DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:9433BBC5

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE DISPENSA

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1103.002/2025-DISP DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM. Nº PROCESSO: 1103.002/2025-DISP ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: A PARTIR DE 11/03/2025 NO E-MAIL: [email protected]. DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: 14/03/2025, ATÉ AS 12H NO E-MAIL: [email protected]. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected].

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:776BE6D3

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE DISPENSA

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1103.001/2025- DISP. DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM. Nº PROCESSO: 1003.001/2025-DISP ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA. ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: A PARTIR DE 11/03/2025 NO E-MAIL: [email protected]. DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: 14/03/2025, ATÉ AS 12H NO E-MAIL: [email protected]. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected].

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:70B485B6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DE CEARÁ,pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua David Grangeiro, N° 104, Centro, Granjeiro-CE, inscrito no CNPJ 41.342.098/0001-42, neste ato representado pelo(a) Fiscal(a) de Contrato,Maria Gabrielly Nunes Pereira.

NOTIFICADA:DJALMA MARTINS ALIMENTOS, estabelecida na Rua Ailton Gomes de Araújo, 136 - Brejo Santo/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 51.276.059/0001-48, representada por Dijalma Martins, portador do CPF nº 080.712.354-40.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 2025.01.17.1 – Contrato nº 2025.02.11-0002

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre não entrega de produtos dentro do prazo estabelecido.

Senhor(a) Representante:

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, o(s) material(is) abaixo, não estão sendo entregue(s) no(s) prazo(s) estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 2025.01.17.1, quanto à entrega de produto(s) da ordem(s) de compra(s) nº 2025.02.19-0002 datada de 19/02/2025:

Item 0001 Especificação: Carne bovina congelada, apresentação moída, tipo: magra de primeira qualidade, estado de conservação: congelada, temperatura no recebimento igual ou inferior a - 12ºC. Embalagem primária em plástico atóxico à vácuo contendo 500g, inviolada, sem sinais de recongelamento / com aspecto firme, cor vermelho vivo, com odor característico, sem escurecimento ou manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Deve conte registro de inspeção sanitária. As embalagens deverão estar devidamente rotuladas e íntegras. Validade mínima de 90 dias a partir da data da entrega. Reposição do produto: no caso de mau cheiro e escurecimento não característico do produto. Unidade: PCT Quantidade: 800 Valor Unitário: R$ 6,00 Valor Total: R$ 4.800,00

Item 0008 Especificação: Carne suína - tipo lombo, em peça inteira, congelado, sem osso, acondiciona da em saco plástico transparente, atóxico. Limpo, acondicionados em caixas lacradas, limpas, secas, não violadas, resistentes. Acondicionada em embalagem de 1kg. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedências, informações nutricionais, número de lote, data de validade, peso do produto, número do registro do ministério da agricultura SIF/DIPOA (departamento inspeção de produtos de origem animal) e carimbo de inspeção do SIF Unidade: KG Quantidade: 200 Valor Unitário: R$ 18,00 Valor Total: R$ 3.600,00

Nesse sentido, o Termo de Referência parte integrante do Contrato nº 2025.02.11-0002 assim estabelece:

5 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO: 5.1. Condições de Entrega 5.1.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente;
5.1.2. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias no Almoxarifado da Merenda Escolar, após recebimento da ordem de fornecimento, localizado na Rua do Cruzeiro, s/n, Centro, Granjeiro-CE, no horário das 08 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, atendendo as exigências abaixo: 5.1.2.1. A contratante formalizará o pedido, de acordo com a sua necessidade, mediante a emissão de ordem de fornecimento, após a emissão da nota de empenho de despesa e da assinatura do contrato; 5.1.2.2. A contratada será convocada através de e-mail, para retirada da nota de empenho de despesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis; 5.1.2.3. O recebimento dos gêneros objeto deste termo estará condicionado à conferência quantitativa e qualitativa para a aceitação final, obrigando-se a licitante vencedora;

A contratante foi notificada em 10/03/2025 por e-mail da primeira notificação extrajudicial para a entrega da totalidade das mercadorias