DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

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Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Técnico em Agricultura e Pesca – Téc.Gestão Púb II, Classe G Ref. 6, ocupado pelo servidor CAIO DE BRITO REIS, matrícula 123227-4, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, a partir do dia 24 de fevereiro de 2025. Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a qualquer momento, desde que a pedido do servidor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 24 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 24 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:F1D0765C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDTA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço técnico de engenharia na área de Georreferenciamento e mapeamento visando à atualização e elaboração do Termo de Referência com definição de rotas, para adequação do serviço de transporte escolar no Município de Icapuí/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.07.01. CONTRATO: 046/2025. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 30 (trinta) de abril; ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.12.122.0002.2.015. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rodrigo Rocha de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATADA: Alex Sousa. DATA DA ASSINATURA: Icapuí- CE, 27 de janeiro de 2025.
Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador:C01E05CB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202412270001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2024DIVE-PE - PROCESSO Nº. 00007.20241122/0002-24. CONTRATO Nº 070/2025. O município de Icapuí, através do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação por meio de Carona de Ata de Registro de Preços Nº. 202412270001, Processo Administrativo nº 00007.20241122/0002-24. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 009- 2024DIVE-PE. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos elou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis, bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA. Empresa contratada: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. - EPP CNPJ/MF sob o nº 13.858.769/0001-97. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 17/02/2025. Valor: R$ 47.441,80 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).

Icapuí-CE, 17 de fevereiro de 2025.

HERNANDES FÉLIX REBOUÇAS. Presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA - Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador:B1618010

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202412270001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2024DIVE-PE - PROCESSO Nº. 00007.20241122/0002-24. CONTRATO Nº 069/2025. O município de Icapuí, através da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação por meio de Carona de Ata de Registro de Preços Nº. 202412270001, Processo Administrativo nº 00007.20241122/0002- 24. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 009-2024DIVE-PE. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos elou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis, bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI. Empresa contratada: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. - EPP CNPJ/MF sob o nº 13.858.769/0001-97. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 17/02/2025. Valor: R$ 173.153,30 (cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e trinta centavos). Icapuí-CE, 17 de fevereiro de 2025.

ROBSON RODRIGUES DA CUNHA. Diretor da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador:3FF0F886

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202412270001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2024DIVE-PE - PROCESSO Nº. 00007.20241122/0002-24. CONTRATO Nº 068/2025. O município de Icapuí, através da Secretaria de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação por meio de Carona de Ata de Registro de Preços Nº. 202412270001, Processo Administrativo nº 00007.20241122/0002-24. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 009-2024DIVE-PE. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos elou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis, bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Juventude. Empresa contratada: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. - EPP CNPJ/MF sob o nº 13.858.769/0001-97. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 17/02/2025. Valor: R$ 429.329,75