DOMCE 07/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3666

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DECRETA:

Art. 1º - Fica reajustado o valor do quilômetro do auxílio transporte a ser pago aos Profissionais do Magistério efetivos, nos termos da Lei Municipal nº 730/2024T, de R$ 0,96 (noventa e seis centavos) para R$ 1,00 (um real), percentual aumentado do INPC, de dezembro de 2023, no percentual de 4,83.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2025 revogadas as disposões em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:FDCAD1CA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.03.02.001 - A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA) Nº 00.002/2022.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.03.02.001. REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA) Nº 00.002/2022. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (gasolina, diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças (pneus, baterias, acessórios em geral, peças em geral para manutenção), manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da contratada, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do contrato, pertencentes às secretarias da prefeitura municipal de Aratuba, conforme projeto básico/termo de referência anexo ao edital. PARTES: Município de Aratuba/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e a empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI, CNPJ Nº. 13.858.769/0001-97. OBJETIVO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula quinta do contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 28/02/2025 a 28/04/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Sr. Francisco Valber de Assis Lima - CPF Nº 654.450.153-00 e pela empresa CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI o Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior, com CPF nº 917.894.273-04.

Aratuba, 28 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:BD4CE629

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 93/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA N.º 93/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

INSTITUI O CONSELHO DO PROGRAMA BOLSA CAPACITAÇÃO E TRABALHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº09/2025 de 15 de Janeiro de 2025, que institui o Programa Bolsa Capacitação e Trabalho.

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir o Conselho do Programa Bolsa Capacitação e Trabalho, nos termos da Lei Municipal N.º 09/2025.

Presidente: Mariana Souza Torres (CPF:451.411.788-35) Membro: Luiza Alves Gonçalves (CPF: 030.312.363-00) Membro: Cícera Pereira Alves (CPF: 933.301.383-00)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação renovadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

LEONARDO ALVES DE ARAÚJO Prefeito do Município de Arneiroz/CE Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador:F5219496

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 106/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA N.º 106/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR a Sra. MARIA IZABEL DE LIMA SOUSA, brasileira, portadora do RG:20087948219, inscrito na CPF sob o n° 073.936.413.80, para exercer o cargo em comissão de ANALISTA AMBIENTAL (AMA1), nos termos da legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

LEONARDO ALVES DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador:3658A00C

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 107/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA N.º 107/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. RESOLVE: Art. 1º- NOMEAR o Sr, VANDERLANIO BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG: 267563619 SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o nº 11785720805, para exercer o cargo de Coordenador da Saúde, nos termos da legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.