Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/02/2025 · pág. 218

DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800218 218 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.051/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANA FERREIRA GANDRA LIMA, .037.398-*, , FREVP01023572024, 773- 0; THAIS CRISTINA PLACHTA ANDRADE, .261.999-, , FREVP01026202024, 773-0; , FREVP01027192024, 773-0; THALES HENRIQUE DE DEUS MARQUES DA SILVA, .637.707- , , FREVP01027742024, 773-0; TGJT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 50.340.631/0001-28, , FREVP01028312024, 773-0; , FREVP01028122024, 773-0; TALITA SCHOMA, .445.869- *, , FREVP01030532024, 773-0; THIAGO BOTELHO BRAGA, .758.077-, , FREVP01034282024, 773-0; THAIS CASTELO BRANCO MAGLIANO, .254.367-, , FREVP01034482024, 773-0; THAMIRIS BRAGATO MACHADO SOUZA, .613.647-*, , FREVP01036332024, 773-0; THAMIRES DA CONCEICAO APARECIDA, .857.377-, , FREVP01036472024, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP01040502024, 773-0; , FREVP01045952024, 773-0; TEREZA AOKI UEMURA, .180.538-, , FREVP01042082024, 773-0; THIAGO ALBIERO MENEZES DA SILVA , .913.839-*, , FREVP01043382024, 773-0; TANIA MARIA ATAIDES MION, .498.947- , , FREVP01042312024, 773-0; TATIANE CRISTINA DE ARAUJO TAVARES SCWINZEKEL , .556.928-, , FREVP01041132024, 773-0; TATIANA APARECIDA FERNANDES, .585.569-*, , FREVP01043432024, 773-0; TELMO MURARO JUNIOR, .591.389-, , FREVP01043262024, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP01044572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.052/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO LUIS SOUZA BARBOSA, .505.247-, , FREVP01023702024, 773-0; TR VUELMA TRANSPORTES LTDA, 43.605.346/0001-26, , FREVP01024502024, 773-0; , FREVP01024492024, 773-0; THYAGO CAUE LIMA DIAS, .998.988-*, , FREVP01028262024, 773-0; THIAGO CAMEL DE CAMPOS, .941.377-, , FREVP01031842024, 773-0; TIAGO SILVA DE SOUZA, .266.259-, , FREVP01032072024, 773-0; TIAGO SANT ANNA NEPOMUCENO, .812.318-*, , FREVP01032672024, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADAS, .430.597-, , FREVP01034652024, 773-0; , FREVP01037382024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-, , FREVP01035162024, 773-0; , FREVP01035182024, 773-0; , FREVP01035222024, 773-0; , FREVP01029762024, 773-0; , FREVP01042582024, 773-0; TRANS OCEANICA TRANSPORTES LTDA, 40.334.067/0001-87, , FREVP01029072024, 773-0; TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEG R E , .973.998-*, , FREVP01036642024, 773-0; TRANSBARROS TRANSPORTES LTDA, 22.123.924/0001-18, , FREVP01039262024, 773-0; TIAGO ROSA OLIVEIRA, .165.885-, , FREVP01040792024, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, .806.458-, , FREVP01041692024, 773-0; TIAGO RAMOS RODRIGUES, *.589.829-, , FREVP01044012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FORASTEIRO LTDA, 03.194.266/0001-00, BEQ7211, FRMEV03406832024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JCA4H95, FRMEV03425512024, 606-82; JCA4H95, FRMEV03425562024, 606-82; JA F 9 F 3 8 , FRMEV03427872024, 606-82; JAN7G22, FRMEV03560402024, 606-82; JCA4H95, FRMEV03609362024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3G22, FRMEV03429472024, 606-82; RLF0G13, FRMEV03430002024, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, MMB7F45, FRMEV03443612024, 606-82; TRANSPORTES FRAGONETO LTDA, 04.019.589/0001-20, JAG4G76, FRMEV03458492024, 606-82; JCU1A88, FRMEV03458512024, 606-82; TRANSPORT ES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, RDZ3I70, FRMEV03503932024, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, QIE4J05, FRMEV03524922024, 606-82; QIE4J05, FRMEV03570722024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPO R T ES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, LTA6583, FRMEV03600202024, 606-82; TRANSPORTES FONSECA CARVALHO LTDA, 67.565.853/0001-41, PFJ0H00, FRMEV03631002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.054/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, , FREVP01023602024, 773-0; TRANSPORTADORA JAK LOG LTDA, 41.520.521/0001-57, , FREVP01030372024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01031302024, 773-0; , FREVP01036282024, 773-0; , FREVP01039362024, 773-0; , FREVP01039322024, 773-0; , FREVP01046052024, 773-0; , FREVP01046332024, 773-0; , FREVP01046552024, 773-0; , FREVP01046562024, 773-0; , FREVP01046582024, 773-0; , FREVP01046592024, 773-0; TRANSOLEO TRANSPORTES LTDA, 38.411.604/0001-01, , FREVP01032142024, 773-0; TRANSPORTADORA CARGA PESADA LTDA, 25.239.163/0001-52, , FREVP01034082024, 773-0; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, , FREVP01035142024, 773-0; TRANSPORTADORA ARAUJO FONSECA LTDA, 32.626.252/0001- 17, , FREVP01028972024, 773-0; , FREVP01042662024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP01038512024, 773- 0; TRANSPORTADORA ABR E LOCADORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA, 51.321.199/0001-90, , FREVP01043652024, 773-0; TRANSDEFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.330.752/0001-89, , FREVP01043972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLD1G62, FRMEV03437592024, 606-82; QJV4I55, FRMEV03485702024, 606-82; QJV4695, FRMEV03486172024, 606-82; RXN3H93, FRMEV03499252024, 606-82; RLA3H42, FRMEV03499302024, 606-82; QJV4695, FRMEV03525212024, 606-82; RYW4D28, FRMEV03526402024, 606-82; QJV4I55, FRMEV03535422024, 606-82; RLD1G62, FRMEV03551952024, 606-82; RAG8274, FRMEV03564152024, 606-82; RYU8J95, FRMEV03602892024, 606-82; RLF0F23, FRMEV03606792024, 606-82; SXH7B03,