DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100132 132 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão TA2025/0005. Celebrado com o MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEMP. CNPJ: 52.224.046/0002-79. Processo: 00200.022277/2024-12. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEMP à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 11/03/2022 - final: 11/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo MEMP: Márcio Luiz França Gomes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0057. Processo: 200.001581/2025-15. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AL. CNPJ: 02.986.252/0001-67. Data da assinatura: 07/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 07/03/2025 final: 07/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Madson Luciano Monteiro Santos Silva, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0054. Processo: 00200.002189/2025-85. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO - MS. CNPJ: 05.548.101/0001-15. Data da assinatura: 28/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/02/2025 final: 28/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Luís Ramão Franco Pires. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0067. Processo: 200.001328/2025-53. Celebrado com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT). CNPJ: 26.989.715/0005-36. Data da assinatura: 10/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do MPT. Vigência: início: 10/03/2025 final: 10/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em Exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pelo MPT: José de Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral do Trabalho. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0069. Processo: 200.002634/2025-15. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA - MG. CNPJ: 20.296.760/0001-03. Data da assinatura: 10/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/03/2025 final: 10/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em Exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Luciano Amaral de Souza, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0155, celebrado com a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.003706/2024-52. Data da Assinatura: 06/03/2025. Objeto: Reajusta em 0,51020% ao valor mensal atualizado do contrato, para o período de 30 (trinta) meses consecutivos, referente ao Item nº 01 - equipe de dedicação exclusiva - e em 4,24598% ao valor estimado global original do contrato, para o período de 30 (trinta) meses consecutivos, referente ao somatório dos Itens nº 02 - prestação de serviços sob demanda - Item nº 03 - fornecimento de materiais - Item nº 04 - sistema de ponto eletrônico biométrico - Item nº 05 - depreciação ferramental - e Item nº 06 - veículo - a vigorarem a partir de 01 de dezembro de 2023. Revisa em -1,17391%, referente ao Item nº 01, a vigorar a partir de 01 de dezembro de 2023 e em 0,95939%, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024. Repactua em 0,22994%, referente ao Item nº 01, a vigorar a partir de 01 de maio de 2024. Retificação da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo. Repactua em 0,30185% ao valor mensal atualizado do contrato, para o período de 30 (trinta) meses consecutivos, referente ao Item nº 01 e ao valor estimado global atualizado do contrato, para o período de 30 (trinta) meses consecutivos, referente ao somatório dos Itens nº 02, nº 03, nº 04, nº 05 e nº 06, a vigorarem a partir de 01 de janeiro de 2025. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato, para o período de 30 (trinta) meses consecutivos, referente ao Item nº 01, passa de R$ 287.243,46 para R$ 289.779,52 e o valor estimado global atualizado do contrato, para o período de 30 (trinta) meses consecutivos, referente ao Item nº 02, passa de R$ 240.691,66 para R$ 250.911,39; referente ao Item nº 03, passa de R$ 1.645.821,57 para R$ 1.715.702,71; referente ao Item nº 04, passa de R$ 1.947,90 para R$ 2.030,70; referente ao Item nº 05, passa de R$ 52.320,30 para R$ 54.540,00 e referente ao Item nº 06, passa de R$ 102.687,30 para R$ 107.047,50, totalizando o somatório dos itens em R$ 2.130.232,30, a vigorarem a partir de 01 de janeiro de 2025. Programa de Trabalho Resumido: PTRES 167456. Naturezas de Despesas 339033, 339092, 339039, 339030 e 339037. Nota de Empenho nº 2024NE000294, nº 2024NE000335, nº 2024NE000454, nº 2024NE000183, nº 2024NE000263 e nº 2024NE000149, de 08 de janeiro de 2024, nº 2024NE003512, nº 2024NE003511, nº 2024NE003510, nº 2024NE003509 e nº 2024NE003508, de 26 de dezembro de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Costa Silva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.014828/2024. Objeto: Contratação do fornecimento de 2 (duas) Licenças de uso do software Oracle Forms & Reports 12c, métrica "per processor", com os respectivos serviços de suporte técnico e atualização de versão, durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIASGnet - 10/03/2025) 20001-00001-2025NE000003 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0066. Processo: 00200.002443/2025-45. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MARCIONÍLIO SOUZA-BA. CNPJ: 13.347.315/0001- 51. Data da assinatura: 10/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 10/03/2025 final: 09/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Ivanusa da Luz Machado. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 13167/2024. Objeto: Aquisição de garrafas térmicas para distribuição ao corpo funcional do CNJ, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90005-2025. A entrega das Propostas será a partir de 11/03/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 2019.00.000000581-8. 7º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 03/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: repactuar, a partir de 1º.5.2024, os preços do contrato-tse nº 3/2020, conforme detalhamento constante na Cláusula Primeira do aditivo e reajustar os uniformes e os equipamentos de proteção individual (epis) em 4,24% a partir de 12.9.2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.438.484,47. Data de Assinatura: 07/03/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Gildenilson Braz Torres, Sócio, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90126/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: MSL Infinity Comércio de Produtos Ltda. CNPJ: 54.298.147/0001-39 - Item 1; KFC Comércio de Produtos e Serviços - CNPJ: 31.313.294/0001-35 - Item 2; e Nara Comercial de Alimentos Ltda. CNPJ 04.041.085/0001-07 - Item 3. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 10/03/2025) 050001-00001-2025NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90129/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 09.258.263/0001-70 - Itens 1 e 2. DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR Pregoeiro (SIDEC - 10/03/2025) 050001-00001-2025NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 51493/2024. Objeto: Aquisição de material hospitalar descartável. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 10/03/2025) 50001-00001-2025NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE ADESÃO Processo TST nº 6004399/2023-00 - Termos de Adesão dos Tribunais Regionais do Trabalho abaixo listados e do TST ao Acordo de Cooperação Técnica nº ACT/MI-0835532 - firmado entre o CSJT e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cujo objeto é a implantação e a utilização do Tramita.Gov.Br: - TRT2, assinado em 29/1/2025, pelo Desembargador Presidente Valdir Florindo; - TRT3, assinado em 19/8/2024, pela Desembargadora Presidente Denise Alves Horta; - TRT4, assinado em 19/12/2024, pelo Desembargador Presidente Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa; - TRT6, assinado em 18/12/2024, pela Desembargadora Presidente Nise Pedroso Lins de Sousa; - TRT7, assinado em 13/12/2024, pelo Desembargador Presidente Durval César de Vasconcelos Maia;