DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500182 182 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0001-88, MLW2E35, FRMEV03709082024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, IYE6111, FRMEV03716332024, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, GFM2D51, FRMEV03716552024, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS MANINHO LTDA, 01.595.385/0001-40, IZF1I40, FRMEV03737942024, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, RKX1G80, FRMEV03738092024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, RYC8G20, FRMEV03742752024, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LT DA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G19, FRMEV03758722024, 606-82; COMERCIO DE C E R EA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXV5G52, FRMEV03694672024, 606-82; COMERCIO DE METAIS FARIAS LTDA, 24.991.496/0001-70, RXU4H61, FRMEV03709152024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV03730812024, 606-82; COMANDO DO EXERCITO, 00.394.452/0250-09, RLK9A82, FRMEV03732972024, 606-82; COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES TONET LTDA, 42.579.998/0001-70, RYI3F42, FRMEV03735942024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MJG8A43, FRMEV03735952024, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS TOXINHA TOMATEIRO LTDA, 79.658.456/0001-01, QHB5F60, FRMEV03740602024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EOD3J02, FRMEV03745132024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS DJECKSON LTDA, 10.788.971/0001-00, MJF2H14, FRMEV03758832024, 606-82; COMERCIAL AGRICOLA RESERVA LTDA, 18.666.670/0002-98, SDU1I21, FRMEV03762592024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS BANAMENGUE LTDA, 89.973.648/0001-58, IYN3G09, FRMEV03773362024, 606-82; COMERCIAL NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 07.738.374/0001-58, SEH5D31, FRMEV03775952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK2G31, FRMEV03683672024, 606-82; RUP5G00, FRMEV03712402024, 606-82; SHX7B71, FRMEV03731792024, 606-82; RHL4H22, FRMEV03737672024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QIZ5942, FRMEV03684472024, 606-82; QHD9813, FRMEV03730182024, 606-82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MKK1E11, FRMEV03731552024, 606-82; CO N C R EA R T CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEV03731522024, 606-82; AWR7C98, FRMEV03741192024, 606-82; AWR7C98, FRMEV03745212024, 606-82; AWR7C98, FRMEV03763632024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLZ8J19, FRMEV03734472024, 606-82; PKS4561, FRMEV03736182024, 606-82; PLD7259, FRMEV03759782024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDG8J76, FRMEV03745712024, 606-82; SDK8H36, FRMEV03773212024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, RAC0J69, FRMEV03754492024, 606-82; RAC0J69, FRMEV03760382024, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRS2D83, FRMEV03774012024, 606-82; COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, 26.461.699/0396-30, ASB5196, FRMEV03770992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MGO4A32, FRMEV03704052024, 606-82; CONSAG CS S.A, 39.978.755/0010-91, SVP7B86, FRMEV03710582024, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002- 76, EXV8J23, FRMEV03718702024, 606-82; COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGI AO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, IUW2E60, FRMEV03730512024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3I95, FRMEV03730832024, 606-82; RXV7A19, FRMEV03741112024, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, SIO6D42, FRMEV03736022024, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEV03740242024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OLL6D54, FRMEV03719662024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA , 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV03730842024, 606-82; GGL5B47, FRMEV03751582024, 606-82; CONSTRUCOES E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA, 87.981.478/0001-28, IJQ5A85, FRMEV03742032024, 606-82; CONSERVA DE ESTR A DA S LTDA, 16.661.910/0001-55, HNO4263, FRMEV03756632024, 606-82; CONSTRUA CO M E R C I O ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV03759122024, 606-82; IBV6E37, FRMEV03763222024, 606-82; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, MID7807, FRMEV03752312024, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, EZU5D85, FRMEV03763522024, 606-82; CONCREART CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEV03767222024, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, NPJ3C03, FRMEV03768842024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GDA 4 B 8 2 , FRMEV03772302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISLAINE DOS SANTOS DE ESPINDOLA, *.614.670-, IMB2C27, FRMEV03674692024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, RIM2A58, FRMEV03700752024, 606-82; COPPOLA TRANSPORTES LTDA, 10.674.649/0001-41, AWC2735, FRMEV03702142024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFO5G42, FRMEV03704952024, 606-82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, QJQ3850, FRMEV03711912024, 606-82; CRD BALNEARIO PINHAL LTDA, 17.315.039/0001-09, IRQ9971, FRMEV03742192024, 606-82; CRIS VANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.893.606/0001-97, HGJ0I57, FRMEV03716722024, 606-82; CPR TRANSPORTE CO M E R C I O E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ7D58, FRMEV03712082024, 606-82; RIA0C70, FRMEV03757652024, 606-82; OBN5E78, FRMEV03763602024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QJX4667, FRMEV03720552024, 606-82; RAC2A05, FRMEV03737562024, 606-82; MHT9F78, FRMEV03752442024, 606-82; COOPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 46.844.338/0001-20, FQS0922, FRMEV03718662024, 606-82; COSER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 85.211.662/0001-63, QJB8996, FRMEV03742992024, 606- 82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I60, FRMEV03743932024, 606-82; QCS6I56, FRMEV03748252024, 606-82; COZER BANDIERA MADEIRAS LTDA, 03.872.274/0001-69, ATV6B90, FRMEV03749292024, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, QJY1218, FRMEV03767082024, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RXK9E00, FRMEV03768772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em