DOMCE 03/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

www.diariomunicipal.com.br/aprece 151

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA: BEATRIZ AMORIM VIDAL.

RUSSAS/CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:2315C5FA

PROCURADORIA DECRETO Nº 25/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº 25/2025 de 24 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município:

DECRETA

Art. 1º- Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município Russas, a qual será orientada pelo Tema Central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” e os eixos:

I – A política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora; II – As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e III – Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para efetivação do controle social todo poder emana do povo.

Parágrafo Único – A Conferência será realizada no dia 18 de março de 2025, no Campus da Universidade Federal do Ceará – UFC em Russas localizado na Rua Felipe Santiago, nº 411 – Cidade Universitária, das 7:00h às 14:00h, na forma do seu Regimento.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Russas será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Kelly Leitão de Castro e pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Russas, Sra. Telma da Costa Cordeiro.

Art. 3º - A Conferência e seus resultados terão abrangência municipal.

Art. 4º - A estrutura organizacional da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será definida no seu Regimento Interno que será devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS de Russas e homologado pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da Conferência serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 24 de fevereiro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:7AC0AB6C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº 98/2025 ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO ALVES DA SILVA, portador da CI/RG nº20081502030 - SSPDS -CE., inscrita no CPF/MF nº245.212.053-72, para o cargo de Coordenador do DETRAN, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Saboeiro-CE., 13 de janeiro de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:9E1737EE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº 99/2025 ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTONIO DE SENA BRAGA, portador da CI/RG nº99029004976 - SSPDS -CE., inscrito no CPF/MF nº717.671.340- 53, para o cargo de Coordenador de Transporte, lotado na Secretaria da Infraestrutura, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Saboeiro-CE., 24 de janeiro de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:D5E20687

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº 100/2025 ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,