DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700294 294 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ROBERIO SOARES NOGUEIRA, .770.976-*, GVP7J61, FRMEV03660662024, 606-82; RIO VERMELHO TURISMO E VIAGENS LTDA, 07.763.784/0001-59, PFY8E62, FRMEV03660672024, 606-82; RLINE TRANSPORTES LTDA, 07.551.991/0001-40, MFV6H36, FRMEV03661032024, 606- 82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV03683562024, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKC2H57, FRMEV03690712024, 606-82; RICARDO DEBATIM, .366.789-, RYG4G90, FRMEV03692812024, 606-82; RICARDO CHIOCHETTA, .305.700-*, IVI0E20, FRMEV03700892024, 606-82; RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA., 05.344.073/0001-14, JBB0161, FRMEV03732962024, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, REZ6E54, FRMEV03734102024, 606-82; RICARDO HENNEMANN DONADEL, .119.309-, MLX7G49, FRMEV03738832024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JAR6A55, FRMEV03718212024, 606- 82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-01, JBG7A16, FRMEV03749692024, 606-82; RM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 56.941.667/0001-43, EWU8G51, FRMEV03753852024, 606-82; RICARDONE DE SOUZA NETO LTDA, 34.958.091/0001-94, RKZ0D20, FRMEV03775182024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV03774762024, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-, DSR2C40, FRMEV03802572024, 606-82; RM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.384.677/0001-27, QCH6333, FRMEV03801072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAQ4E68, FRMEV03685832024, 606-82; RO DA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3J46, FRMEV03691452024, 606-82; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, RHV0C45, FRMEV03693072024, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, IZG0H38, FRMEV03708122024, 606-82; ROBSON POLICARPIO DA ROSA, .357.330-*, IEA4F17, FRMEV03750922024, 606-82; RODO R TRANSP O R T ES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV03764642024, 606-82; ROBSON VIEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS, 53.462.283/0001-50, RHS3J75, FRMEV03715622024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, RDT0I49, FRMEV03728682024, 606-82; QJM8G64, FRMEV03749822024, 606-82; QIZ5B11, FRMEV03764122024, 606-82; RDY1H54, FRMEV03780632024, 606-82; RODO CONECT TRANSPORTES LTDA, 55.397.074/0001-03, RQP2F03, FRMEV03740162024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, OOO2200, FRMEV03703702024, 606-82; QAG2D50, FRMEV03733202024, 606-82; ROBSON ALBINO RAMOS, .252.698-, AVP3A31, FRMEV03750842024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE8J29, FRMEV03763992024, 606-82; JDE9J29, FRMEV03764002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ROTA SUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.641.606/0001-55, ELB1939, FRMEV03665752024, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV03681832024, 606- 82; JAE4D90, FRMEV03714122024, 606-82; JAE4D90, FRMEV03714152024, 606-82; JAE4D90, FRMEV03714452024, 606-82; JAE4D90, FRMEV03714592024, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCP4C33, FRMEV03682462024, 606-82; IZY8D68, FRMEV03682572024, 606-82; JCR1H81, FRMEV03722182024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZF4D98, FRMEV03701752024, 606-82; JCP7H32, FRMEV03717272024, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV03717742024, 606-82; ROSSETTO TRANSP O R T ES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV3H08, FRMEV03719842024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV03734232024, 606-82; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, RLB9H19, FRMEV03752812024, 606- 82; RR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.510.912/0001-31, BEF3F51, FRMEV03749532024, 606-82; S A INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 36.454.017/0001-66, COB9F52, FRMEV03774892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SANTA ANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.199.369/0001-33, MID8B71, FRMEV03661232024, 606-82; S G LUIZ DA SILVA, 05.129.246/0001-81, BEI9J03, FRMEV03678662024, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-, QIS9E79, FRMEV03681502024, 606-82; SALVINI TRA N S P O R T ES LTDA, 01.878.718/0001-48, JAR5J35, FRMEV03682512024, 606-82; SANDRO ANTONIO CARDOSO PEREIRA, .199.621-*, GKC0250, FRMEV03686112024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9E36, FRMEV03690162024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, MJK5009, FRMEV03692282024, 606-82; RLI7E86, FRMEV03734892024, 606-82; S L M TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.797.386/0001-29, QJI6A20, FRMEV03728722024, 606-82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, SWI6A10, FRMEV03715752024, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RYJ9H30, FRMEV03715842024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBZ 7 B 7 5 , FRMEV03717562024, 606-82; SAGA METAIS LTDA, 13.226.892/0001-95, SYJ3A14, FRMEV03731372024, 606-82; SANTO ANDRE TRANSP E COM DE COMB E LUBRIFICANTES LTDA, 36.879.849/0001-24, OAS9779, FRMEV03750292024, 606-82; SANDRA ELIZABETH SILVA FELISBERTO, .593.359-, JQH5H61, FRMEV03753702024, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, ANI9684, FRMEV03775112024, 606- 82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MGM6G02, FRMEV03780732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199, FRMEV03674672024, 606-82; SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA, 82.708.595/0001-07, LXF2E12, FRMEV03675262024, 606-82; SEDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.832.072/0001-85, GII2J13, FRMEV03675502024, 606-82; SCALCON TRANSPORTES LTDA, 13.246.642/0001-17, QEW7B64, FRMEV03677502024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OAR3A35, FRMEV03681612024, 606-82; AUI9A62, FRMEV03764152024, 606-82; SEHNEM ESTAMPARIA LTDA, 26.204.207/0001-71, RYJ1A14, FRMEV03684082024, 606-82; SAT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 81.726.531/0001-68, FXO8A57, FRMEV03690102024, 606-82; SAVIO MARQUES DALMOLIN, .381.731-, RBD2J09, FRMEV03690762024, 606-82; SCHUMACHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 32.761.291/0001-27, MCT3C79, FRMEV03748712024, 606-82; SC PRESS LOG