DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 418, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no parágrafo 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.000999/2025-04, resolve: Art. 1º Designar Rafael Moraes Noronha para compor o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante suplente da Caixa Econômica Federal, em substituição a Gabriela Castro Pedrosa, no período de 8 a 30 de março de 2025. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.463, de 1º de agosto de 2024, publicada no D.O.U. em 5 de agosto de 2024, Seção 2, página 46. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 427, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.001702/2025-40, resolve: Art. 1º Exonerar MARIA D'ARC LOPES BESERRA, matrícula Siape nº 1142855, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, desta Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PORTARIA CGSN/SE Nº 108, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, caput, inciso VIII, do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto na Portaria CGSN nº 36, de 26 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 88, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022, seção 2, página 18, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................................................... ................................................................................................................................. VII - representantes da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe): a) Pedro Gilmar Fank; e b) Wagner Artemerio da Silveira. ........................................................................................................................"(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. OLIELSON LOBATO JUNIOR SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.101930/2025-99, resolve: Nº 46 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, matrícula SiapeCad nº 01570267, da Função Gratificada de Assistente III da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-3. Nº 47 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00061326, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 48, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.101930/2025-99, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, matrícula SiapeCad nº 01570267, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 192, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.103966/2025-15, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRIO PEREIRA DE PINHO FILHO, matrícula SiapeCad nº 01217670, para exercer o encargo de Substituto da Coordenadora-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, Código FCE 1.13, no período de 05/03/2025 a 25/03/2025, em razão da ausência simultânea da titular e de sua substituta. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 193, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.081867/2025-67, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO RODRIGO POLI, matrícula SiapeCad nº 01292790, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 8ª Região Fiscal (SP) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 172, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 25 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 36: Onde se lê: "Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato LEONARDO AUGUSTO FERREIRA, [...], em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0656498" Leia-se: "Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato LEONARDO AUGUSTO FERREIRA, [...], em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0656522" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê 13075.037795/2025-46, resolve: Nº 50 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, FERNANDA MELO BARBOSA MACIEL, matrícula SiapeCad nº 1879178, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento1 (Esat1) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FG1. Nº 51 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, SALMITO DE ALMEIDA FILHO, matrícula SiapeCad nº 1292307, da Função Gratificada de AssistenteII da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FG2. Nº 52 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, SALMITO DE ALMEIDA FILHO, matrícula SiapeCad nº 1292307, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento1 (Esat1) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Código FG1. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.042526/2025-00, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 17 de março de 2025, o Assistente Técnico- Administrativo, Caio César Câmara Soares, Matrícula SiapeCad nº 01592108, da função gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL RFB/DEMAC/RJO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso das atribuições que lhe conferem, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.087868/2025-47, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GOMES DE MEDEIROS, matrículas Siapecad nº 00057199 e Siape nº 1180400, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Fiscalização 4 - EFI4 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ) - Código FCE 1.05. PAULA DANIELLE HARTUNG DE AZEVEDO SANT ANNA PORTARIA DE PESSOAL DEMAC/RJO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.087861/2025-25, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO CARDOSO MIRANDA PIRES, matrículas Siapecad nº 00076295 e Siape nº 1303787, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.05. PAULA DANIELLE HARTUNG DE AZEVEDO SANT ANNA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 416, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000766/2025-01, resolve: Designar Luiz Fernando Guedes, Contador, Matrícula nº 1642019, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Gerência de Informações de Custos, da Coordenação de Suporte a Informações de Custos, da Coordenação-Geral de Informações de Custos, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.01. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER