DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DECISÃO DE 10 DE MARÇO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 619ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.039878/2020-83 .ITAIPU BINACIONAL .D I D ES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. . .33910.003467/2024-83 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DECISÃO DE 10 DE MARÇO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 619ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): . .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão . .33910.010756/2024-39 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP. Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DECISÃO DE 10 DE MARÇO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 619ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.001149/2025-69 .SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA. .352586 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35654381 .586.288,31(pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.771,47) . .33910.036033/2024-60 .HUMANA SAÚDE LTDA. .348180 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33010544 .539.568,24 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.992,80) . .33910.004114/2025-81 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .302147 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36046813 .3.948.287,53 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 65.804,79) . .33910.035099/2024-32 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A . .342033 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34834139 .1.333.350,57 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 22.222,51) . .33910.035091/2024-76 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A . .342033 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33010730 .1.069.711,47 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 17.828,52) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DECISÃO DE 10 DE MARÇO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 619ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, julgou o seguinte processo administrativo: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.008421/2023-70 .UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2858/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da D I D ES . . .33910.041103/2022-30 .COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA - UNIMED ARAGUAÍNA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2859/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da D I D ES . . .33910.031133/2022-38 .UNIMED FRONTEIRA NOROESTERS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 12/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº 1455/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.