DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33
DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE do Município de Groaíras, tendo em vista o encerramento do seu período de estabilidade.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de março de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 10 dias do mês de março de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:EC154569
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 06/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. SAMMIA HELLEN AGUIAR FEIJÃO, inscrito no CPF nº 603.477.943-00, Orientadora Educacional, 2 (duas) diárias, que perfazem o valor total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 10 e 11 de março de 2025. A viagem tem como objetivo participar da Formação do Programa Família +.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, aos 10 dias do mês de março de 2025.
ELIZÂNGELA MATOS VASCONCELOS Secretária Adjunta da Educação Básica Publicado por: Davi Teixeira Rodrigues Código Identificador:6894C3E6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº248/2025
Nomeia Junta Médica Oficial para avaliação de saúde de candidatos aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 23, §8º, da Lei Municipal nº 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Junta Médica Oficial para avaliação de candidatos aprovados em Concurso Público, composta pelos seguintes membros:
Dr. Ramiro Gonçalves Oliveira CRM: 28348
Dr. Roberto Lucas Moura Ruben Pereira CRM: 27684
Art. 2º - A Junta Médica Oficial, avaliará o candidato aprovado e emitira atestado APTO ou INAPTO, de acordo com sua condição de saúde. Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 10 de março de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:514EA193
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 249/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc.
CONSIDERANDO que o servidor EDUARDO ALVES DE SOUSA, Mat.: 989, ocupante do cargo de Guarda noturno, lotado na Secretaria de Infraestrutura, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo nos termos do Art.45, caput, da Lei nº 850/2006, Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte.
RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR a pedido nos termos do Art.45, caput, da Lei nº850/2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte, EDUARDO ALVES DE SOUSA, Mat. 989, ocupante do cargo de Guarda Noturno, lotado na Secretaria de Infraestrutura deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do requerente. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de março de 2025.
JOSE CEFAS PONTE MELO Prefeito Municipal