846.985/0001-52, , FREVP01031722024, 773- 0; SANDRA AKEMI NISHIYAMA, .505.438-*, , FREVP01032532024, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP01035402024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP01035092024, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, .337.518-, , FREVP01040062024, 773-0; SANDRA CRISTINA DANIEL DIAS, .210.788-, , FREVP01040812024, 773-0; SANDRA REGINA VIEIRA, .811.539-*, , FREVP01043142024, 773-0; SANDRO ELIAS LINO JULIO, .986.166-, , FREVP01041742024, 773-0; SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA, 20.848.420/0001-30, , FREVP01044302024, 773-0; SALVADOR BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.655.809/0001-73, , FREVP01046982024, 773-0; SANDER DANTAS FREITAS, .179.898- , , FREVP01047822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.040/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SG TERRAPLANAGEM LTDA, 31.899.135/0001-64, , FREVP01023562024, 773-0; SERGIO ANDRIGO HAJAKI, .605.569-*, , FREVP01024542024, 773-0; SEBAST I AO CESARIO, .029.738-, , FREVP01024902024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP01025292024, 773-0; , FREVP01041852024, 773-0; , FREVP01045992024, 773-0; SD RETIFICA DE MOTORES A DIESEL COMERCIAL LTDA, 11.746.818/0001-74, , FREVP01026602024, 773-0; SEIKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.741.605/0001-94, , FREVP01031292024, 773-0; SEBASTIAO IMAR MARTINS RIERA , .328.446-, , FREVP01033382024, 773-0; SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE, .454.807-*, , FREVP01034102024, 773-0; SERRA VERDE LOCACOES E TRANSPO R T ES LTDA, 33.189.771/0001-28, , FREVP01034192024, 773-0; SHIRLEY APARECIDA M E N D ES SPAGNOLO, .405.868-, , FREVP01035082024, 773-0; SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS, .928.641-, , FREVP01035702024, 773-0; SERGIO CUNHA RUFINO, .161.048-*, , FREVP01042402024, 773-0; , FREVP01042242024, 773-0; , FREVP01044432024, 773-0; SETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 26.374.068/0001-24, , FREVP01041982024, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA , 07.447.199/0001-40, , FREVP01044802024, 773-0; SERRARIA CARDOSO OLHOS DAG U A LTDA, 38.566.386/0001-76, , FREVP01044962024, 773-0; SEBASTIANA DE SOUZA SOARES, .190.409-*, , FREVP01046912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CORINGA LTDA, 19.152.464/0001-41, NUA3056, FRMEV03418362024, 606-82; TRANSPORTES CRESCENTE LTDA, 15.572.889/0001-59, ITW4070, FRMEV03424172024, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001- 54, JCK7G57, FRMEV03438812024, 606-82; JAX2I06, FRMEV03445902024, 606-82; JAF8B75, FRMEV03489782024, 606-82; IZO0A67, FRMEV03564172024, 606-82; TRANSPORT ES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, FOY4G68, FRMEV03439002024, 606-82; RYX3E17, FRMEV03608492024, 606-82; RYR4B96, FRMEV03628622024, 606-82; TRANSPORT ES CRISTINA LTDA, 04.849.012/0001-46, SXM5D86, FRMEV03472962024, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, AIN5A06, FRMEV03501692024, 606- 82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RLM8F06, FRMEV03496232024, 606-82; RXL9E04, FRMEV03534182024, 606-82; RAI8F35, FRMEV03535042024, 606-82; RLG0H57, FRMEV03567052024, 606-82; QJB5481, FRMEV03622242024, 606-82; LU C I A N A LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82;