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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 84

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500084 84 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . . .efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação. O curso deve ter credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das especialidades no âmbito nacional. . . .D .Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, em empregos/cargos na área de banco de dados, com carga horária mínima de 40 horas semanais, com 3 (três) pontos por ano, até o total de 10 (dez) anos, sem sobreposição de tempos. .30 . E Certificação Banco de Dados Oracle: Oracle CertifiedFoundationsAssociateDatabase 5 (cinco) pontos, Oracle DatabaseAdministrationCertified Professional 10 (dez) pontos, Oracle CloudDatabase Services Professional 14 (quatorze) 14 . . .pontos. O certificado deve ter sido emitido até 3 (três) anos antes de sua apresentação e será computado somente um certificado. . . F Certificado/Diploma de Banco de Dados Oracle ou Postgre SQL, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, com 2 (dois) pontos por certificado/diploma emitido. Os 10 . . .certificados/diplomas precisam, necessariamente, serem distintos e terem sido emitidos até dois anos antes de sua apresentação, até o limite de 05 (cinco) certificados/diplomas. . . G Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão: Cambridge English B1 Preliminary, Cambridge English B2 First, Cambridge English C1 Advanced, Cambridge English C2 Proficiency, IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação 06 . mínima 60), TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE, DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2), com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes, necessariamente, atestar proficiência em . . .idiomas distintos, até o limite de 3 (três) certificados/diplomas de exames de proficiência. . . .T OT A L .100 d) INFORMÁTICA - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PROVA DE TÍTULOS: . .A L Í N EA .T Í T U LO .VALOR MÁXIMO DA TITULAÇÃO . A Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de doutorado na área de segurança da informação, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação 20 . . .similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos. . . B Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado na área de segurança da informação, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha 15 . . .o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais documentos. . . C Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós- graduação "lato sensu" em nível de Especialização / MBA, na área de segurança da informação com carga horária mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de mestres ou doutores, com 5 (cinco) pontos por certificado, até o 05 . limite de 01 (um) certificado. O certificado/declaração deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre outros dados, o elenco do corpo docente que . . .efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação. O curso deve ter credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das especialidades no âmbito nacional. . . D Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, em empregos/cargos na área de segurança da informação, com 30 . . .carga horária mínima de 40 horas semanais, com 3 (três) pontos por ano, até o total de 10 (dez) anos, sem sobreposição de tempos. . . E Certificação CompTIA nível básico (CompTIA IT Fundamentals, CompTIA A+) 1 (um) ponto, nível intermediário (CompTIA Network+, CompTIA Linux+/LPIC-1, CompTIACloud+ CompTIA CSA+, CompTIA Network+, CompTIA Server+ CompTIA Security+) 3 (três) pontos, nível avançado (CompTIAAdvanced 05 . . .Security Practitioner (CASP)) 5 (cinco) pontos. O certificado deve estar válido e ser verificável no site oficial da CompTIA. Será computado somente um certificado. . . F Certificação SANS nível básico (SEC275, SEC301, SEC401, SEC450, SEC504, FOR308, FOR498, ICS410, ICS418, SEC488, SEC388) 1 (um) ponto, nível intermediário (SEC501, SEC511, SEC530, SEC497, SEC560, SEC542, SEC460, FOR500, FOR508, FOR532, FOR608, FOR572, ICS515, ICS612, ICS456, SEC510, 05 . SEC540, SEC541, SEC549, MGT512, MGT514, MGT521, MGT516, MGT551, SEC566) 3 (três) pontos, e nível avançado (SEC505, SEC503, SEC555, SEC586, SEC573, SEC595, SEC587, SEC660, SEC661, SEC760, SEC588, SEC467, SEC550, SEC554, SEC565, SEC670, SEC575, SEC580, SEC556, SEC617, SEC598, SEC599, . SEC699, FOR509, FOR528, FOR610, FOR710, FOR578, FOR589, FOR585, FOR518, SEC522, SEC557, SEC588, FOR509, MGT516, MGT520, MGT516, MGT520, AUD507, LEG523, MGT525, MGT553) 5 (cinco) pontos. O certificado deve estar válido e ser verificável no site oficial da SANS. Será computado somente um . . .certificado. . . .G .Certificação EC-Council nível básico (CEH, CND) 1 (um) ponto, nível intermediário (ECSA),e nível avançado (LPT) 5 (cinco) pontos. O certificado deve estar válido e ser verificável no site oficial da EC-Council. Será computado somente um certificado. .05 . .H .Demais certificações previstas no Anexo A da Norma Complementar nº 17/IN01/DSIC/GSIPR 3 (três) pontos. O certificado deve estar válido e ser verificável no site da entidade responsável. Devendo estes, necessariamente, serem distintos até o limite de 3 (três) certificados. .09 . I Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão: Cambridge English B1 Preliminary, Cambridge English B2 First, Cambridge English C1 Advanced, Cambridge English C2 Proficiency, IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação 06 . mínima 60), TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE, DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2), com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes, necessariamente, atestar proficiência em . . .idiomas distintos, até o limite de 3 (três) certificados/diplomas de exames de proficiência. . . .T OT A L .100 VI- PSICOLOGIA PROVA DE TÍTULOS: . .A L Í N EA .T Í T U LO .VALOR DA TITULAÇÃO . A Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de doutorado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação 25 . . .similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos. . . B Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha 22 . . .o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais documentos. . . C Certificado/Declaração de conclusão de Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, na área em que concorre. A verificação da autenticidade do documento será feita, respectivamente, no sítio eletrônico da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e no sítio 18 . . .eletrônico do MEC, buscando o ato legal de aprovação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde. . . D Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós- graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na área da profissão a que concorre com carga horária mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de mestres ou doutores, com 10 (dez) pontos por certificado, até o 15 . limite de 02 (dois) certificados. O certificado/declaração deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre outros dados, o elenco do corpo . . .docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação. O curso deve ter credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das especialidades no âmbito nacional. . . .E .Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, em empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois) pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos, sem sobreposição de tempos. .10 . .F .Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma) publicação. .04 . G Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão a partir do nível intermediário: Cambridge EnglishPreliminary (PET), Cambridge EnglishFirst (FCE), Cambridge EnglishAdvanced (CAE), Cambridge EnglishProficiency (CPE), 06 . IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima 60), TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE, DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2), com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes, . . .necessariamente, atestar proficiência em idiomas distintos, até o limite de 2 (dois) certificados/diplomas de exames de proficiência. . . .T OT A L .100 VII - SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO PROVA DE TÍTULOS: . .A L Í N EA .T Í T U LO .VALOR DA TITULAÇÃO . A Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de doutorado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação 25 . . .similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos. . . B Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha 20 . . .o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais documentos. . . C Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós- graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na área da profissão a que concorre com carga horária mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de mestres ou doutores, com 7,5 (sete e meio) pontos por 15 . certificado, até o limite de 02 (dois) certificados. O certificado/declaração deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, . . .dentre outros dados, o elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação. O curso deve ter credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das especialidades no âmbito nacional. . . .D .Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, em empregos/cargos na profissão a que concorre com 6 (seis) pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos, sem sobreposição de tempos. .30