DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª R EG I ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Processo Administrativo n° 002/2025 A Pregoeira do CRECI-ES, em conformidade com disposições do Edital, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na organização e execução de eventos, com foco na promoção da imagem institucional do órgão, abrangendo a concepção, planejamento, coordenação, execução e fornecimento de todos os serviços correlatos necessários para a realização de eventos. Empresa Adjudicatária: CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.630.314/0001-03, no valor total estimado de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais). Critério de Julgamento: Menor Preço. Vitória-ES 10 de março de 2025 HELOISA RIBEIRO CESAR SOARES. Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Processo Administrativo n° 002/2025. O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13° Região, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 002/2025, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na organização e execução de eventos, com foco na promoção da imagem institucional do órgão, abrangendo a concepção, planejamento, coordenação, execução e fornecimento de todos os serviços correlatos necessários para a realização de eventos. Empresa Adjudicatária: CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.630.314/0001-03, no valor total estimado de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais). Vitória-ES, 10 de março de 2025 AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA. Presidente CRECI-ES. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Processo nº 51.039/2025 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021 e no uso de suas atribuições regimentais, diante do resultado apresentado pela Sra. Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, Pregoeira da Licitação do CRECI/CE, o Presidente do C R EC I / C E , Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n° 02/2025, conforme condições e exigências estabelecidas no edital, tendo como vencedora a empresa FTM - VIATURAS E CARROCERIAS ESPECIAIS LTDA - ME, inscrita no CPNJ nº 23.130.584/0001-15. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo furgão vidrado, ano de fabricação 2024 e modelo 2025 ou superior, chassi longo destinado ao suporte operacional do CRECI Itinerante, garantindo mobilidade, segurança e eficiência energética, conforme especificações técnicas listadas no Termo de Referência, constante no Processo Administrativo nº 51.039/2025 e vinculado a este instrumento. Valor Total: R$ 356.700,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e setecentos reais). Fortaleza/CE, 07 de março de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Fortaleza-CE, 7 de março de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente do CRECI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Processo nº 51.309/2025 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021 e no uso de suas atribuições regimentais, diante do resultado apresentado pela Sra. Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, Pregoeira da Licitação do CRECI/CE, o Presidente do C R EC I / C E , Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n° 02/2025, conforme condições e exigências estabelecidas no edital, tendo como vencedora a empresa JANGADA AUTOMOTIVE COM VEICULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CPNJ nº 03.935.677/0001-00. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo do tipo automóvel, 0 (zero) KM, ano de fabricação 2025 ou superior, com motorização híbrida plug-in, para atender às necessidades institucionais, conforme especificações técnicas listadas no Termo de Referência, constante no Processo Administrativo nº 51.309/2025 e vinculado a este instrumento. Valor Total: R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais). Fortaleza/CE, 07 de março de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE M AG A L H Ã ES Fortaleza-CE, 7 de março de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente do CRECI/CE. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul - CREF2/RS, Autarquia Federal criada pela Lei 9.696/98, no uso de suas atribuições legais, revendo os livros de registro, e, nos termos do art. 5º c/c art. 8º da Lei 12.514/2011 e Lei 12.197/2010, art. 10, IV, Resolução CREF2/RS nº 169/2020, e artigo 23, §1º, inciso I, do Decreto nº 70.235/1972 vem NOTIFICAR os registrados abaixo relacionados, tendo em vista que os Avisos de Recebimento dos Correios retornaram negativos ou que se encontram em local incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, comparecerem ao Conselho (Rua Cel. Genuíno, 421, conj. 401, Porto Alegre/RS) a fim de apresentar, caso seja seu interesse, impugnação relativa aos débitos apurados (art.11, Resolução CREF2/RS nº 169/2020), anexando os documentos comprobatórios de suas alegações. Tais documentos deverão ser protocolados na sede do CREF2/RS ou enviados por via postal com aviso de recebimento. A composição discriminada do débito observa o disposto na Lei 12.197/2010 e respectivas Resoluções CREF2/RS 050/2011 e 051/2011 (anuidade 2012); 056/2012 e 057/2012 (anuidade 2013); 066/2013 e 067/2013 (anuidade 2014); 085/2014 e 086/2014 (anuidade 2015); 094/2015 e 095/2015 (anuidade 2016); 116/2016 e 117/2016 (anuidade 2017); 123/2017 e 124/2017 (anuidade 2018); 150/2018 e 151/2018 (anuidade 2019); 161/2019 e 162/2019 (anuidade 2020); 172/2020 e 173/2020 (anuidade 2021); 180/2021 e 181/2021 (anuidade 2022); 189/2022 e 190/2022 (anuidade 2023). Resoluções CREF2/RS 060/2012; 068/2013; 071/2013; 088/2014; 097/2015; 113/2016; 131/2017; 148/2018; 155/2018; 194/2022; 213/2023 (multas fiscalização); Resolução CONFEF nº 307/2015 (multa ética). Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. A listagem a seguir segue na ordem de nº de processo administrativo, nº de registro, nome do profissional/empresa, exercícios cobrados, valor total da dívida. 001780/2025, 002016-G/RS, ADAO BITTENCOURT, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001404/2025, 007811-G/RS, ADELAR SIGMAR KLEINERT JUNIOR, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 001756/2025, 001424-G/RS, ADRIANA MEDIANEIRA DALLA POZZA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001960/2025, 022358-G/RS, AECIO PILATOS PEDROSO PEREIRA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001655/2025, 015557-P/RS, AILTON SANTOS DE VARGAS, 2019, 2020, 2021, 2023, R$ 2.699,40 - 002010/2025, 021775-P/RS, ALAN GOMES DA SILVA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001808/2025, 002633-P/RS, ALCENI ANTONIO DE ARAUJO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001735/2025, 000837-G/RS, ALESSANDRO RAFAEL GUILARDI, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002206/2025, 004204-G/RS ,ALEXANDRE MOURA GRECO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.337,33 - 001906/2025, 002824-G/RS, ALEXANDRE TARSO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.023,33 - 001569/2025, 026843- G/RS, ALEXSANDRO ALVES DE ANSELMO, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 001842/2025, 023833-G/RS, ALEXSANDRO MICHEL, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.356,27 - 002112/2025, 020449-G/RS, ALINE FATIMA BAZZANELLO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001943/2025, 022505-G/RS, ALINE ROTH, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001841/2025, 023874-G/RS, ALINE SANTANA TEIXEIRA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.112,48 - 001920/2025, 002945-G/RS, ANA CLAUDIA GREHS TREIN, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001868/2025, 023287-G/RS, ANA PAULA DA SILVA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 2.936,70 - 002189/2025, 004012-P/RS, ANDERSON HUBNER ALVES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001595/2025, 024989-G/RS, ANDRE GONÇALVES PINHEIRO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001582/2025, 027662-G/RS, ANDRE ROMERO GONÇALVES, 2019, 2020, 2021, 2023, R$ 2.561,27 - 002056/2025, 021236-G/RS, ANDRE SILVEIRA RODRIGUES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.072,90 - 001752/2025, 001327-G/RS, ANDREA DE SOUZA MACIEL, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001629/2025, 024734-G/RS, ANDREA NUNES PEIXOTO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002029/2025, 021521-P/RS, ANDRIA LUCIA COURTOIS FERRAO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001792/2025, 002290-G/RS, ANGEL ROBERTO PRIETO FALERO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.225,74 - 001397/2025, 025650-G/RS, ANGELA CRISTINA NHOATTO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002157/2025, 003527-G/RS, ANGELA MARIA VICENTE TAVARES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001398/2025, 006648-P/RS, ANTONIO CARLOS FAG U N D ES DO AMARAL, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 002219/2025, 004425-G/RS, ANTONIO LUIZ CANHO SAMPAIO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001866/2025, 023305- G/RS, ANTONIO SOLDATELLI, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.235,57 - 001878/2025, 023153-G/RS, ARI CARLOS GABRIEL SCHMIDT TOBIAS, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001387/2025, 005319-G/RS, BÁRBARA INES TORRIANI BORGES, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 001903/2025, 002789-G/RS, BEATRIZ SILVANA PARNOW, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002162/2025, 003658-G/RS, BERETRICE SARTORI GIONGO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002098/2025, 020700-G/RS, BETANIA SANTOS RODRIGUES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001697/2025, 024529-G/RS, BIBIANA GONÇALVES LEITE, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 2.936,70 - 001751/2025, 001326-PJ/RS, BODY-IN WELLNESS CLUBE TREINAMENTO FISICO LTDA, 2022, 2023, R$ 3.186,73 - 001506/2025, 025086-G/RS, BRUNA ADAMI DE OLIVEIRA RONDINELLI PESTANA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001854/2025, 023443-G/RS, BRUNA AGUIAR DA SILVA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002077/2025, 020931-G/RS, BRUNO BRASIL DA COSTA, 2023, R$ 631,52 - 001989/2025, 021981-G/RS, BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001638/2025, 024600-G/RS, CAMILA DOS SANTOS GOMES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001403/2025, 007588-G/RS, CAMILA GOULART PERES, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 001597/2025, 024983-G/RS, CARINE IVANKIO BORGES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.430,59 - 002075/2025, 020946-G/RS, CARLA CRISTINA DIAS DE SOUZA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001564/2025, 025727-G/RS, CARLA LUCIA MULLER, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 002201/2025, 004087-G/RS, CARLA LUCIANA DE BOROWSKI, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002152/2025, 003457-P/RS, CARLOS AGRIPINO DA SILVA MAZZITELLI, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001861/2025, 023365- G/RS, CARLOS ALEXANDRE CARCUNCHINSKI DA SILVA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001637/2025, 024604-G/RS, CARLOS ANTONIO DE BARROS CORTINAS, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002134/2025, 020158-P/RS, CARLOS EDUARDO DA ROCHA SANTOS, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001940/2025, 003102-G/RS, CARLOS HENRIQUE PETERSEN, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001937/2025, 022589-G/RS, CAROLINA WEINGARTNER TAVARES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001425/2025, 025482-G/RS, CAROLINE SOUZA PUREZA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000999/2025, 000474-PJ/RS, CENTRO DE ATIVIDADES MONDO N U OV O LTDA - ME, Multa 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, Multa 2023, R$ 7.502,79 - 002175/2025, 003815-P/RS, CERES THEREZINHA RAMOS, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001657/2025, 016454-P/RS, CHRISTIAN WILLIAMS ALDERETE, 2019, 2020, 2021, 2023, R$ 2.942,01 - 002149/2025, 003443-G/RS, CHRISTIANE CARVALHO FARIA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001758/2025, 001506-G/RS, CHRISTIANE VENTURA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001963/2025, 022319-G/RS, CINTIA CRISTINA PRUNI KUNZ, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001412/2025, 008400-P/RS, CIRO ABEL DORNELES PINTO, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 001740/2025, 001029-G/RS, CLAUDIA BEATRIZ LIMBERGER, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001529/2025, 019777-G/RS, CLAUDIO ROBERTO PESSIN, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 002158/2025, 003529-G/RS, CLOTARIO ORTIZ PORTUGAL NETO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.182,62 - 001981/2025, 022035-P/RS, CLOVECIR LOUGUE POETEVIN, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001554/2025, 024430-G/RS, CRISTIANE RAMOS A N T U N ES , 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 001502/2025, 014678-G/RS, CRISTIANE R O D R I G U ES MARTINS, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 002140/2025, 003261-G/RS, CRISTIANE ZINKE MORALES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001990/2025, 021968-P/RS, CRISTIANO PEREIRA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001893/2025, 022961- G/RS, CRISTINA BARBOSA FONSECA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.127,39 - 001566/2025, 026166-G/RS, CRISTINA BITENCOURT RIBAS RIBEIRO, 2019, 2020, 2022, 2023, R$ 2.889,86 - 002064/2025, 021094-G/RS, CRISTINA RIECK VIEIRA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001679/2025, 002619-PJ/RS, DA SILVA & RIBEIRO DOS SANTOS LTDA - ME, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, Multa 2023, R$ 10.122,59 - 001917/2025, 022855- G/RS, DANIEL ALEXSANDRO BOTTCHER, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001785/2025, 002094-G/RS, DANIEL ANDRE RECH, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002118/2025, 020425-G/RS, DANIEL COLPO PINTO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001998/2025, 021888-G/RS, DANIEL FRAGA LAGO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002228/2025, 004506-G/RS, DANIEL VICTORINO DEVOS, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001759/2025, 001509-PJ/RS, DE CONTI & TREVISAN LTDA ME, 2022, 2023, R$ 3.186,73 - 002251/2025, 004727-P/RS, DEBORA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE SOUZA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002106/2025, 020539- G/RS, DÉBORA DE AZEVEDO RODRIGUES DE MATTOS, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002123/2025, 020355-P/RS, DELVILE GIOVANELA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001803/2025, 002519-P/RS, DENATIVO AMARANTE DA SILVA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001881/2025, 023115-G/RS, DENISE NAZARIO DE MACEDO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002249/2025, 004700-G/RS, DIEGO AYRES DA COSTA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 002080/2025, 020913-G/RS, DIEGO JOHNSON MACHADO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001704/2025, 024487- G/RS, DIOGO VIEIRA LIMA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000804/2024, 021807-G/RS, DOUGLAS ADAMSKI PARODES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001733/2025, 000794-PJ/RS, ECCW FITNESS ACADEMIA LTDA, 2022, 2023, R$ 3.186,73 -