DOMCE 07/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 07 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3666

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 06/03/2025-03

PORTARIA Nº 06/03/2025-03, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, E A LEGISLAÇÃO FEDERAL CORRELATA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, o Sr. SALVIANO LINARD DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando:

CONSIDERANDO que a nomeação dos membros titulares de cargos e funções em Conselhos Municipais é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, enquanto dirigente máximo da Administração;

CONSIDERANDO as especificidades inerentes ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/MEC/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, bem como a necessidade de provimento dos cargos de Conselheiros do CAE, visando à regularização do referido órgão colegiado;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 541, de 18 de fevereiro de 2025, regulamenta a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE no âmbito do Município de Potengi-CE, em conformidade com as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para o exercício da função de Conselheiros Municipais junto ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Potengi, Estado do Ceará, para a conclusão do quadriênio 2021/2025, nos termos do Capítulo VII, art. 34 da Resolução CD/MEC/FNDE nº 26/2013, os seguintes membros:

NOME SEGMENTO CPF ASSENTO ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA PODER EXECUTIVO 063.337.013-43 TITULAR MARIA IANA CÂNDIDO DA SILVA PODER EXECUTIVO 048.597.483-52 SUPLENTE MARIA DARQUE TARGINO DE MOURA TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES 346.374.783-91 TITULAR MARIA DO CARMO NONATO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES 687.582.943-68 SUPLENTE FLAVIANA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES 641.281.563-53 TITULAR EVELLYN MARIA RODRIGUES DOS SANTOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES 073.426.063-67 SUPLENTE VALDIANA RODRIGUES FERNANDES PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 073.426.063-67 TITULAR ANTONIA VANDIANA RODRIGUES BRILHANTE PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 933.572.063-15 SUPLENTE MARIA CLEIDE NUNES MACEDO PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 855.583.543-72 TITULAR LEIDIMAR MARIA BRASIL DA SILVA PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 069.353.943-76 SUPLENTE JOSINALDO RODRIGUES CÂNDIDO ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS 053.929.523-05 TITULAR RENATO BATISTA PEREIRA ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS 052.435.513-41 SUPLENTE ÂNGELA MARIA A. DA SILVA ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS 957.678.513-87 TITULAR MIGUEL ALEXANDRE BARBOSA ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS 745.035.103-04 SUPLENTE

§1º Ficam referendadas as indicações para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme escolha entre seus membros em processo eletivo, sendo:

Presidente: Flaviana Maria Rodrigues Nogueira – CPF: 641.281.563-53;

Vice-Presidente: Maria Cleide Nunes Macedo – CPF: 855.583.543-72.

§ 2º O mandato dos referidos dirigentes encerrar-se-á em 03 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 06 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:C63CA708