DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669
www.diariomunicipal.com.br/aprece 188
GAS-01 Gerência, Assistência e Supervisão-1 R$ 1.518,00 R$ 1.800,00 R$ 3.318,00 GAS-02 Gerência, Assistência e Supervisão-1 R$ 1.518,00 R$ 1.482,00 R$ 3.000,00 GAS-03 Gerência, Assistência e Supervisão-2 R$ 1.518,00 R$ 1.000,00 R$ 2.518,00 GAS-04 Gerência, Assistência e Supervisão-3 R$ 1.518,00 R$ 482,00 R$ 2.000,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CEARÁ, AOS 6 DE MARÇO DE 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE
ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. VALOR E QUANTITATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Símbolo Quantidade Valor R$ FG 1 7 900,00 FG 2 10 700,00 FG 3 15 500,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CEARÁ, AOS 6 DE MARÇO DE 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:8F231DA5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 691/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
LEI Nº 691/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA COM REAJUSTE DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES (PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, O Sr. Antoniel Max Silva Holanda, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e legislação vigente, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba APROVOU e é sancionada e promulgada a seguinte Lei.
Art. 1° - Esta Lei altera com reajuste o vencimento básico dos Professores (Profissionais da Educação Básica) do Município de Itaiçaba/CE. Art. 2º - Ficam reajustados em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) o vencimento básico do Professores (Profissionais da Educação Básica) do Município de Itaiçaba/CE, conforme especificado no Anexo Único desta Lei. Art. 3º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a 01 de janeiro de 2025. Parágrafo único - Os retroativos dos reajustes dos meses de janeiro e fevereiro de 2025 serão pagos até o mês de abril de 2025. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, aos 27 de fevereiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 691/2025 PROFESSORES DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE CARGA HORÁRIA – 100/H MENSAL
CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO ANTERIOR REGÊNCIA DE CLASSE (20%) TOTAL REAJUSTE 6,27% VENCIMENTO REAJUSTADO REGÊNCIA DE CLASSE REAJUSTADA (20%) TOTAL PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PNS 2.290,29 458,06 2.748,35 143,60 2.433,89 486,78 2.920,67 PROFESSOR PÓS- GRADUADO PPG 2.404,80 480,96 2.885,76 150,78 2.555,58 511,12 3.066,70
CARGA HORÁRIA – 200/H MENSAL
CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO ANTERIOR REGÊNCIA DE CLASSE (20%) TOTAL REAJUSTE 6,27% VENCIMENTO REAJUSTADO REGÊNCIA DE CLASSE REAJUSTADA (20%) TOTAL PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PNS 4.580,58 916,12 5.496,70 287,20 4.867,78 973,56 5.841,34 PROFESSOR PÓS- GRADUADO PPG 4.809,60 961,92 5.771,52 301,56 5.111,16 1.022,24 6.133,40 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 27 de fevereiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal