DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200151 151 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, RHV8G05, FRMEV03948112024, 606-82; ROMAGNOLO & KAULING LTDA, 95.441.119/0001-06, BEW8B36, FRMEV03952252024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001- 39, RDZ8A75, FRMEV03946702024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYU1E58, FRMEV03957632024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SMA0A73, FRMEV03958802024, 606-82; QAU9B13, FRMEV03975442024, 606-82; RODRIGO DA SILVA GONCALVES, .103.640- *, MYL6218, FRMEV03962432024, 606-82; MYL6218, FRMEV03965202024, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAR4D76, FRMEV03963552024, 606-82; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, QIO5270, FRMEV03965852024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, J DA 6 D 9 8 , FRMEV03966272024, 606-82; JBF4D62, FRMEV03966312024, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, SHX0G09, FRMEV03968212024, 606-82; ROD OW A P I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QJX4476, FRMEV03968402024, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIM2J85, FRMEV03968482024, 606-82; RODRIGO MARTINS DIAS, .180.016-, EZI2024, FRMEV03968792024, 606-82; ROSIMAR B DA SILVA - TRANSPORTES, 53.872.538/0001-52, QBJ6C13, FRMEV03946952024, 606-82; RONALDO DONIZETE TEIXEIRA, .273.276-, DBF8G32, FRMEV03969312024, 606-82; RODRIGO MISSIAK, .604.790-*, MIN8J29, FRMEV03972222024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYR0G95, FRMEV03973772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.981/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, , FREVP01110532024, 773- 0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP01114822024, 773-0; TRANSPORTES IRMAOS ALBIERO LTDA, 72.564.966/0001-62, , FREVP01119602024, 773- 0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP01120212024, 773-0; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, , FREVP01126732024, 773-0; TRANSPORTES CCO LTDA, 18.752.736/0001-81, , FREVP01120442024, 773-0; TRANSPORTADORA ULTRAMAR LTDA, 54.681.134/0001-44, , FREVP01131102024, 773-0; , FREVP01152602024, 773-0; , FREVP01153052024, 773-0; , FREVP01153012024, 773-0; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, , FREVP01132992024, 773-0; , FREVP01147092024, 773-0; TRANSPORTES LUCINI LTDA, 01.884.771/0001-51, , FREVP01137262024, 773-0; TRANSPORTES DE MAQUINAS MARARI LTDA, 43.077.528/0001-71, , FREVP01137982024, 773-0; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, , FREVP01139512024, 773-0; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, , FREVP01138642024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA SILVA LTDA , 29.517.387/0001-30, , FREVP01144522024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP01148172024, 773-0; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, , FREVP01154602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENT O E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, RYL5I55, FRMEV03951842024, 606-82; SIAL-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, 14.457.297/0001-23, IGA8725, FRMEV03951952024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03952762024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FXT9881, FRMEV03946732024, 606-82; FXT9881, FRMEV03969782024, 606-82; SELMA PIROVANI DE OLIVEIRA, .198.291-, KDS8304, FRMEV03960662024, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, QIP4D40, FRMEV03965042024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IZW3D49, FRMEV03965322024, 606-82; SATCH P. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 33.804.525/0001-39, FSP2D00, FRMEV03966812024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, sek3d62, FRMEV03968002024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, RLC7B76, FRMEV03968152024, 606-82; SANDRO MARCELO SANTANA , .387.629-*, QJI3C20, FRMEV03968702024, 606-82; SAMOEL EVANGELISTA F I L H O, .198.379-, MFE3A86, FRMEV03945462024, 606-82; SAO BENTO LIGHTING SO LU T I O N S LTDA, 10.499.738/0001-07, SDF8F89, FRMEV03969822024, 606-82; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, RAE3J39, FRMEV03969862024, 606-82; SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA., 09.509.277/0001-19, AHH7596, FRMEV03973422024, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, SYD2D17, FRMEV03974792024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, GHP8B81, FRMEV03975172024, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001- 57, GSR6C80, FRMEV03975552024, 606-82; S.S SERVICOS LAVADOR ,MANUTENCAO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 35.780.554/0001-33, KNV6H28, FRMEV03975722024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.983/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773- 0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP01126802024, 773-0; , FREVP01126112024, 773-0; , FREVP01127472024, 773-0; , FREVP01128652024, 773-0; , FREVP01138782024, 773-0; , FREVP01138862024, 773-0; , FREVP01139532024, 773-0; , FREVP01144042024, 773-0; , FREVP01148002024, 773-0; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, , FREVP01133342024, 773-0; , FREVP01133442024, 773-0; , FREVP01137602024, 773-0; , FREVP01142222024, 773-0; , FREVP01142612024, 773-0; , FREVP01143422024, 773-0; TRANSVINIC LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 13.687.779/0001-07, , FREVP01133862024, 773-0; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001-07, , FREVP01138732024, 773-0; , FREVP01139632024, 773-0; , FREVP01139712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.984/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, *.123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP01111452024, 773-0; , FREVP01111532024, 773-0; , FREVP01114252024, 773-0; , FREVP01115912024, 773-0; , FREVP01128212024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP01113682024, 773-0; , FREVP01121502024, 773-0; , FREVP01129052024, 773-0; , FREVP01129082024, 773-0; , FREVP01129902024, 773-0; , FREVP01133002024, 773-0; , FREVP01138472024, 773-0; , FREVP01143992024, 773-0; TSE TRANSPORTES,LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.570.345/0001-79, , FREVP01125272024, 773-0; TST TR A N S P O R T ES LTDA, 29.114.259/0001-45, , FREVP01128692024, 773-0; TUBARAO VISTORIA VEICULAR LTDA, 13.032.769/0004-86, , FREVP01138532024, 773-0; TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0061-75, , FREVP01140422024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA , 14.143.086/0001-16, , FREVP01151442024, 773-0; , FREVP01151472024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração