DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 70, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6000657/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ ARAUJO NETO, código 15630, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 132, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2238 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/02/2025, resolve: Designar a servidora PATRICIA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, código 40051, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Vice-Presidência. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 251, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0024560-57.2024.4.01.8000, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados, participantes do Curso de Formação de Juízes Federais Substitutos aprovados no XVII Concurso, para atuação na Seção Judiciária do Distrito Federal: I - Para atuação na 1ª Vara da SJDF, em processos Tributários, no período de 17 a 19/3/2025, sob supervisão da Juíza Federal Substituta POLLYANNA KELLY M AC I E L MEDEIROS MARTINS ALVES: 1. Juiz Federal Substituto ALEXSANDER KAIM KAMPHORST; 2. Juíza Federal Substituta ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO; 3. Juiz Federal Substituto ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA; 4. Juíza Federal Substituta ANDRESSA GOEBEL PILLON; 5. Juiz Federal Substituto ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIE; 6. Juíza Federal Substituta CRISTINA LAZZARI SOUZA; 7. Juiz Federal Substituto DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA; 8. Juiz Federal Substituto DEIVISSON MANOEL DE LIMA; 9. Juíza Federal Substituta DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE; 10. Juiz Federal Substituto DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA; 11. Juiz Federal Substituto EDUARDO PETRY TERRA WERNECK; e 12. Juiz Federal Substituto ENEAS DORNELLAS. II - Para atuação na 8ª Vara da SJDF, em processos Tributários, no período de 17 a 19/3/2025, sob supervisão da Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH: 1. Juiz Federal Substituto ENEIAS ALEXANDRE GONÇALVES TORRES; 2. Juiz Federal Substituto ERIC KAZUHIKO SAITO; 3. Juiz Federal Substituto FAGNER GONZAGA DE SOUZA; 4. Juiz Federal Substituto FELIPE LIRA HANDRO; 5. Juíza Federal Substituta FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS; 6. Juiz Federal Substituto FERNANDO EDUARDO HACK; 7. Juiz Federal Substituto FILIPE DE OLIVEIRA LINS; 8. Juiz Federal Substituto FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK; 9. Juiz Federal Substituto GABRIEL VINÍCIUS SOUSA DA SILVA; 10. Juíza Federal Substituta GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA; 11. Juíza Federal Substituta GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO; e 12. Juiz Federal Substituto GUILHERME GOMES DA SILVA. III - Para atuação na 13ª Vara da SJDF, em processos Tributários, no período de 17 a 19/3/2025, sob supervisão da Juíza Federal EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS: 1. Juiz Federal Substituto GUILHERME NASCIMENTO PERETTO; 2. Juíza Federal Substituta HANNA FERNANDES PORTO; 3. Juiz Federal Substituto JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL; 4. Juíza Federal Substituta LETÍCIA ALVES BUENO PEREIRA; 5. Juíza Federal Substituta LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA; 6. Juíza Federal Substituta LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO; 7. Juiz Federal Substituto LUIZ IZIDRO DA SILVA NETO; 8. Juíza Federal Substituta MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS; 9. Juiz Federal Substituto MARCELO FIDALGO NEVES; 10. Juiz Federal Substituto NEYMENSON ARÃ DOS SANTOS; 11. Juiz Federal Substituto NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA; 12. Juiz Federal Substituto PABLO KIPPER AGUILAR; e 13. Juiz Federal Substituto PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. IV - Para atuação na 13ª Vara da SJDF, em processos Tributários, no período de 17 a 19/3/2025, sob supervisão da Juíza Federal Substituta ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE: 1. Juiz Federal Substituto PAULO VÍTOR AVELINO SILVA BARROS; 2. Juiz Federal Substituto PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OT E R O ; 3. Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BRINDEIRO; 4. Juiz Federal Substituto PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA; 5. Juíza Federal Substituta PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER; 6. Juiz Federal Substituto REGINALDO ACHRE SIQUEIRA; 7. Juíza Federal Substituta RENATA PINTO ANDRADE; 8. Juiz Federal Substituto RENATO MOURA DUETI SILVA; 9. Juiz Federal Substituto RICK LEAL FRAZÃO; 10. Juíza Federal Substituta THAIS SAYEG; 11. Juiz Federal Substituto THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA; e 12. Juíza Federal Substituta VERÔNICA APARECIDA DA COSTA. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 252, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0024560-57.2024.4.01.8000, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados, participantes do Curso de Formação de Juízes Federais Substitutos aprovados no XVII Concurso, para atuação na Seção Judiciária do Distrito Federal: I - Para atuação na 7ª Vara da SJDF, em processos que versem sobre Servidor Público Civil, nos dias 20 e 21/3/2025, sob supervisão do Juiz Federal RODRIGO DE GODOY MENDES: 1. Juiz Federal Substituto ALEXSANDER KAIM KAMPHORST; 2. Juíza Federal Substituta ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO; 3. Juiz Federal Substituto ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA; 4. Juíza Federal Substituta ANDRESSA GOEBEL PILLON; 5. Juiz Federal Substituto ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIE; 6. Juíza Federal Substituta CRISTINA LAZZARI SOUZA; 7. Juiz Federal Substituto DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA; 8. Juiz Federal Substituto DEIVISSON MANOEL DE LIMA; 9. Juíza Federal Substituta DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE; 10. Juiz Federal Substituto DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA; 11. Juiz Federal Substituto EDUARDO PETRY TERRA WERNECK; 12. Juiz Federal Substituto ENEAS DORNELLAS; 13. Juiz Federal Substituto ENEIAS ALEXANDRE GONÇALVES TORRES; 14. Juiz Federal Substituto ERIC KAZUHIKO SAITO; 15. Juiz Federal Substituto FAGNER GONZAGA DE SOUZA; 16. Juiz Federal Substituto FELIPE LIRA HANDRO; II - Para atuação na 16ª Vara da SJDF, em processos que versem sobre Servidor Público Civil, nos dias 20 e 21/3/2025, sob supervisão do Juiz Federal LEONARDO TOCCHETTO P AU P E R I O : 1. Juíza Federal Substituta FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS; 2. Juiz Federal Substituto FERNANDO EDUARDO HACK; 3. Juiz Federal Substituto FILIPE DE OLIVEIRA LINS; 4. Juiz Federal Substituto FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK; 5. Juiz Federal Substituto GABRIEL VINÍCIUS SOUSA DA SILVA; 6. Juíza Federal Substituta GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA; 7. Juíza Federal Substituta GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO; 8. Juiz Federal Substituto GUILHERME GOMES DA SILVA; 9. Juiz Federal Substituto GUILHERME NASCIMENTO PERETTO; 10. Juíza Federal Substituta HANNA FERNANDES PORTO; 11. Juiz Federal Substituto JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL; 12. Juíza Federal Substituta LETÍCIA ALVES BUENO PEREIRA; 13. Juíza Federal Substituta LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA; 14. Juíza Federal Substituta LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO; 15. Juiz Federal Substituto LUIZ IZIDRO DA SILVA NETO; 16. Juíza Federal Substituta MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS; e 17. Juiz Federal Substituto MARCELO FIDALGO NEVES. III - Para atuação na 16ª Vara da SJDF, em processos que versem sobre Servidor Público Civil, nos dias 20 e 21/3/2025, sob supervisão do Juiz Federal Substituto GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA: 1. Juiz Federal Substituto NEYMENSON ARÃ DOS SANTOS; 2. Juiz Federal Substituto NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA; 3. Juiz Federal Substituto PABLO KIPPER AGUILAR; 4. Juiz Federal Substituto PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS; 5. Juiz Federal Substituto PAULO VÍTOR AVELINO SILVA BARROS; 6. Juiz Federal Substituto PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO; 7. Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BRINDEIRO; 8. Juiz Federal Substituto PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA; 9. Juíza Federal Substituta PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER; 10. Juiz Federal Substituto REGINALDO ACHRE SIQUEIRA; 11. Juíza Federal Substituta RENATA PINTO ANDRADE; 12. Juiz Federal Substituto RENATO MOURA DUETI SILVA; 13. Juiz Federal Substituto RICK LEAL FRAZÃO; 14. Juíza Federal Substituta THAIS SAYEG; 15. Juiz Federal Substituto THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA; e 16. Juíza Federal Substituta VERÔNICA APARECIDA DA COSTA. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 253, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0024560-57.2024.4.01.8000, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados, participantes do Curso de Formação de Juízes Federais Substitutos aprovados no XVII Concurso, para atuação em audiências virtuais do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão, no período de 24 a 26/3/2025, sob supervisão do Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO: 1. Juiz Federal Substituto ALEXSANDER KAIM KAMPHORST; 2. Juíza Federal Substituta ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO; 3. Juiz Federal Substituto ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA; 4. Juíza Federal Substituta ANDRESSA GOEBEL PILLON; 5. Juiz Federal Substituto ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIE; 6. Juíza Federal Substituta CRISTINA LAZZARI SOUZA; 7. Juiz Federal Substituto DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA; 8. Juiz Federal Substituto DEIVISSON MANOEL DE LIMA; 9. Juíza Federal Substituta DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE; 10. Juiz Federal Substituto DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA; 11. Juiz Federal Substituto EDUARDO PETRY TERRA WERNECK; 12. Juiz Federal Substituto ENEAS DORNELLAS; 13. Juiz Federal Substituto ENEIAS ALEXANDRE GONÇALVES TORRES; 14. Juiz Federal Substituto ERIC KAZUHIKO SAITO; 15. Juiz Federal Substituto FAGNER GONZAGA DE SOUZA; 16. Juiz Federal Substituto FELIPE LIRA HANDRO; 17. Juíza Federal Substituta FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS; 18. Juiz Federal Substituto FERNANDO EDUARDO HACK; 19. Juiz Federal Substituto FILIPE DE OLIVEIRA LINS; 20. Juiz Federal Substituto FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK; 21. Juiz Federal Substituto GABRIEL VINÍCIUS SOUSA DA SILVA; 22. Juíza Federal Substituta GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA; 23. Juíza Federal Substituta GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO; 24. Juiz Federal Substituto GUILHERME GOMES DA SILVA; 25. Juiz Federal Substituto GUILHERME NASCIMENTO PERETTO; 26. Juíza Federal Substituta HANNA FERNANDES PORTO; 27. Juiz Federal Substituto JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL; 28. Juíza Federal Substituta LETÍCIA ALVES BUENO PEREIRA; 29. Juíza Federal Substituta LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA; 30. Juíza Federal Substituta LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO; 31. Juiz Federal Substituto LUIZ IZIDRO DA SILVA NETO; 32. Juíza Federal Substituta MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS; 33. Juiz Federal Substituto MARCELO FIDALGO NEVES; 34. Juiz Federal Substituto NEYMENSON ARÃ DOS SANTOS; 35. Juiz Federal Substituto NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA; 36. Juiz Federal Substituto PABLO KIPPER AGUILAR; 37. Juiz Federal Substituto PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS; 38. Juiz Federal Substituto PAULO VÍTOR AVELINO SILVA BARROS; 39. Juiz Federal Substituto PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO; 40. Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BRINDEIRO; 41. Juiz Federal Substituto PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA; 42. Juíza Federal Substituta PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER; 43. Juiz Federal Substituto REGINALDO ACHRE SIQUEIRA; 44. Juíza Federal Substituta RENATA PINTO ANDRADE; 45. Juiz Federal Substituto RENATO MOURA DUETI SILVA; 46. Juiz Federal Substituto RICK LEAL FRAZÃO; 47. Juíza Federal Substituta THAIS SAYEG; 48. Juiz Federal Substituto THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA; e 49. Juíza Federal Substituta VERÔNICA APARECIDA DA COSTA. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS