DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700301 301 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, RCY1I39, FRMEV03677812024, 606-82; V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62, AXU4A98, FRMEV03645042024, 606-82; V. FONSECA DA COSTA, 19.427.353/0001-09, JBO0B99, FRMEV03649652024, 606- 82; V.K. ALIANCA DE TURISMO LTDA, 00.084.217/0001-27, BDR0H15, FRMEV03660692024, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, OOB5G60, FRMEV03663092024, 606-82; V. B. SILVA JUNIOR TRANSPORTES, 04.927.116/0002-02, QRK4D52, FRMEV03677252024, 606-82; URGECAR SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 37.592.211/0001-70, JBP4B39, FRMEV03678282024, 606-82; V C KAMINSKI - TRA N S P O R T ES LTDA, 39.628.460/0001-02, AXI0E21, FRMEV03684822024, 606-82; UNIVERSAL QUIMICA LTDA, 03.794.560/0001-53, OBD4B53, FRMEV03685402024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV03689212024, 606-82; VAGNER E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JAV5H10, FRMEV03716912024, 606-82; V J D COELHO TRANSPORTES, 14.459.636/0001-00, OKH2B19, FRMEV03733602024, 606-82; VAGNER ROQUE TEIXEIRA, .783.479-*, SEY0J57, FRMEV03726522024, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA, 31.087.591/0001-00, RRR7H29, FRMEV03677192024, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBV5J83, FRMEV03765402024, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, LRC4A92, FRMEV03765632024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBT0F01, FRMEV03686682024, 606-82; JCU8D84, FRMEV03657352024, 606-82; JCZ3F85, FRMEV03752212024, 606-82; VALDENILSON DA SILVA BICUDO - SERVICOS DE TRANSPORTES, 30.925.130/0001-04, SFL1H85, FRMEV03659132024, 606-82; SFL1H85, FRMEV03748292024, 606-82; VALDECIR SILVA DE MACEDO, .599.180-, MHV5G32, FRMEV03644862024, 606-82; VALDEMIR GOMES NAZARIO, .442.609-, ACH3850, FRMEV03645722024, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-*, BCZ2C33, FRMEV03647012024, 606-82; VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS, .820.845-, EOE9E02, FRMEV03641142024, 606-82; VALDI DO NASCIMENTO, .833.239-, MDA3793, FRMEV03645102024, 606-82; VALDA ESTEFANIA CLAUDIA MACIEL, .638.116-*, PVQ6193, FRMEV03653772024, 606-82; VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, .110.889-, GJI6D53, FRMEV03657232024, 606-82; VALDEREZ FRANCISCO BARBOSA, .415.184-, ACT4A07, FRMEV03704022024, 606-82; VALDECI VALENTIM RICARDO, .913.369-*, MCW2133, FRMEV03690212024, 606-82; VALDETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.885.150/0001-80, FFN2949, FRMEV03677452024, 606-82; VALDAIR MARTINS DE SOUZA, .847.939-, GKM8G36, FRMEV03718012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RBU5F52, FRMEV03677422024, 606-82; VALERIA DO ROCIO COSTA, .810.649-, MML0I90, FRMEV03648252024, 606-82; VALDIR CIZINANDE, .448.769-*, MAS8D22, FRMEV03636602024, 606-82; VALDOMIRO DE SANTANA SANTOS, .597.935-, MLJ3F49, FRMEV03575252024, 606-82; VALE DO ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXT7D78, FRMEV03656622024, 606-82; VALDIR DAMASCENO DE SANTANA, .553.588-, GIT1G75, FRMEV03667732024, 606-82; VALDO PRIETSCH DE FREITAS, .133.100-*, IOZ4E34, FRMEV03662582024, 606-82; VALENTIN ANDRADE PEREIRA, .068.609-, MEG6924, FRMEV03686002024, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, .896.040-, QCT0H82, FRMEV03690872024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXT6G10, FRMEV03691162024, 606-82; RXL9I75, FRMEV03691122024, 606-82; VALDONIR BEZERRA, .818.509-*, QJI5615, FRMEV03692862024, 606-82; VALDIR TARINI, .602.439-, CUB1798, FRMEV03713172024, 606-82; VALDIR JOSE OT T O, .315.549-, ICI4447, FRMEV03722352024, 606-82; VALMIR CARDOSO MARTINELLI, .734.309-*, MCQ8088, FRMEV03702752024, 606-82; VALDIR MARCOS MEIER, .705.809-, GVQ5746, FRMEV03802322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VALMIR SENEM, .113.669- , MJG3390, FRMEV03637042024, 606-82; MJG3390, FRMEV03689112024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, JAZ0H23, FRMEV03636632024, 606-82; RTY3C70, FRMEV03597482024, 606-82; JBW6A13, FRMEV03690672024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD6F46, FRMEV03650062024, 606-82; RXZ8F70, FRMEV03664022024, 606-82; RXO4F17, FRMEV03720812024, 606-82; SXG0A32, FRMEV03753262024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, ONR4E09, FRMEV03662962024, 606-82; VALMIR ROCKER, .962.351-*, BCY3593, FRMEV03662472024, 606-82; VALMIR PRANDI TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 36.475.594/0001-34, RYH7I57, FRMEV03735442024, 606-82; VALNIR DA SILVA, .882.139-, QHC9C24, FRMEV03734832024, 606-82; VALMIR SANDESKI, .174.429-, IXO7F39, FRMEV03720162024, 606-82; VALMOR NOVAK, *.561.230-, ISD9C62, FRMEV03738782024, 606-82; ILA6176, FRMEV03750702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIT6C42, FRMEV03647022024, 606-82; RUV4E23, FRMEV03639742024, 606-82; SYQ2B93, FRMEV03640112024, 606-82; JAW5E65, FRMEV03651772024, 606-82; RUY7A59, FRMEV03662952024, 606-82; SHH4I24, FRMEV03678812024, 606-82; JBU1B82, FRMEV03679552024, 606-82; RVN0J69, FRMEV03687772024, 606-82; RVE4F36, FRMEV03692552024, 606-82; RJS8F33, FRMEV03679502024, 606-82; RVN3B95, FRMEV03691032024, 606-82; SYM8J03, FRMEV03720122024, 606-82; ATG1245, FRMEV03756782024, 606-82; RVD3645, FRMEV03757512024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, CUA4B67, FRMEV03666412024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.00/0011-04, LUM5C41, FRMEV03757282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração