DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.286/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCA8452, FRMEV02302012024, 606-82; TRANSMUNIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 05.212.086/0001-30, QQZ2J06, FRMEV02296062024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, ISV2752, FRMEV02306022024, 606-82; IWW1I75, FRMEV02328172024, 606-82; JCI7080, FRMEV02330262024, 606-82; TRANSMATTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.583.657/0001-82, IZI9E24, FRMEV02330132024, 606- 82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV02353572024, 606-82; RYS0B03, FRMEV02316342024, 606-82; RXS9H06, FRMEV02442102024, 606-82; QIS0583, FRMEV02349032024, 606-82; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, CUJ2I34, FRMEV02309552024, 606-82; TRANSNICOLI TRA N S P O R T ES LTDA, 22.064.006/0001-65, FYS9E29, FRMEV02308362024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV3D75, FRMEV02318542024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5E83, FRMEV02443482024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0B41, FRMEV02321092024, 606-82; ETP2G62, FRMEV02320442024, 606-82; FTP1B71, FRMEV02339412024, 606-82; FTP0G31, FRMEV02434012024, 606-82; TRANSNEW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.678.259/0001-40, IZJ0310, FRMEV02446962024, 606-82; TRANSMEIRA FRETAMENTO E TURISMO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 12.916.460/0001-43, GKA0C35, FRMEV02367422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORTES HEN K ES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024, 606-82; VANDERLEI MARINHO RODRIGUES, 17.893.610/0001-64, JCO6G05, FRMEV02459562024, 606-82; VANDERLEI BARIVIERA, .240.770-*, GCQ2F96, FRMEV02594342024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LUN7H65, FRMEV02689752024, 606-82; RJX7A31, FRMEV02756282024, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV02751912024, 606-82; VANDERLEY ROSSO MACHADO, 11.655.402/0001-40, BCU5I09, FRMEV02694202024, 606-82; VANDERLEI VARGAS, .824.100-, ISI5G28, FRMEV02548112024, 606-82; VANDER PADUA MELLO, .603.738-, KAO0443, FRMEV02650392024, 606-82; VANDERLEI BARBOSA, .456.609-*, MHZ1584, FRMEV02607802024, 606-82; VANDERLEI NUNES BARBOSA , .968.194-, MKW9J59, FRMEV02676862024, 606-82; VANDA LUCIA DE SOUZA A LV ES , .447.859-, KDX5H14, FRMEV02502282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, ECU4548, FRMEV02305612024, 606-82; FWW1G54, FRMEV02379522024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, PUR3818, FRMEV02313562024, 606-82; OLS4872, FRMEV02366822024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, HNV9084, FRMEV02287792024, 606-82; TRANSPORTADORA BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, CUD3G50, FRMEV02294522024, 606-82; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69, FRMEV02303422024, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAC2A39, FRMEV02303292024, 606-82; IZJ6F53, FRMEV02330692024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAZ8I68, FRMEV02314132024, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEV02332852024, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RKD3A16, FRMEV02341662024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPD5I48, FRMEV02467252024, 606-82; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, BAH6B75, FRMEV02368552024, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001- 47, RRZ9E47, FRMEV02362542024, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BEA9A75, FRMEV02400712024, 606-82; TRANSPONTAO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.630.135/0001-57, FLT2G10, FRMEV02474102024, 606- 82; TRANSPORTADORA BEGE LTDA, 07.031.501/0001-84, OAV2J01, FRMEV02312672024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, QJI2304, FRMEV02320072024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, FFQ9449, FRMEV02364582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001- 10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001- 06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA ., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-82; TRANSTRELL TRAN S P O R T ES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024, 606-82; VANIA MARTINS DA COSTA, .945.710-*, DPC1G06, FRMEV02454772024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QBT5837, FRMEV02559712024, 606-82; RRN9A16, FRMEV02609252024, 606-82; VANTUIR MEIRA, 18.500.734/0001-03, QWE3F87, FRMEV02472532024, 606-82; VANIMARCIO BORGES REZENDE, .416.181-, KFB1458, FRMEV02609882024, 606-82; VANIO TERRAPLANAGEM LTDA, 01.044.153/0001-01, RXM1E39, FRMEV02596382024, 606-82; VANILDO NOBRE DA SILVA, .333.014-, KIO6B91, FRMEV02622732024, 606-82; VANIO MARCOS ORSOLIN, .748.499-*, OLA3H14, FRMEV02455702024, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SFB3D22, FRMEV02571522024, 606-82; VANDERSON DA SILVA MARIA, .675.259-, MIL2J31, FRMEV02698062024, 606-82; VANDERSON DO NASCIMENTO, .717.469-, OKB6E47, FRMEV02571232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração