DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 98, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6000820/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ROSANE GAURIAU, código 26731, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 99, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001642/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora SI LV A N A LOPES DE MENEZES, código 31203, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, § 1º, § 2º, § 6º, II, e § 7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6012098/2023-00, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ALEXSANDRA BORGES VIEIRA, código 21.889, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025, em virtude de sua aposentadoria. Art. 2º Designar o servidor KAYAN REIS DE SOUZA, código 68.580, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, em vaga decorrente da dispensa da servidora Alexsandra Borges Vieira. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO ATO CSJT.SG Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6009121/2022-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME AFFONSO DOS REIS, código 60.484, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, nível FC- 6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (Sejur). Art. 2º Dispensar o servidor CRESO TATIANO LIMA, código 59.699, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (Sejur). Art. 3º Designar o servidor GUILHERME AFFONSO DOS REIS, código 60.484, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (Sejur), em vaga decorrente da dispensa do servidor Creso Tatiano Lima. Art. 4º Designar o servidor CRESO TATIANO LIMA, código 59.699, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (Sejur), em vaga decorrente da dispensa do servidor Guilherme Affonso dos Reis. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO S EC R E T A R I A ATO Nº 119, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2223 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/02/2025, resolve: 1 - Designar a servidora HELOISA GAUCHE WÚ, código 41415, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Conformidade de Atos de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios. 2 - Designar a servidora TATIANA DE SOUSA FARIA, código 31277, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Conformidade de Atos de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 120, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2229 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/02/2025, resolve: Designar a servidora ALINE FERNANDES COALHO, código 58969, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento e Apoio aos Procedimentos de Licitação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, no período de 5 a 14 de março de 2025. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 122, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2232 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/02/2025, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor ANTONIO CARLOS CANABRAVA ABDALA, código 19094, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Polícia Judicial. 2 - Designar o servidor BRUNO RAMOS FERREIRA, código 53541, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Polícia Judicial, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria. 3 - Designar o servidor LUCAS FELIPE PEREIRA DE MOURA, código 68660, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Polícia Judicial. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 123, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2236 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/02/2025, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora ANA PAULA DIVINA RIBEIRO, código 45817, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, com efeitos a contar de 31 de março de 2025. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 181, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005603- 71.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora SUELI MOREIRA DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 229, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000606-03.2025.4.01.8014, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 6/3/2025, o cargo de Juiz Federal ocupado por JAMYL DE JESUS SILVA, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art 52. Da Lei nº 5.010/1966, o art. 22, I, da Resolução CJF 764/2022 e os arts. 61 e 63 da Resolução CJF 4/2008. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO Nº 231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006239-37.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ESTEPHANI BRENDA PAZZINATTO, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, em cargo vago decorrente da exoneração de Daniel Aquino Mendes. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS PORTARIA Nº 161, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004627-64.2025.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ARIANE CATENACI DE LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.567, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001456-10.2023.4.03.8002 - SEI, resolve: APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora IARA SANCHES DA SILVA KUWAKINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA