DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025030700041 41 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.255, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 15372.000001/2025-60, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVANA MONDELLI, matrícula SIAPE nº 1088230, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.205, DE 5 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.000253/2025-61, resolve: Art. 1º Designar LAUDINEIA PONTES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1562020, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Orçamento e Transferências, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 2.189, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 10113.000178/2025-01, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor RICARDO FURIERI BASTIANELLO, matrícula SIAPE nº 1203486, ocupante do cargo efetivo de Contador, a contar de 28 de fevereiro de 2025. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.200, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.001243/2025-32, resolve: Art. 1º Cancelar e tornar sem efeito a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.273, de 6 de fevereiro de 2025 - CDJ/CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 07/02/2025, Seção 2, Edição nº 27, Página nº 39, registrados nos Processos nºs 01180.000295/2024-91, 19975.001243/2025-32 e 04093.003270/2013-64, em razão do pedido de desistência contido no Processo nº 14021.010321/2025-45, da Senhora Francisca Isa Alves Stering, portadora do CPF nº XXX.845.XXX-49, servidora aposentada do Governo do Estado de Rondônia, interessada do Processo nº 04093.003270/2013-64. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.210, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.004285/2024-44, 19975.129088/2023-56, 04093.006262/2013-70 e outros, resolve: Art. 1º Restaurar os efeitos legais da decisão judicial cumprida pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, por meio da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.360/2023 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 181, de 21 de setembro de 2023, na qual realizou o enquadramento no Quadro em extinção da Administração Pública Federal, a Senhora ENI DE AZEVEDO BATISTA, por determinação judicial, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00482/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, Processo judicial NPU 1001462- 88.2021.4.01.4101. Art. 2º Revoga-se a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.005, de 18 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.229, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000075/2025-83, resolve: Art. 1º Dispensar FELIPE AZEVEDO DANTAS, matrícula Siape nº 1765597, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Administração Predial e Patrimonial, código CCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.230, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000075/2025-83, resolve: Art. 1º Designar PAULO ROBERTO REBOUÇAS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1611455, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Administração Predial e Patrimonial, código CCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.235, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000054/2025-41, resolve: Art. 1º Nomear MARILENA RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 2292034, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.154, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10297.000019/2025-98, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de fevereiro de 2025, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor ADERDIVAL BRITO CAVALCANTI JUNIOR, matrícula Siape nº 3413260, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 93, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, BÁRBARA GAMA DIAS REIS SILVA do cargo de Coordenadora da Coordenação de Acompanhamento de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema Orçamentário da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 7 de março de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 94, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear RAFAELA FERREIRA ROCHA para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 95, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear FABIANA CAVALCANTI DE ALENCAR para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 71, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a CLOTILDE DE ALMEIDA SILVA, cônjuge do ex-servidor BENEDITO GONÇALO DA SILVA, matrícula Siape nº 0137301, aposentado no cargo de Técnico de Nível Médio, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.000744/2025-32). Art. 2º Benefício vigente a partir de 08 de fevereiro de 2025, data de falecimento do ex-servidor. IRENILDA FERREIRA CARDOSO