DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700303 303 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA , 78.586.674/0001-07, SDT2F60, FRMEV03690772024, 606-82; SDR4B65, FRMEV03647162024, 606-82; BEX4C01, FRMEV03659452024, 606-82; BAD8958, FRMEV03713152024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FJX3B87, FRMEV03638972024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, ATO0253, FRMEV03655512024, 606-82; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PRE2H63, FRMEV03679072024, 606-82; PRE2773, FRMEV03764022024, 606-82; V I AC AO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0364-89, MQL7771, FRMEV03691632024, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, EGJ3I49, FRMEV03705692024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, TLX5C90, FRMEV03706752024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0161-02, RCR2A40, FRMEV03753052024, 606-82; VIACAO PARATY LTDA, 51.663.680/0003-26, FMM6G69, FRMEV03722232024, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, RTF1A40, FRMEV03756372024, 606-82; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09, KVJ6F30, FRMEV03757352024, 606-82; VIACAO TIAGO TRA N S P O R T ES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 17.332.303/0001-04, SJX9D95, FRMEV03775812024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VIAGENS CHAPECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.579.062/0001-25, PBD7D90, FRMEV03643632024, 606- 82; VIAMAR SUL TURISMO LTDA, 08.777.491/0001-93, RJM3A86, FRMEV03636782024, 606- 82; VICTI TRANSPORTES LTDA, 21.416.093/0001-00, FXV3G04, FRMEV03639712024, 606-82; VICTORIA TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20, FTQ9G01, FRMEV03663112024, 606- 82; VIDA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.805.375/0001-82, JAJ1D16, FRMEV03664142024, 606-82; VIAJO SUL - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA , 05.650.092/0001-79, ILW3095, FRMEV03665092024, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RDV8J32, FRMEV03685302024, 606-82; SXS6F28, FRMEV03685382024, 606-82; VIAJANDO COM A TANIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.769.129/0001-82, IPH5414, FRMEV03686632024, 606-82; VIAREGGIO GELATOS LTDA, 28.192.387/0001-44, RHS5C39, FRMEV03704112024, 606-82; VIDA MANSA SONHO LEVE LTDA, 27.982.427/0001-99, QKC1G85, FRMEV03740752024, 606-82; VIAJAR E CIA TOUR LTDA, 18.788.441/0001-65, QCW0E68, FRMEV03714912024, 606-82; VICTOR LUCAS DA VEIGA TRANSPORTES LTDA, 36.255.417/0001-42, EMB2C23, FRMEV03715952024, 606- 82; VIAMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.425/0001-32, IVI4C65, FRMEV03721572024, 606-82; VIACAO VITORIA REGIS LTDA, 08.998.194/0001-78, PBN1G20, FRMEV03695702024, 606-82; VICTA TRANSPORTES LTDA, 43.969.482/0001-03, ERW4H02, FRMEV03695832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VINCE LO G TRANSPORTES LTDA, 28.512.732/0001-80, BEN6B06, FRMEV03665192024, 606-82; VILMAR GOULARTE DOS ANJOS, .952.220-*, CVP2B30, FRMEV03573712024, 606-82; VIME ARISMAR LTDA, 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV03639192024, 606-82; VIDRACO-DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, 07.608.907/0001-87, MKW2276, FRMEV03633992024, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV03656312024, 606-82; VILSON ANTUNES - TRANSPORTES, 31.824.347/0001-82, MMD4F90, FRMEV03664762024, 606-82; VINHEDOS TRANSP O R T ES LTDA, 93.561.108/0001-34, IYR2408, FRMEV03682722024, 606-82; VILMAR CABRAL , .787.989-, RLE5G01, FRMEV03686532024, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV03757452024, 606-82; VIDAL & SOUZA TRANSPORTES LTDA, 24.948.187/0001-18, OPP8E21, FRMEV03727082024, 606- 82; VINICIUS ALEXANDRE FRITSCH, .622.660-, ILL7D61, FRMEV03727362024, 606- 82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV03716932024, 606- 82; QJT5A80, FRMEV03766142024, 606-82; VILMAR ZARTH, 12.062.590/0001-66, NJM1H82, FRMEV03728392024, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, FYA9I55, FRMEV03749432024, 606-82; VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.656.847/0001-61, QUZ8278, FRMEV03700072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VINICIUS SANTOS FARIAS, .725.275-*, OZV3B88, FRMEV03646442024, 606-82; VITAL DA SILVA PAIVA, .152.191-, ADR6H70, FRMEV03639132024, 606-82; VITORIA DOS REIS DA SILVA , .604.124-, MLK8E70, FRMEV03635252024, 606-82; VINICIUS DE LIMA SPEGIORIN LTDA, 20.708.896/0001-75, CPN7G00, FRMEV03653382024, 606-82; VITOR HUGO PEREIRA, 33.513.259/0001-95, FAQ6J01, FRMEV03653892024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAX8A25, FRMEV03654032024, 606-82; VIPEX TRANSPORTES LTDA, 04.188.086/0001-89, EZU6G17, FRMEV03655162024, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SHD7G12, FRMEV03658722024, 606-82; RMN6A63, FRMEV03690552024, 606-82; VINICIUS MACHADO, .134.719-*, QCS9E54, FRMEV03664262024, 606-82; VITOR DOS SANTOS NUNES, .345.339-, EIZ1A39, FRMEV03702792024, 606-82; VINICIUS COUTO DOS SANTOS, .445.329-, DJE9J12, FRMEV03718672024, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001-49, GSH6J46, FRMEV03722152024, 606-82; VINICIUS RODRIGUES DAL OSTO, *.339.490-, IGP1D87, FRMEV03733322024, 606-82; VIP GESTAO E LOGISTICA S.A, 08.187.134/0001-75, ROS5J21, FRMEV03746812024, 606-82; VINICIUS ROTH, 31.044.933/0001-04, ISM5D91, FRMEV03796932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado