DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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01 Gestor de Contratos R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 01 Diretor de Compras R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 02 Assessor de Licitação R$ 1.518,00 R$ 3.036,00 01 Chefe de Almoxarifado R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 01 Diretor de Patrimônio R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 01 Diretor de Recursos Humanos R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 01 Controlador Geral R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 01 Assessor de Controle Interno R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 15 Assessor de Relações Comunitárias R$ 1.518,00 R$ 22.770,00 15 Assessor Parlamentar R$ 2.000,00 R$ 30.000,00 03 Assistente de Plenário R$ 1.518,00 R$ 4.554,00 02 Assistente de Apoio ao Estudante R$ 1.518,00 R$ 3.036,00 01 Ouvidor Geral R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Assessor de Comunicação R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Diretor Geral Administrativo R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 01 Diretor Geral Administrativo Adjunto R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 03 Assessor de Cerimonial R$ 1.518,00 R$ 4.554,00 01 Chefe de Gabinete R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 02 Assessor Administrativo R$ 1.518,00 R$ 3.036,00 02 Assessor de Recepção R$ 1.518,00 R$ 3.036,00 01 Chefe de Serviços Gerais R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Assessor Jurídico R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 02 Coordenador da Sala do Cidadão R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 03 Assessor da Sala do Cidadão R$ 1.518,00 R$ 4.554,00 01 Diretor da Escola do Legislativo R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 01 Coordenador da Escola do Legislativo R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Assessor da Escola do Legislativo R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Diretor de Relações Institucionais R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 01 Assessor de Relações Institucionais R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Diretor de Projetos R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 01 Coordenador de Projetos R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Assessor de Projetos R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Assessor de Transporte R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Mensageiro R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 01 Assessor de Arquivo e Taquigrafia R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 07 Assessor Legislativo R$ 1.518,00 R$ 10.626,00 Somatório de cargos 85 Somatório de vencimentos R$ 158.454,00

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANTITATIVO E VENCIMENTOS.

QTD. CARGOS VENC./UN VENC./TOTAL
01 AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO () R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 02 MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO () R$ 2.300,00 R$ 4.600,00 (*) Para servidor ocupante de cargo em comissão, conforme art. 39, § 2° e § 3°.desta Resolução. QUADRO - II FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, QUANTITATIVOS E GRATIFICAÇÕES

FUNÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO – FDF QTD. GRAT./UN GRAT./TOTAL COORDENAÇÃO PARLAMENTAR 02 R$ 1.100,00 R$ 2.200,00 COORDENAÇÃO LEGISLATIVA 02 R$ 1.100,00 R$ 2.200,00 GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E ENCARGOS ESPECIAIS 03 R$ 500,00 R$ 1.500,00 AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO 01 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 02 R$ 2.300,00 R$ 4.600,00

RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 ANEXO – III QUADRO ÚNICO ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

CARGOS ATRIBUIÇÕES Procurador Jurídico Legislativo Defender e representar, judicial ou extrajudicial, os interesses e direitos da Câmara; Promover o ajuizamento de ações e demais remédios constitucionais necessários à garantia das prerrogativas do Poder Legislativo; Receber citações, intimações e demais atos de comunicação oriundos de ações judiciais em que figure como parte a Câmara Municipal de Morada Nova/CE ou o seu Presidente por ato praticado no exercício de suas atribuições funcionais; Emitir parecer em processos de requisição sobre compras e serviços de qualquer natureza, através da identificação da melhor modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade; Emitir parecer sobre editais de licitações, acompanhando e orientando os serviços desempenhados pela Comissão Permanente de Licitações e pelo Pregoeiro; Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios firmados pela Presidência; Emitir parecer e análises de requerimentos de matéria pessoal formulados pelos servidores da Câmara; acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara; Orientar, quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência; Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativas, constitucional, administrativa, fiscal, tributária e outras; Instruir processos legislativos, administrativos, disciplinares e judiciais; Manter um arquivo de leis, decretos e demais atos oficiais atualizados; Analisar e elaborar minutas de editais, contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica; Substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do Presidente; Exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora e as Comissões da Casa nos trabalhos legislativos e na orientação acerca da interpretação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município; Analisar e emitir parecer acerca de demandas encaminhadas à Procuradoria da Mulher; Prestar Assessoramento, na área de atuação, às atividades promovidas pela Procuradoria da Mulher; Elaborar Projetos de leis, demandadas pela Procuradoria da Mulher; Assessorar as vereadoras e demais vereadores da casa, na temática dos direitos da mulher. Diretor de Tesouraria e Finanças Manter o controle dos depósitos, aplicações e retiradas bancárias; Executar a atividade relativa à tesouraria, bem como a integração com as instituições bancárias contratadas pela Câmara Municipal; Efetuar, em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal, o pagamento de despesas, de acordo com as disponibilidades de numerários; - Promover o pagamento da folha de salários mensal, bem como dos encargos financeiros e trabalhistas correspondentes às atividades dos servidores, Vereadores e Comissionados da Câmara Municipal; Cumprir e fazer cumprir as determinações do Presidente da Câmara; Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior. Assessor de Tesouraria Auxiliar o Diretor de Finança e Tesourarias em suas atribuições; Organizar a folha de salários mensal, encargos financeiros e trabalhistas correspondentes às atividades dos servidores, Vereadores e Comissionados para pagamento pela Câmara Municipal; Contribuir com o controle financeiro dos recursos e movimentações bancárias da Câmara Municipal, auxiliando o Diretor de Finanças e Tesouraria no planejamento e sistematização de informações financeiras; Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior. Diretor de Contabilidade Assessorar o Presidente e demais Edis desse Legislativo em todas as questões internas que lhe competir; Dirigir e assessorar os servidores sob sua direção, proporcionando o correto desenvolvimento dos trabalhos de contabilidade e finanças; Assessorar as diversas unidades administrativas e coordená-las na elaboração da proposta de orçamento da Câmara Municipal; Manter sistema de registro e controle orçamentário e contábil, verificando sua correta execução, bem como a exatidão e regularidade das contas da Câmara Municipal; Preparar e remeter à Prefeitura, na época própria, para fins orçamentários e de planejamento, a proposta da parcela do PPA, LDO e LOA da Câmara Municipal, baseada nas determinações e expectativas da Mesa Diretora; Determinar ou providenciar o empenho prévio das despesas. Determinar a organização de toda a documentação comprobatória de receitas e despesas dessa Casa Legislativa; Determinar o encaminhamento dos balancetes contábeis e demais informações mensais para fins de consolidação das contas públicas pela Prefeitura Municipal;