DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200177 177 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, .899.266-*, SYQ9C37, FRMEV03909062024, 606-82; CLAUDINEI DE ASSIS BENTO, .340.036-, NRZ2A42, FRMEV03915832024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, REB2E43, FRMEV03916252024, 606-82; RXP1E83, FRMEV03918502024, 606-82; RLH8B75, FRMEV03920152024, 606-82; RYW9C75, FRMEV03964532024, 606-82; RYW9D55, FRMEV03964552024, 606-82; CLAUDIO MOREIRA VANZELLA, .775.029-, EHH8465, FRMEV03920762024, 606-82; CLAUDENIR MEIATO JORGE, .868.601-*, AWB2C82, FRMEV03935262024, 606-82; CLARICE TEREZINHA LAUTHARTE, 05.129.179/0001-03, MDR4400, FRMEV03947522024, 606-82; CLAUTEMIR TRANSPORTE & COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 46.743.844/0001-23, JCA5B64, FRMEV03948932024, 606- 82; CLAUTER VINICIUS DA SILVEIRA SILVA, .134.890-, IMY0I34, FRMEV03949862024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV03942812024, 606-82; CLAUDINEI JORDANI SCALCON, .968.109-, IOQ1H90, FRMEV03950032024, 606-82; IOQ1H90, FRMEV03967102024, 606-82; CLAUDIO JOSE AVELAR JUNIOR, .403.106-*, CQH6J91, FRMEV03888412024, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, NYB1D74, FRMEV03956942024, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA, .066.176-, NZG9J48, FRMEV03959242024, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA BARBOZA, .662.900-*, ITM1639, FRMEV03959662024, 606-82; CLAUDIMIR ANTONIO MARCHETTI, .520.991-, AXI1242, FRMEV03974322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUMIERO CORRETORA DE COMMODITIES LTDA, 10.930.104/0001-59, SEU1G51, FRMEV03865562024, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, .889.449-, RDY7B22, FRMEV03865592024, 606-82; GTV - LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 04.485.591/0001-95, OSR3J73, FRMEV03872102024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A91, FRMEV03870632024, 606-82; GUSTAVO CARDOSO DA CUNHA, .921.389-*, MLU9D67, FRMEV03859092024, 606-82; GUTYERREZ ERDMANN, .324.129-, BEP4F95, FRMEV03881742024, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, GBU1A31, FRMEV03883182024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBG4545, FRMEV03887922024, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, AXO3B97, FRMEV03877612024, 606-82; GSBN - AUTO - CENTER LTDA, 34.162.182/0001-19, I LG 7 H 6 5 , FRMEV03857732024, 606-82; GUILHERME SOUZA AMARAL, .010.465-, MIF7A45, FRMEV03899772024, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, AXX5E43, FRMEV03894812024, 606-82; GS4 TRANSPORTES LTDA, 51.253.919/0001-28, MIU9D20, FRMEV03894752024, 606-82; GUILHERME ALANO COELHO RICARDO, 14.848.418/0001-68, MJG2760, FRMEV03901802024, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001-23, GFR3I37, FRMEV03908352024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCP3F54, FRMEV03908742024, 606-82; GUILHEMAR JORGE DE SOUSA, .256.696-*, PPD7G17, FRMEV03908792024, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94, IOQ7I69, FRMEV03921562024, 606-82; GUSTAVO ANACLETO OLIVEIRA, .562.576-, OQQ7F35, FRMEV03929142024, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JBD0H63, FRMEV03936612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEDIMAR CAPPELLESSO, .406.609-, MLO9H64, FRMEV03882082024, 606- 82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUE9C91, FRMEV03892572024, 606-82; GGV8G12, FRMEV03901052024, 606-82; EKU7D38, FRMEV03958532024, 606-82; GGH6D78, FRMEV03958662024, 606-82; BPS9E61, FRMEV03967792024, 606-82; CLEIBER CARVALHO VIEIRA, .102.069-*, BTA2C85, FRMEV03902782024, 606-82; CLERIO PEREIRA DUARTE, .473.840-, IRQ3A74, FRMEV03904332024, 606-82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, .651.928-, AJY5F38, FRMEV03921672024, 606-82; CLIK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIAZADOS LTDA, 05.238.098/0001-33, RKW3A28, FRMEV03932492024, 606-82; CM LOCACAO E SERVICOS LTDA, 14.608.724/0001-27, RNV2G16, FRMEV03933092024, 606-82; CLEVERTON PASQUALOTTO, .078.449-*, MIK3D11, FRMEV03937432024, 606-82; CLEONES ANDRE MARMENTINI LTDA, 19.811.448/0001-13, JAF7A42, FRMEV03949312024, 606-82; CLEIDSON JORGE CO R R E I A PINO COSTA, .610.384-, QTU4H31, FRMEV03949912024, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV03953582024, 606-82; CLICK TRANSPORTES LTDA , 03.462.173/0001-10, CUE5C36, FRMEV03955162024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001-04, RDT1I09, FRMEV03955912024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV03957462024, 606-82; CLEBER RENEI RODRIGUES, *.656.220-, MIF3857, FRMEV03958062024, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RAI2710, FRMEV03960392024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RLH2C17, FRMEV03900152024, 606-82; COMERCIAL RODOZONI LTDA, 04.720.289/0001-74, MKL7519, FRMEV03890622024, 606-82; COMERCIAL SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 37.608.278/0001-56, JAF0D66, FRMEV03907952024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EQG5C01, FRMEV03912042024, 606- 82; SUS4I70, FRMEV03928602024, 606-82; FTO9C35, FRMEV03933782024, 606-82; CUJ2J58, FRMEV03934992024, 606-82; CDR3G12, FRMEV03937292024, 606-82; G ES 9 C 3 5 , FRMEV03938542024, 606-82; GES9C35, FRMEV03902602024, 606-82; GFA4J72, FRMEV03899952024, 606-82; BZF7A11, FRMEV03965602024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, JAI6C08, FRMEV03912962024, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCF0G29, FRMEV03916972024, 606-82; JCF0G29, FRMEV03936972024, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001- 65, QCD7C89, FRMEV03933382024, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDN3C18, FRMEV03950052024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03956652024, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV03957502024, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SCHEFFER LTDA, 28.236.086/0001-75, IOL2F39, FRMEV03974842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025.