DOMCE 07/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3666

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CONTRATANTE .......: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA CONTRATADA(O) ...: ERIK PINHEIRO. OBJETO ....................:LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TRISTÃO GONÇALVES, 817 E 817-A, CENTRO, JAGUARETAMA CEARÁ, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA, QUE SE DESTINA A INSTALAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE. VALOR TOTAL CONTRATO....: R$ 27.324,00 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2025 n°. 01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, subelemento de despesas 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis. VIGÊNCIA CONTRATUAL ....: até 28 de Fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, assina pela CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA e ERIK PINHEIRO.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de Fevereiro de 2025

FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama Contratante Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:252F3C01

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250121001 CMJ –

CONTRATO Nº 20259010 –

ORIGEM: Pregão Nº 2025013001 PE-

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA –

CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE (LICITAÇÃO, SISTEMA CONTABIL, ALMOXARIFADO, PATRIMONIO E TRANSPARÊNCIA) JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CE. –

VALOR TOTAL: R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta reais) –

PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0002.2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, R$ 26.070,00 no elemento de despesa 33904011: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TIC; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025 Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:3F6CCF33

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250115002 CMJ –

CONTRATO Nº 20259011 –

ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025021301 INEX –

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA –

CONTRATADA(O).....: RODOLFO MORAIS DA CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. –

VALOR TOTAL: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0002.2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, R$ 68.000,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; -

VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025 Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:FBE2EDE5

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250127001 CMJ Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2025020301 CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 15.294.308/0001-64 - EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. - 11,00 Mês 5.000,00 3.750,00 41.250,00 VALOR TOTAL 41.250,00 Homologado para EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ/MF: 15.294.308/0001-64, pelo melhor valor de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), em 06/03/2025.

Assinado Eletronicamente FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Ordenador(a) de Despesas
Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:98D0ABF5

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2025020301 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250127001 CMJ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação