DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

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Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADÃO UNIDOS POR UM IDEAL, constituída sob forma de associação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com o objetivo fundamental de promover o bem de todos e com finalidade de relevância pública e social, com sede no Sítio Saco do Barro, 03, zona rural, na cidade Tabuleiro do Norte, portadora do CNPJ nº. 09.355.539/0001-38.

Art. 2º - À entidade de que trata o artigo primeiro desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:88B98D79

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 082/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 158, parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 1.051, de 23.11.2009, e, considerando o Processo Nº 031/2025, de 17.01.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, escalados para o mês de fevereiro de 2025:

SECRETARIA DE SAÚDE

COD NOME PERÍODO REFERENTE GOZO 00688 ANTONIO LEUDO DA SILVA 02.01.24 A 01.01.25 03.02.25 A 04.03.25 03911 FRANCISCO JARBAS ALVES LIMA 12.09.24 A 11.09.25 03.02.25 A 04.03.25 00669 GEYFEYSON MIRANDA ALVES MAIA 04.04.24 A 03.04.25 03.02.25 A 04.03.25 04070 JOSÉ ALEXANDRE DE MACEDO SOARES 01.11.24 A 31.10.25 03.02.25 A 04.03.25 03835 JOSEMARIA DA SAUDE ALVES DE OLIVEIRA GALVAO 10.08.24 A 09.08.25 03.02.25 A 04.03.25

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COD NOME PERÍODO REFERENTE GOZO 03806 LUZIMAR PINHEIRO DA COSTA DE SOUSA 10.08.24 A 09.08.25 03.02.25 A 04.03.25 05083 VERIDIANA FERNANDES MENDES 10.01.24 A 09.01.25 03.02.25 A 04.03.25

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E008C429

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 121/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Art. 137, do Estatuto do Servidor, Lei Municipal n° 1051/2009 e com base nos Processo Administrativo de Nº 382/2023, de 06/12/2023 e Parecer Jurídico Nº 026/2025 de 31.01.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora ANA CRISTINA REBOUÇAS GUIMARÃES, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, Prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) para cuidar de parente com necessidades especiais, por um período de 04 meses, ao qual teve início em 13.01.2025 e término em 12.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão à 13.01.2025. . REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 31 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:6393B93A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 122/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, a ín a ―a‖ a L i Orgâni a o Muni ípio

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, a senhora MELKA ROCHA RAMALHO, do cargo de Terapeuta Ocupacional, do quadro permanente, lotada na Secretaria de Saúde – SEMS, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos financeiros retroagiram à 30.01.2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 31 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:F112EC84

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 124/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar o senhor CARLOS EDUARDO BORGES EVANGELISTA, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mat. 6634, CPF 982.168.803-91 e RG 2001010198864