DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

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FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2025, DE 6 DE MARÇO DE 2025. Nomenclaturas, Quantitativos e Remunerações

Secretaria de Governo – SEGOV Cargo Quant. Símbolo Vencimento Representação Remuneração Secretário de Governo 1 S1 - R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 Chefe de Gabinete 1 DES-01 R$ 4.300,00 R$ 2.700,00 R$ 7.000,00 Procurador 1 PROC R$ 8.500,00 R$ 500,00 R$ 9.000,00 Assessor Jurídico 5 DES-02 R$ 2.400,00 R$ 2.800,00 R$ 5.200,00 Assistente Jurídico 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Diretor Executivo do Prefeito 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Assessor de Comunicação Institucional 1 DAS-06 R$ 2.640,00 R$1360,00 R$ 4.000,00 Assessor de Relações Institucionais e Comunidade 1 CAT-01 R$ 1.645,00 R$ 2.255,00 R$ 3.900,00 Corregedor Geral do Município 1 DAS-03 R$ 2.640,00 R$ 1.360,00 R$ 4.000,00 Coordenador do Gabinete do Vice- prefeito 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Coordenador de Comunicação 1 CAT-01 R$ 1.645,00 R$ 2.255,00 R$ 3.900,00 Coordenador de Projetos Institucionais 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Coordenador de Defesa Civil 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Gerente de Comunicação 1 GAS-01 R$ 1.518,00 R$ 1.800,00 R$ 3.318,00 Assessor de Gabinete 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Assistente de Comunicação 1 GAS-03 R$ 1.518,00 R$ 1.000,00 R$ 2.518,00 Motorista Executivo 2 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Assessor Técnico 1 GAS-03 R$ 1.518,00 R$ 1.000,00 R$ 2.518,00 Controladoria Geral do Município – CGM Cargo Quant. Símbolo Vencimento Representação Remuneração Controlador Geral 1 S1 - R$ 9.000.00 R$ 9.000,00 Ouvidor do Município 1 CAT-01 R$ 1.645,00 R$ 2.255,00 R$ 3.900,00 Gerente de Controle Interno 1 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Assessor Técnico 2 GAS-03 R$ 1.518,00 R$ 1.000,00 R$ 2.518,00 Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças - SEPLAF Cargo Quant. Símbolo Vencimento Representação Remuneração Secretário de Planejamento, Administração e Finanças 1 S1 - R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 Diretor Financeiro (Tesoureiro Geral) 1 DES-02 R$ 2.400,00 R$ 2.800,00 R$ 5.200,00 Agente de Contratação/Pregoeiro 1 DES-01 R$ 4.300,00 R$ 2.700,00 R$ 7.000,00 Agente de Contratação 1 DES-01 R$ 4.300,00 R$ 2.700,00 R$ 7.000,00 Diretor Administrativo e de Planejamento 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Diretor de RH 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Coordenador Tributário 1 CAT-01 R$ 1.645,00 R$ 2.255,00 R$ 3.900,00 Diretor de Compras 1 DES-01 R$ 4.300,00 R$ 2.700,00 R$ 7.000,00 Gestor de Contratos 1 CAT-02 R$ 1.580,00 R$ 1.927,75 R$ 3.507,75 Assessor de Convênios 1 CAT-02 R$ 1.580,00 R$ 1.927,75 R$ 3.507,75 Coordenador de Contabilidade 1 CAT-01 R$ 1.645,00 R$ 2.255,00 R$ 3.900,00 Coordenador de Almoxarifado 1 CAT-01 R$ 1.645,00 R$ 2.255,00 R$ 3.900,00 Diretor de Transporte 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Coordenador de Patrimônio 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Supervisor de Folha de Pagamento 1 GAS-01 R$ 1.518,00 R$ 1.800,00 R$ 3.318,00 Coordenador de Manutenção e Garagem 1 CAT-01 R$ 1.645,00 R$ 2.255,00 R$ 3.900,00 Membro da equipe de apoio da licitação 3 DAS-02 R$ 2.400,00 R$ 2.000,00 R$ 4.400,00 Membro da Central de Compras 3 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Coordenação de T.I. 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Gerente do Arquivo Central 1 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Assistente da Tesouraria 1 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Assistente de RH 2 GAS-04 R$ 1.518,00 R$ 482,00 R$ 2.000,00 Assessor técnico 3 GAS-03 R$ 1.518,00 R$ 1.000,00 R$ 2.518,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA Cargo Quant. Símbolo Vencimento Representação Remuneração Secretário de Infraestrutura 1 S1 - R$ 9.000.00 R$ 9.000,00 Diretor de Fiscalização de Obras 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Coordenador de Projeto Básico de Engenharia 2 CAT-02 R$ 1.580,00 R $ 1.927,75 R$ 3.507,75 Coordenador de Obras e Serviços Públicos 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Supervisor de Iluminação Pública 1 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Supervisor de Limpeza Pública 1 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Supervisor de Manutenção Predial e Obras 1 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Operador de Máquinas e Veículos Pesados 6 GAS-01 R$ 1.518,00 R$ 1.800,00 R$ 3.318,00 Supervisor Administrativo Financeiro 1 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Assessor Técnico 2 GAS-03 R$ 1.518,00 R$ 1.000,00 R$ 2.518,00 Assistente de Fiscalização de Obras 2 GAS-04 R$ 1.518,00 R$ 482,00 R$ 2.000,00 Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí – ATMI Cargo Quant. Símbolo Vencimento Representação Remuneração Presidente 1 S1 - R$ 9.000.00 R$ 9.000,00 Supervisor Administrativo Financeiro 1 GAS-02 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 Coordenador Operacional 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Assessor Jurídico 1 DAS-06 R$ 2.640,00 R$ 1.360,00 R$ 4.000,00 Secretaria Municipal de Educação – SEME Cargo Quant. Símbolo Vencimento Representação Remuneração Secretário de Educação 1 S1 - R$ 9.000.00 R$ 9.000,00 Assessor Especial 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Diretor Administrativo Financeiro 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Diretor Geral da Educação Básica 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Diretor Geral de Programas e Projetos Educacionais 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Diretor Geral de Planejamento e Gestão da Rede Escolar 1 DAS-01 R$ 1.520,00 R$ 3.480,00 R$ 5.000,00 Coordenador de Educação Infantil 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Coordenador de Gestão Pedagógica 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00 Coordenador de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva 1 CAT-03 R$ 1.518,00 R$ 1.900,00 R$ 3.418,00