DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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Parágrafo único. Fica criado o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, pertencente à Diretoria de Recurso Humanos, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução.

SEÇÃO II – DO SETOR CONTÁBIL
Art. 32. O Setor Contábil, composto pela Diretoria de Contabilidade, é o setor responsável pelo assessoramento do Presidente e demais Edis desse Legislativo em todas as questões internas que lhe competir quanto a apresentação de informações e soluções imediatas.

Parágrafo único. Fica criado o cargo em comissão de Diretor de Contabilidade, pertencente à Diretoria de Contabilidade, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução.

SEÇÃO III – DO SETOR FINANCEIRO

Art. 33. O Setor Financeiro, composto pela Diretoria de Finanças e Tesouraria e pela Diretoria de Compras, é o setor responsável pelo assessoramento do Presidente e demais Edis desse Legislativo em todas as questões internas que lhe competir quanto a apresentação de informações e soluções imediatas.

§ 1º. Ficam criados os cargos em comissão de Diretor de Tesouraria e Finanças e de Assessor de Tesouraria, pertencente à Diretoria de Finanças e Tesouraria, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução.

§ 2º. Ficam criados os cargos em comissão de Diretor de Compras, de Gestor de Contratos e de Assessor de Licitação, pertencente à Diretoria de Compras, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução.

§ 3º. O cargo de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Vereadores de Morada Nova poderá ser exercida por qualquer servidor desta Câmara, seja efetivo ou comissionado, excetuando-se os contratados prestadores de serviços.

SEÇÃO IV – DO SETOR PATRIMONIAL

Art. 34. O Setor Patrimonial, composto pela Diretoria de Patrimônio, é o setor responsável pelo assessoramento do Presidente e demais Edis desse Legislativo em todas as questões internas que lhe competir quanto a apresentação de informações e soluções imediatas.

Parágrafo único. Ficam criados os cargos em comissão de Diretor de Patrimônio, de Chefe de Almoxarifado e de Chefe de Serviços Gerais, pertencente à Diretoria de Patrimônio, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução.

SEÇÃO V – DO SETOR DE PROJETOS

Art. 35. O Setor de Projetos, composto pela Diretoria de Projetos, pela Sala do Cidadão e pela Escola do Legislativo, é o setor responsável pelo suporte e assessoramento dos Edis desse legislativo e de toda população em todas as questões que lhe competir quanto a apresentação de informações e soluções imediatas.

§ 1º. Ficam criados os cargos em comissão de Diretor de Projetos, de Assessoria de Projetos e de Assistente de Apoio ao Estudante, pertencente à Diretoria de Projetos, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução, ficando revogados demais dispositivos que criam cargos nesta diretoria.

§ 2º. Ficam criados os cargos em comissão de Coordenador da Sala do Cidadão e de Assessor da Sala do Cidadão, pertencente à Sala do Cidadão, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução, ficando revogados demais dispositivos que criam cargos na Sala do Cidadão.

§ 3º. Ficam criados os cargos em comissão de Diretor da Escola do Legislativo, de Coordenador da Escolar do legislativo e de Assessor da Escola do Legislativo, pertencente à Escola do Legislativo, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução, ficando revogados demais dispositivos que criam cargos na Escola do Legislativo.

SEÇÃO VI – DO SETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Art. 36. O Setor de Relações Institucionais, composto pela Diretoria de Relações Institucionais, é o setor responsável pelo assessoramento e auxílio do Presidente e da Mesa Diretora em suas diretrizes e em todas as questões se sua competência.

Parágrafo único. Ficam criados os cargos em comissão de Diretor de Relações Institucionais e Assessor de Relações Institucionais, pertencente à Diretoria de Relações Institucionais, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução.

SEÇÃO VII – DO SECRETARIA LEGISLATIVA

Art. 37. A Secretaria Legislativa é o setor responsável pelo tramites das matérias legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Morada Nova.

Parágrafo único. Ficam criados os cargos em comissão de Assessor Legislativo e de Assessor de Arquivo e Taquigrafia, pertencente à Secretaria Legislativa, na estrutura da Câmara Municipal, cuja remuneração, as atribuições e requisitos seguem regulamentadas nesta resolução.

SEÇÃO VIII – DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Art. 38. A Secretaria de Comunicação é o setor responsável em apresentar à sociedade e à imprensa, notícias institucionais da Câmara Municipal, mediante recomendação da Presidência da Câmara Municipal, bem como de promover a boa técnica jornalística na manutenção das relações do Poder Legislativo para com a sociedade e demais órgãos e entidades federativas.