DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031000117 117 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .20 .14152.003016/2021-88 .220351295 .Limoncello Delivery Comercio De Alimentos E Bebidas Eir .DF . .21 .14152.003026/2021-13 .220351392 .Madero Industria E Comercio S.A. .DF . .22 .14152.003385/2021-71 .220354987 .One Servicos De Coleta De Material Biologico Ltda .DF . .23 .14152.061603/2020-19 .219633002 .Posto De Combustiveis 310 Sul Ltda .DF . .24 .14152.061609/2020-88 .219633061 .Rota 406 Combustiveis Lt d a .DF . .25 .14152.003403/2021-14 .220355169 .Sollo Vigilancia Patrimonial Ltda .DF . .26 .14152.042668/2021-38 .220744149 .Aguas Minerais Lencois Maranhense Ltda .MA . .27 .14152.008257/2021-13 .220403708 .Igo Instituto De Ginecologia E Obstetricia Lt d a .MA . .28 .14152.107393/2020-12 .220084564 .Mac Supermercado Ltda .MG . .29 .04622.200767/2018-16 .215824946 .Amazônia Comércio De Calçados E Roupas Ltda Epp .PA . .30 .14152.040172/2020-49 .219430152 .Escola Bom Pastor Ltda .PA . .31 .14152.040177/2020-71 .219430209 .Escola Bom Pastor Ltda .PA . .32 .14152.040178/2020-16 .219430217 .Escola Bom Pastor Ltda .PA . .33 .14152.035336/2020-16 .219382051 .Johnn Servicos Ltda .PA . .34 .14152.028386/2020-47 .219312826 .Lojas Riachuelo Sa .PA . .35 .46222.004847/2019-78 .218038518 .M Franca Cunha Eireli .PA . .36 .46222.009324/2018-37 .216301017 .Municipio De Ananindeua .PA . .37 .14152.057927/2020-44 .219608644 .Viacao Forte Transporte Rodoviario Ltda .PA . .38 .14152.057932/2020-57 .219608695 .Viacao Forte Transporte Rodoviario Ltda .PA . .39 .14152.057937/2020-80 .219608741 .Viacao Forte Transporte Rodoviario Ltda .PA . .40 .14152.057949/2020-12 .219608865 .Viacao Forte Transporte Rodoviario Ltda .PA . .41 .14152.057953/2020-72 .219608903 .Viacao Forte Transporte Rodoviario Ltda .PA . .42 .46213.001639/2019-26 .216654769 .Comercio De Joias E Presentes Ltda. .PE . .43 .46213.001640/2019-51 .216654777 .Comercio De Joias E Presentes Ltda. .PE . .44 .46213.001641/2019-03 .216654785 .Comercio De Joias E Presentes Ltda. .PE . .45 .46213.001642/2019-40 .216654793 .Comercio De Joias E Presentes Ltda. .PE . .46 .46213.015296/2014-72 .204193583 .Companhia Nacional De Cimento - Cnc .PE . .47 .46213.006452/2016-76 .209190761 .Lima E Falcao Advogados .PE . .48 .14152.025310/2020-60 .219282242 .Bauen Industrias Plasticas Eireli .RJ . .49 .14152.048198/2020-35 .219510105 .Bk Brasil Operacao E Assessoria A Restaurantes S.A . .RJ . .50 .14152.048200/2020-76 .219510121 .Bk Brasil Operacao E Assessoria A Restaurantes S.A . .RJ . .51 .46215.007354/2018-06 .214647111 .Casa De Saude Laranjeiras Lt d a .RJ . .52 .14152.034885/2020-73 .219377553 .D. Messias Leal Da Silva Correa Gouvea Mister Burger La .RJ . .53 .14152.023321/2021-96 .220550671 .Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. .RJ . .54 .14152.023323/2021-85 .220550697 .Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. .RJ . .55 .14152.023324/2021-20 .220550701 .Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. .RJ . .56 .14152.023325/2021-74 .220550719 .Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. .RJ . .57 .14152.023326/2021-19 .220550727 .Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. .RJ . .58 .14152.023327/2021-63 .220550735 .Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. .RJ . .59 .14152.026446/2021-78 .220581924 .Emprefour Industria E Comercio Ltda .RJ . .60 .14152.004136/2021-01 .220362491 .Ge Celma Ltda. .RJ . .61 .46222.006226/2018-48 .215313259 .Norival Angelo Scaramussa .RJ . .62 .46222.006228/2018-37 .215313241 .Norival Angelo Scaramussa .RJ . .63 .14152.080186/2021-86 .221104925 .Recanto Do Idoso Ribeirao Lt d a .RJ . .64 .14152.010701/2021-61 .220428140 .Sapura Navegacao Maritima S.A. .RJ . .65 .46334.002067/2018-45 .215319966 .Transportes Santo Antonio Lt d a .RJ . .66 .14152.007654/2020-97 .219106550 .Trigalpao - Comercio Atacadista Generos Alimenticios Lt .RJ . .67 .14152.024876/2021-55 .220566224 .Beira Rio Transportes Rodoviarios Ltda .SC . .68 .46221.008974/2019-56 .218848137 .Cervejaria Petropolis S/A .SE . .69 .14152.110932/2020-92 .220119953 .Torre Empreendimentos Rural E Construcao Ltda .SE . .70 .14152.110982/2020-70 .220120455 .Torre Empreendimentos Rural E Construcao Ltda .SE . .71 .14152.110984/2020-69 .220120471 .Torre Empreendimentos Rural E Construcao Ltda .SE . .72 .14152.020245/2021-67 .220519919 .Val Gás .SE . .73 .14152.020246/2021-10 .220519927 .Val Gás .SE . .74 .14152.020251/2021-14 .220519978 .Val Gás .SE . .75 .14152.066807/2020-38 .219684731 .Agostinho Gomes De Ornelas .SP . .76 .14152.061295/2020-13 .219629927 .Bilsing Automation Do Brasil Ltda .SP . .77 .14152.007588/2021-36 .220397015 .Calcados Mariner Ltda .SP . .78 .46374.000171/2014-03 .202944751 .Construtora Vila Verde Ltda - Me .SP . .79 .46263.001694/2019-21 .217472184 .Csw Industria E Comercio De Artefatos Plasticos Lt d a .SP . .80 .14152.106525/2020-81 .220075883 .Flv Comercio De Hortifruto Ltda .SP . .81 .14152.093274/2020-67 .219943371 .Foco Global Treinamento Empresarial Eireli .SP . .82 .47999.000545/2018-21 .213924447 .Fundação Cultural Cassiano Ricardo .SP . .83 .47999.000546/2018-76 .213924218 .Fundação Cultural Cassiano Ricardo .SP . .84 .47999.000547/2018-11 .213924668 .Fundação Cultural Cassiano Ricardo .SP . .85 .46263.002113/2019-78 .217785042 .Hsd Industria E Comercio De Produtos Promocionais Lt d a .SP . .86 .14152.115839/2020-74 .220169021 .Lef Pisos E Revestimentos S.A . .SP . .87 .14152.001527/2020-84 .219045526 .Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento .SP . .88 .46263.000531/2019-21 .216669073 .Rosquinel Industria De Maquinas Ltda .SP . .89 .46264.002427/2016-18 .210506300 .Simone Cristina Pastre - Me .SP 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.029086/2020-85 .219319707 .Zeus Mineração Ltda. .BA . .2 .14152.011119/2020-31 .219140766 .Rio Uma Serviços Gerais Eireli .PE . .3 .14152.011120/2020-65 .219140774 .Rio Uma Serviços Gerais Eireli .PE . .4 .14152.011121/2020-18 .219140782 .Rio Uma Serviços Gerais Eireli .PE . .5 .14152.011123/2020-07 .219140804 .Rio Uma Serviços Gerais Eireli .PE . .6 .14152.094211/2020-28 .219952744 .JGF Recursos Humanos e Prestação de Serviços .RJ . .7 .14152.094212/2020-72 .219952752 .JGF Recursos Humanos e Prestação de Serviços .RJ 2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.040020/2021-27 .220717664 .Apece Serviços Gerais Lt d s a . .DF . .2 .14152.117232/2020-29 .220182957 .SZ Doces e Salgados Arabe Lt d a . .DF . .3 .46263.003833/2019-51 .218895739 .Movel Consultoria E Mao De Obra Temporaria Ltda .SP . .4 .46263.003834/2019-03 .218895721 .Movel Consultoria E Mao De Obra Temporaria Ltda .SP . .5 .46263.003835/2019-40 .218895712 .Movel Consultoria E Mao De Obra Temporaria Ltda .SP 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46205.005896/2018-55 .214682986 .Manhattan Incorporação e Construção Ltda. .CE . .2 .46237.001685/2016-12 .210642408 .Banco do Brasil S.A. .MG . .3 .46239.001106/2017-94 .211489921 .Filipe Antonio de Souza Marques - Me .MG . .4 .46374.000063/2015-11 .206067381 .Barboza & Barboza Servicos Administrativos E Transporte .SP . .5 .46264.002497/2017-57 .213500167 .Carlos Alberto Juliani .SP . .6 .46264.002397/2017-21 .213406586 .Carlos Eduardo Aparecido Sabatine - Me .SP . .7 .46374.000171/2014-03 .202944751 .Construtora Vila Verde Ltda - Me .SP . .8 .46374.000354/2016-82 .210891840 .Dias & Virginio Ltda - Me .SP . .9 .46264.000795/2017-11 .211870901 .Edvaldo Santana Santos 05370274592 .SP . .10 .46206.012250/2017-33 .213383772 .Essencial Engenharia Ltda. .SP . .11 .46264.001028/2015-59 .206636237 .Marisa Aparecida Tersigni Virgilio - Me .SP . .12 .46264.001926/2016-98 .210151285 .Mecanica Klain Ltda - Epp .SP . .13 .46374.000066/2015-47 .206084196 .Metra Automacao Ltda. - Me .SP . .14 .46264.001046/2015-31 .206782667 .Mina Montagens Eletromecanicas Ltda. .SP . .15 .46264.002270/2015-40 .207701792 .Natalia Pessoa De Lima Conti - Me .SP . .16 .46374.000380/2015-20 .207694630 .Oliveira & Oliveira Video Locadora Ltda - Me .SP . .17 .46264.000601/2017-79 .211590703 .Ortho System Comércio Imp. Exp. Impl. Ort. Ltda .SP . .18 .46264.002930/2015-92 .208186395 .Panificadora Soma Ltda - Me .SP . .19 .46264.000718/2018-33 .214476791 .Prado & Puerta Construcoes E Montagem Lt d a .SP . .20 .46383.000043/2015-23 .206285981 .Ross Montagens De Estruturas Metalicas Ltda .SP . .21 .46374.000494/2014-99 .205512658 .Stefano Elmor Marchi Vitaminas - Me .SP . .22 .46264.001472/2016-55 .209767979 .Stilo Dog Moda Pet Ltda - Me .SP 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.075312/2021-81 .215050088 .Instituto Nacional De Tecnologia E Saude .BA . .2 .46206.001936/2015-37 .205900135 .Conselho Federal De Engenharia E Agronomia .DF . .3 .46206.001937/2015-81 .205900186 .Conselho Federal De Engenharia E Agronomia .DF . .4 .46206.001947/2015-17 .205900151 .Conselho Federal De Engenharia E Agronomia .DF . .5 .46206.002655/2019-25 .216930391 .Modulo Engenharia, Consultoria E Gerencia Predial Ltda .DF