DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JCU2I21, FRMEV03856232024, 606-82; RXP2D40, FRMEV03872182024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBJ3E22, FRMEV03853362024, 606-82; OLJ7C56, FRMEV03862612024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IVA7313, FRMEV03852012024, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, FPP3E87, FRMEV03864172024, 606-82; MKU6353, FRMEV03895662024, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYS3I19, FRMEV03865602024, 606-82; RLD4J04, FRMEV03865712024, 606-82; SXG1D73, FRMEV03897812024, 606-82; RAG7C19, FRMEV03878302024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV03867122024, 606-82; ASP6C22, FRMEV03868212024, 606-82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, RRY3I61, FRMEV03879672024, 606-82; SPC5A14, FRMEV03879622024, 606-82; TRANSPORTES PAI HEROI LTDA, 10.985.066/0001- 31, QCG5800, FRMEV03875642024, 606-82; TRANSPORTES MELLO LTDA, 46.258.236/0001- 23, IUF1D81, FRMEV03891062024, 606-82; TRANSPORTES LITORAL LTDA, 05.848.549/0001- 54, MLM3H65, FRMEV03895482024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, JVV2172, FRMEV03903112024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBD0C68, FRMEV03903832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, CZB2977, FRMEV03856542024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZP5E25, FRMEV03857942024, 606-82; JAC5H83, FRMEV03863042024, 606-82; JBO3H78, FRMEV03866082024, 606-82; IZO4E15, FRMEV03869802024, 606-82; JAS7I92, FRMEV03886502024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXO0D50, FRMEV03858042024, 606-82; TRANSPORTES TATEI LTDA, 57.343.709/0001-07, FKP5278, FRMEV03856112024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QBK8C18, FRMEV03864552024, 606-82; OBB6B71, FRMEV03893272024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV03887512024, 606-82; RXX6E60, FRMEV03900352024, 606-82; FHO7J37, FRMEV03886472024, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IZW4C76, FRMEV03868532024, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001- 53, DBL2049, FRMEV03903342024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV03903962024, 606-82; IRAPURU TRANSPO R T ES LTDA, 88.668.298/0017-10, ILP7A63, FRMEV03904042024, 606-82; TRANSFONT ES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, SEI0F63, FRMEV03904142024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, REB7A60, FRMEV03904242024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJV5035, FRMEV03904412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAP7F31, FRMEV03856252024, 606-82; BBN3400, FRMEV03852842024, 606-82; BBN3I00, FRMEV03744762024, 606-82; BDJ9J07, FRMEV03873112024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RYH1C14, FRMEV03859242024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV03853632024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLZ6I04, FRMEV03886382024, 606-82; RLK3E16, FRMEV03862722024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLD0I23, FRMEV03868072024, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, EDC2F28, FRMEV03879982024, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, QHB9983, FRMEV03904422024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXT6J76, FRMEV03904462024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV03904672024, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYT3B20, FRMEV03904692024, 606-82; MARCELO ADA M MACIEL, 09.105.146/0001-76, IQY5111, FRMEV03904772024, 606-82; JAI0D65, FRMEV03904912024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FEM4I65, FRMEV03904792024, 606-82; LISANDRA EXTERKO E T T E R , .043.089-*, QJR1788, FRMEV03904872024, 606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H36, FRMEV03904902024, 606-82; TRANS CASTELINHO TRANSPORTES LTDA, 16.809.669/0001-69, QCP6884, FRMEV03904932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV03858022024, 606-82; RYN6E84, FRMEV03866842024, 606-82; RYN6E54, FRMEV03893502024, 606-82; UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO LTDA, 03.681.405/0001-20, MAA4659, FRMEV03853802024, 606-82; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, AZB9J44, FRMEV03853402024, 606-82; TRES ARCANJOS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.053.402/0001-80, AWN9E22, FRMEV03865472024, 606-82; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 49.195.247/0001-08, JCE3A24, FRMEV03869442024, 606- 82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, RJW3A51, FRMEV03898522024, 606-82; TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV03896852024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, QTL4060, FRMEV03898702024, 606-82; QIL4060, FRMEV03873262024, 606-82; UMBERTO DE ANDRADE, .828.481-*, HRO0744, FRMEV03884892024, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCQ0D83, FRMEV03886512024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FHO3H86, FRMEV03904922024, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, SJB5A25, FRMEV03904982024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, EJR8G35, FRMEV03905192024, 606-82; CECCON E BIORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 18.007.919/0001-72, TAQ1A72, FRMEV03905392024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAP7I02, FRMEV03905562024, 606- 82; JAV7F39, FRMEV03905592024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA , 46.801.456/0001-51, OBH0J45, FRMEV03905632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO LTDA, 03.681.405/0001-20, MAA4659, FRMEV03872472024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IVT2D06, FRMEV03905652024, 606-82; MENDONCA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.525.950/0001-63, MKK7E40, FRMEV03905662024, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA , 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV03905732024, 606-82; SILVEIRA & FIORAV A N T I LTDA, 30.862.282/0001-05, IOS9J33, FRMEV03905762024, 606-82; TORRESCAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 87.381.257/0001-19, EJZ8255, FRMEV03905832024, 606-82; ADRIANO JOSE RODRIGUES E CIA LTDA, 14.575.876/0001-70, ATP1D36,