DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legalmente Competente e tem respaldo no artigo 569, incisos I, IV e V, e ao artigo 576, incisos XI e XII, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC. Data de Rescisão: 28/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 21218.000040/2021-19. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Simplificado de nº 20286988/2022. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABAS T EC I M E N T O. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ da Contratada: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 20286988/2022, firmado originalmente em 02/03/2022, por 12 (doze) meses, o qual passará a viger no período de 02/03/2025 a 02/03/2026, permanecendo inalteradas a natureza dos serviços constantes da avença. Fundamento Legal: Art. 497 e 498 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Data da assinatura: 17/01/2024. PTRES - 229503, FONTE - 1000A002SE, ND - 339039, PI - ADM UNIDADE, autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA, Nota de Empenho nº 2025NE64 . Valor do Contrato: R$ 51.153,85. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: RENATA NUNES FERREIRA, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21226.000093/2025-64. Contrato Administrativo nº 02/2025. Objeto: Contratação de serviço de transporte de veículo, entre Brasília/DF e Aracaju/SE, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Transportadora Resende Ltda. CNPJ: 07.862.757/0001-33. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0490-07. Vigência: 03 (três) meses de 25/02/2025 a 25/05/2025. Data da Assinatura: 25/02/2025. Nota de Empenho: 52/2025. Valor global R$ 6.318,28. Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Assinam pela Conab: Wellington de Araújo Guedes da Costa - Superintendente Regional e Sérgio Vieira Cunha - Gerente de Finanças e Administração, substituto. Assina pela Contratada: Claudionor Fernandes de Souza - Diretor. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21449.001510/2021-48. Segundo Termo Aditivo ao Contrato: 03/2023. Pregão Eletrônico: 04/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 08.916.265/0001-46. Objeto: Reajuste de valor e Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Fundamento Legal: Art. 488 e 500 do Regulamento de Licitaçõ es e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 26/02/2025. Programa de Trabalho: 225302, Fonte de Recursos: 1000000000, ND 339039, PI: MEDICOS. Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Fernando Cezar Murta Moreira - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21449.001563/2024-10. Contrato de Credenciamento: 21/2024. Credenciamento: 02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: FLEURY S.A., CNPJ: 60.840.055/0516-31. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados em Análises Clínicas e Patológicas, Citopatologias e Biologia Molecular, e complementares ao diagnóstico e ao tratamento. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2030. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 24/02/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0151000000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Bernardino Marques de Figueiredo Filho - Representante Legal e Luciana Galvão Alberto da Fonte- Representante Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/GV/GPI/002-24, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 49/2024. Partes: CEASAMINAS e HORTIFRUTY RIO DOCE LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 32m2, constituída pela loja 02, pavilhão GPI, entreposto da CEASAMINAS de Governador Valadares/MG Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 49/2024, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$21,27 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 21/02/2025. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPI/001-22. Partes: CEASAMINAS e BANANAS QUERO MAIS LTDA. Objeto: Em fase de alterações promovidas em seu contrato social, a concessionária passa a ser representada por: "Délcio Vieira Tannus". Data da assinatura: 17/02/2025. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº UB/045-07. Partes: CEASAMINAS e COMERCIAL NOGUEIRA & MENEZES LTDA. Objeto: Corrigir erro material cometido na redação do CNPJ da concessionária no referido CCU, sendo correto: "CNPJ nº 25.866.682/0001-40", permanecendo inalterada sua representação. Data da assinatura: 21/02/2025. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/JF/GA/003-21. Partes: CEASAMINAS e JOÃO KENNEDY RIBEIRO. Objeto: Em fase de alterações promovidas em sua razão social e em seu quadro societário, a concessionária passa a ser assim qualificada: "ANNA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.249.509/0002-04, representada, em conjunto ou isoladamente, pelos sócios administradores Anna Lygia Cotta Esmerio Ribeiro e João Kennedy Ribeiro". Data da assinatura: 21/02/2025. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/M/001- 17. Partes: CEASAMINAS e NEW PAMPAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Em virtude do processo de incorporação, a concessionária passa a ser assim qualificada: "LUMABRE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.588.367/0002-38, representada pela sócia- administradora Isaí Trindade". Data da assinatura: 17/02/2025. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPIII/004-23. Partes: CEASAMINAS e RODRIGUES COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. Objeto: Em fase da transferência do endereço de sua sede para a área concedida, a nova localização passa a ser: "Rodovia BR 050, nº 10.745, km 76, pavilhão GPIII, loja 39, bairro Santa Mônica, em Uberlândia/MG", permanecendo inalterada sua representação. Data da assinatura: 21/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 22/2023. Partes: CEASAMINAS e FUNDAÇÃO CDL BH. Objeto: Reajustar o valor da remuneração dos aprendizes, devido ao aumento do salário mínimo nacional, em atendimento à cláusula 7.1 do contrato, passando a ser R$ 712,99 referente à carga horária de 4hrs, e R$ 1.069,48 para a carga horária de 6hrs conforme justificativas do DEREH contidas na Solicitação de Contratação n º 018439. Data da assinatura: 18/02/2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888270/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 888270/2019 para 31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001- 61. PROCESSO: 71000.068463/2019-35 - DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052624.000067/2025-77 TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EX EC U T I V O. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO - SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS Contratado: 00.000.000/0086-80 - BANCO DO BRASIL S/A. DO OBJETO: A CONTRATANTE adere formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022, bem como todas suas Cláusulas e Anexos, o qual tem por objeto regulamentar o estabelecimento, pela instituição financeira, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração, bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas. DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). DO PRAZO E VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. ASSINAM: Pela Superintendência de Goiás do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): Nilton Cesar Guimarães Rezende - Superintendente; e pelo Banco do Brasil (BB): Luana Claudino dos Santos - Gerente de Negócios. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.