DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com proventos de acordo com a Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019. (Processo nº 00737.009056/2021-58) PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 65, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente a NILTON PEDRO DA SILVA, matrícula SIAPE 542495, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000385/2025-23). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 66, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DAS GRAÇAS SOARES AQUINO, matrícula SIAPE 540859, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 10º §1 I da EC - 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002726/2022-52). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º - Anular a Portaria nº 117, de 20 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2008, que majorou a proporcionalidade da aposentadoria da servidora LAURIDES ALVES RAIS, siape 0656500, para 27/30 (vinte e sete trinta avos) em atendimento ao ACÓRDÃO nº 1042/2025 - TCU - 2ª Câmara, que julgou ilegal o ato de concessão da ALTERAÇÃO da Aposentadoria. Art 2º - Restabelecer nos termos da Portaria nº 4.633, de 14 de maio de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 26 de maio de 1997, a proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco trinta avos) da concessão inicial da aposentadoria a servidora LAURIDES ALVES RAIS. (Processo 25000.008398/2024-39). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO RIBEIRO, matrícula SIAPE 0516408, ocupante do cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019. (Processo 25002.000080/2025-71). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUGO GILSON HONORATO, matrícula SIAPE 0493713, ocupante do cargo "Agente de Saúde Pública", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019.(Processo 25002.000018/2025-89). Declarar vago o Cargo. DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO LOURIVAL CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0501324, ocupante do cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019. DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Nº 45 - Conceder aposentadoria voluntária integral a MARILDA MARIA DA SILVA LU Z , matrícula no SIAPE 0468844, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25005.000022/2025-17). Nº 46 - Conceder aposentadoria voluntária integral a SILVESTRE ANTONIO LEAL, matrícula no SIAPE nº 0494834, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento com proventos calculados com base no artigo 26, §6º, média aritmética. (Processo nº 25005.000049/2025-18). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Nº 49 - Conceder aposentadoria voluntária integral a JOSÉ PRAXEDES DE MEDEIROS, matrícula no SIAPE 0546789, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento com proventos calculados com base no artigo 26, §6º, média aritmética. (Processo nº 25005.000103/2025-17). Nº 50 - Conceder aposentadoria voluntária integral a MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA , matrícula no SIAPE 0495656, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 20, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens inerentes ao cargo (Processo nº 25005.000085/2025-73). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/SE nº 1.017 de 27.08.2023, publicada no DOU nº 151, de 09.08.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ LOURIVAL CARDOSO MUNES, matrículas 629490, SIAPE nº 474998, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000065/2025-93). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 26, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Homologar renúncia de benefício de Pensão Vitalícia, a contar da publicação, concedida a senhora CLEA CUNHA DE AGUIAR, matricula 05201225, como companheira do ex-servidor JOSÉ DE ALMEIDA GOMES, por meio a PORTARIA Nº 6.808/RH/DICON/NE/MS/MA de 02 de junho de 2009, publicada no DOU nº 107 de 08 de junho de 2009, conforme Processo nº 25014.000224/2025-50. CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GEB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SERRA BAIMA, matrículas 1029019, SIAPE nº 551403, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000167/2025-17). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO