DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBF7E43, FRMEV03684722024, 606-82; JBW1C46, FRMEV03730982024, 606-82; JCT4D03, FRMEV03710272024, 606-82; JBY5I60, FRMEV03774622024, 606-82; JCQ4E17, FRMEV03779242024, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QJY3520, FRMEV03740142024, 606-82; MJY0C48, FRMEV03754002024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJP2779, FRMEV03750542024, 606-82; QJP2519, FRMEV03762832024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV03694532024, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXI6D05, FRMEV03741242024, 606-82; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, RFC7D96, FRMEV03717062024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, RPW2E18, FRMEV03724562024, 606-82; TRANSVERSON TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.925.123/0001-99, IWT6440, FRMEV03729172024, 606-82; TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 82.604.042/0001-04, MGZ6367, FRMEV03737482024, 606-82; MIGUEL ALBERTO DONADEL, .964.660-*, IKJ4F80, FRMEV03792092024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QHN0A60, FRMEV03792112024, 606-82; EDSON GONCALVES, .257.559-, MIE9F09, FRMEV03792122024, 606-82; ALL20 MODA E ACESSORIOS LTDA, 41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV03792132024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPN5H96, FRMEV03792142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA , 86.048.063/0001-33, MLD4G61, FRMEV03654052024, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV03655032024, 606-82; RBLOG TRANSPORTES PESADOS LTDA, 19.552.551/0001-96, BBT8I40, FRMEV03656742024, 606-82; REALEZA - PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDA, 03.551.883/0001-16, IRY5180, FRMEV03667712024, 606-82; RAWLSON ALVES DE ANDRADE, .915.734-, SKX4I73, FRMEV03683062024, 606-82; RATZKOB SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 55.327.840/0001-55, OKD6A47, FRMEV03700742024, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0050-16, QXA1986, FRMEV03691562024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV03704032024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA., 46.639.847/0001-11, ISQ4J63, FRMEV03729282024, 606-82; RAQUEL CRISTIANA GIACOBO DA SILVA ASSUNCAO, .198.980-*, PUB5J53, FRMEV03737642024, 606-82; PUB5J53, FRMEV03737732024, 606-82; PUB5J53, FRMEV03737962024, 606-82; PUB5J53, FRMEV03738012024, 606-82; RECROM REAL CROMAGEM LTDA, 22.394.746/0001-60, HJZ2C10, FRMEV03712252024, 606-82; REFERINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.973.171/0001-93, GIG0635, FRMEV03753302024, 606-82; RAPIDO TRANSPORTE CAPILE LTDA, 72.472.962/0001-54, ITC1620, FRMEV03754952024, 606-82; RAVEX EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 06.022.505/0001-33, SXN5F36, FRMEV03674052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JAY7E23, FRMEV03656292024, 606-82; JCY2D11, FRMEV03686462024, 606-82; JDA8F51, FRMEV03765442024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCI1C48, FRMEV03656992024, 606-82; JCG9H59, FRMEV03721522024, 606-82; REGINALDO DA SILVA SOARES, .437.619-, MAM1F68, FRMEV03657602024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBP6E64, FRMEV03661812024, 606-82; JCL0H96, FRMEV03663312024, 606-82; JBP6E65, FRMEV03692142024, 606-82; JCI7H39, FRMEV03721542024, 606-82; JBU7H33, FRMEV03726562024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SWU7I01, FRMEV03665452024, 606-82; REGINILDA DE ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, TAC3E59, FRMEV03665932024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, MHH2I48, FRMEV03685752024, 606-82; REG I N A L D O URBANEK, .508.609-, LZC7456, FRMEV03686672024, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, FWW8D67, FRMEV03692232024, 606-82; FWW8D67, FRMEV03726882024, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV03713722024, 606-82; REGINALDO RODRI G U ES , .559.068-*, ETU5H75, FRMEV03755172024, 606-82; REFITUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 09.604.314/0001-78, NWE3F29, FRMEV03685142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; REVIVA VERDE COMERCIO DE RESIDUOS E SUC AT A S LTDA, 25.426.231/0001-92, RLJ5B74, FRMEV03656832024, 606-82; REPRESENTACOES FESTA LTDA, 89.341.283/0001-49, IXR1694, FRMEV03655532024, 606-82; RENATO ANTONIO FERNANDES, 08.259.317/0001-59, MKG3J09, FRMEV03657552024, 606-82; RENAT O RODRIGUES, .275.816-, OPT3A11, FRMEV03659272024, 606-82; RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 01.403.613/0001-32, NPH1174, FRMEV03664612024, 606-82; RENALDO SARMENTO, 90.422.197/0001-40, IWW3340, FRMEV03663802024, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV03662632024, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS IRMAO DA ESTRADA LTDA, 75.287.839/0001-51, RDW6D53, FRMEV03666402024, 606-82; RENAN FAGUNDES MELO DA SILVA, .007.186- , HEH9C12, FRMEV03678122024, 606-82; RETROCASE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA , 09.106.652/0001-80, IVY1C70, FRMEV03661562024, 606-82; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, AQH3B94, FRMEV03681962024, 606-82; REUDER MOREIRA RAFAEL, *.743.131-, IZF5H86, FRMEV03683022024, 606-82; RENATO ANDRADE