DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 4° ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220543

A SECRET DE INFRAET. URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4° ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220543 RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA Nº. 2021122101-SEIN. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRET DE INFRAET. URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: até 17 de Maio de 2025

VALOR DO ADITIVO: R$ 1.330.551,75 (Um milhão trezentos e trinta mil quinhentos e cinquenta e um real e setenta e cinco centavos). CONTRATADA (O): S N DOS SANTOS – ME CNPJ 18.445.164/0001-98;

ASSINA PELA CONTRATADA: STERFFESON NOBREGA DOS SANTOS CPF 072.750.944-60;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER, inscrita no CPF nº 285.590.453-68.

DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2024

Jaguaretama - Ceará, 03de Fevereiro de 2025.

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER Secret de Infraet. Urbanismo e Serviços Públicos. Contratante
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:29AF05EA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 0302004/2025-GP JARDIM-CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei Nº 10.003 de 24 de junho de 2014(PNE) e a Lei Nº 172/2015 de 18 de junho de 2015 (PME);

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 2608002/21-SME, de 26 de agosto de 2021 e 2909047/23-GP de 29 de setembro de 2023.

Art. 2º - Alterar a composição da COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), que passará a ser constituída pelos representantes titulares dos Órgãos e das Instituições designados abaixo, com seus respectivos suplentes, sob a coordenação do(a) primeiro(a):

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR FLAVIO MARCILIO DOS SANTOS SUPLENTE ANA LUCIA FERREIRA REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL TITULAR CLAUDIA MARIA DE SOUZA COUTINHO SUPLENTE DIANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES REPRESENTANTE DE GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS TITULAR MARIA DERITELMA DOS SANTOS SUPLENTE JEANE AMARO VIDAL

Art. 3º - A Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) será responsável pelo processo de monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência.

Art. 4º - As atribuições da Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) são as seguintes:

I - Sensibilizar a sociedade da necessidade do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;

II - Realizar a Análise Técnica e aprovação do Relatório Anual de monitoramento enviado pela Secretaria Municipal de Educação;

III - Arquivar o Relatório de monitoramento aprovado anualmente para que seja utilizado no ciclo de avaliação;

IV - Validar o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação – versão preliminar;

V - Organizar o processo de Consulta Pública para Avaliação do Plano Municipal de Educação;

VI - Sistematizar sugestões recebidas durante a Consulta Pública;

VII - Encaminhar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Final.

Art. 5º - Esta portaria não gera ônus aos erários e não os prejudicam de suas funções originais.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:77E392F4

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Chamada Pública Nº: 001/2025. Partes: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e a fornecedora CLEIDIMAR SOARES DOS SANTOS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: 6.000,00. Vigência Contratual: até 31/12/2025. Signatários: Zilderleni Barbosa Felizardo Cruz e Cleidimar Soares dos Santos.