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Diário Oficial da União · 06/03/2025 · pág. 120

DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600120 120 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCJ0F71, FRMEV03680632024, 606-82; JCJ0F71, FRMEV03732172024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 85.165.678/0001-87, RYJ9H63, FRMEV03683822024, 606-82; RYU9B08, FRMEV03731332024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03735322024, 606-82; RLH1D05, FRMEV03739992024, 606-82; SXI4B92, FRMEV03742292024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03744482024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03746342024, 606-82; RYC5I26, FRMEV03753422024, 606-82; RKW5B33, FRMEV03753482024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03755162024, 606-82; RDX3J90, FRMEV03756262024, 606-82; RLH5C36, FRMEV03759632024, 606-82; RYU9B78, FRMEV03760892024, 606-82; RDT2B33, FRMEV03770192024, 606-82; SXE6D66, FRMEV03767972024, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDX6F70, FRMEV03756432024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GJI4I54, FRMEV03769102024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, ELJ1058, FRMEV03770562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXN9G91, FRMEV03679822024, 606-82; T R T TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.547.127/0001-26, SGA9J45, FRMEV03722612024, 606-82; TAYNARA CECILIO BARDINI MECANICA LTDA, 36.607.283/0001-81, RYQ2G55, FRMEV03722942024, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SDS6G70, FRMEV03731532024, 606-82; SDS6G70, FRMEV03784212024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV03708752024, 606-82; SXC2C96, FRMEV03705662024, 606-82; TARTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.146.372/0001-70, AUO8639, FRMEV03739342024, 606-82; TARCISIO PASCOAL DE JESUS OLIVEIRA, .339.635-*, FER5851, FRMEV03743532024, 606-82; TAKILOG LOGISTICA LTDA, 17.267.128/0001-19, JBS2B92, FRMEV03746402024, 606-82; TAVELA E VALLE LTDA, 96.366.380/0001-51, FZP6260, FRMEV03757942024, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001- 74, JCR7D49, FRMEV03758782024, 606-82; T M HOLZ LTDA, 19.686.544/0001-87, RRL7I18, FRMEV03768002024, 606-82; TATIANE GOMES BRANQUINHO, .946.226-, PUP5A40, FRMEV03769112024, 606-82; TARCISIO FURLANETTO DOS SANTOS, .509.319-, QHK2701, FRMEV03767932024, 606-82; TAMARA PIETSCH DA SILVA, .976.379-*, MAQ6175, FRMEV03773912024, 606-82; TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV03783792024, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV03790452024, 606-82; T.K.Q. DE MORAIS & CIA LTDA, 17.238.787/0001-27, IDR8E76, FRMEV03786792024, 606-82; RAFAEL ANTUNES, .956.800-, MDJ9I62, FRMEV03790812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDG0124, FRMEV03722862024, 606-82; BDT3D38, FRMEV03740982024, 606-82; BDG7I87, FRMEV03742212024, 606-82; BDT5C52, FRMEV03737062024, 606-82; BDT3F53, FRMEV03772422024, 606-82; BDG6C26, FRMEV03776182024, 606-82; BDG0124, FRMEV03778372024, 606-82; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, STU6G03, FRMEV03737092024, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, ISY8C12, FRMEV03750822024, 606-82; TELES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, GIL4178, FRMEV03758122024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG4I49, FRMEV03759912024, 606-82; TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA, 00.307.847/0001-13, EQU0091, FRMEV03772922024, 606-82; TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA, 01.919.327/0001-24, RYZ3F17, FRMEV03774332024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV03769912024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV03770072024, 606-82; JCR7H68, FRMEV03786582024, 606-82; TCP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 28.496.045/0001-18, QIY9E80, FRMEV03790232024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GBP8A05, FRMEV03787282024, 606-82; TECNISUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 07.345.369/0001-85, APM1194, FRMEV03790332024, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FDA8D63, FRMEV03789032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV03727322024, 606-82; RDT4E30, FRMEV03735552024, 606-82; RYN4I30, FRMEV03738552024, 606-82; TERRA DUARTE TRANSPORTES LTDA, 31.987.542/0001-23, RTP6E72, FRMEV03742422024, 606-82; TEZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.796.723/0001-53, BDT4J71, FRMEV03719232024, 606-82; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0001-68, GXH6E03, FRMEV03747152024, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV03694802024, 606-82; TERRAPLANAGEM SILVINO LTDA, 09.506.281/0001-23, RYY4D89, FRMEV03716262024, 606-82; RYY4D89, FRMEV03754832024, 606-82; T E L ES S A BETTONI PEREIRA, 12.866.093/0001-10, MHT0093, FRMEV03742462024, 606-82; TEONESTO WESTRUP NETO, .871.299-*, CKP0G70, FRMEV03754852024, 606-82; TELHAS CEMIG LTDA, 02.548.301/0001-80, ITV9D06, FRMEV03756962024, 606-82; THALES FERNANDO NIEHUES CAVALHEIRO, .824.250-, GYN9J27, FRMEV03758082024, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV03759842024, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, RLK5H14, FRMEV03761182024, 606-82; SFO3H01, FRMEV03768082024, 606-82; THAMPO TRANSPORTES LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV03762372024, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIC AO LTDA, 04.947.850/0001-52, QIP9J34, FRMEV03763302024, 606-82; THAWE RODR I G U ES DORTA, .997.621-, SPL1A78, FRMEV03776072024, 606-82; TELMO NUNES PEREIRA , *.612.760-, IRD9F32, FRMEV03773032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.