DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200413 413 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Marques Miorim / 10429596, Renato Santos Lourenco / 10262620, Rodson Nazario da Silva / 10855243, Sacha de Azevedo Varandas / 10447947, Valter Bezerra Lima Junior. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TRE/PE 10664707, Aarao Aata Leal Guimaraes / 10372806, Alexandra Viana Zarzar / 10306876, Amilton Luiz da Costa e Silva / 10593220, Ana Carolina Barbosa dos Santos / 10375264, Ana Raquel Romariz Torres / 10837605, Anderson de Deus Soares de Albuquerque / 10180981, Andre Luiz Machado de Souza / 10197435, Anna Paula Araujo Dutra / 10436953, Antonio Albuquerque Guimaraes Neto / 10415436, Arthur Monteiro Falcao / 10401404, Artur Luiz Mendonca Vasconcelos / 10547002, Bernard Silva Araujo Wermuth de Carvalho / 10697527, Carlos Augusto Gomes da Silva / 10750841, Carlos Meira Menezes / 10483703, Cesar Augusto de Carvalho Calafrioli Moes / 10593085, Dario Henrique Oliveira Costa / 10616367, Diego Lemos Machado / 10758416, Eduardo de Oliveira Pereira Ribeiro / 10383969, Eduardo Henrique Medeiros Lima / 10074157, Eduardo Vitor Vieira Torres / 10645450, Enzo Raian Teixeira Candido / 10315043, Felipe Vieira de Souza / 10184050, Filipe Barbosa Lima / 10639983, Giordano Araujo Regis Toscano / 10585116, Gislayne Vitorino dos Santos Silva / 10008826, Guilherme Amarino da Silva / 10004323, Helder Manoel Lima e Silva / 10588527, Homero Barros da Costa Junior / 10604331, Ivan de Aquino Trigueiro / 10229782, Jamille Anderson Luiz da Silva / 10625427, Jefferson Pereira de Sa / 10155929, Joao Carlos Valadares Ribeiro Filho / 10161396, Joao Vitor Alves Almeida / 10855402, Jose Antonio de Moura Queiroz Machado / 10423398, Jose Ronald da Silva / 10680189, Julia Dantas Basilio / 10399133, Laura Lobo de Farias / 10134664, Leandro Correia da Silva / 10735327, Leonardo Araujo Calado da Costa / 10350617, Luilson Vieira Martins / 10391964, Marcelo Augusto Lopes Fragoso / 10782308, Marco Vinicius Vaz dos Santos / 10384685, Marcos Antonio Ferreira da Silva Junior / 10394835, Mateus Nunes de Barros Magalhaes / 10534042, Paulo Alberto Gomes Junior / 10368906, Pedro Henrique Barboza da Silva / 10250694, Pedro Henrique Neves Bezerra / 10422861, Pedro Miguel Pereira Maciel / 10802738, Pedro Tavares Gomes Ferreira / 10747592, Rafael Marinho de Albuquerque / 10172686, Rafaella Weiss Siqueira Costa / 10136712, Robson Pedrosa de Barros / 10492545, Rodrigo Ramgund Leite / 10104390, Samuel Barbosa Jatoba de Souza / 10705564, Sergio Murilo Gonzaga Silva / 10456952, Thiago Jacinto Silva dos Santos / 10259156, Thyago Chrystiann da Silva Lopes / 10089472, Tiago Henrique de Souza / 10441624, Valdi Ferreira do Nascimento Junior / 10167312, Vinicius de Albuquerque Brito / 10161114, Wellington Eugenio da Silva / 10030999, Widney Shelldon Souza / 10276125, Yuri Resende Matias de Oliveira. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TRE/PI 10205738, Marilza Ribeiro de Morais / 10635567, Mateus Fernandes Ribeiro / 10232826, Ronivon Silva Dias / 10268418, Samuel Bruno de Jesus da Silva. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TRE/PR 10157919, Alexsandro Ricardo de Abreu Lopes de Sousa / 10063980, Algeu Adelar Ferraz Pepes Junior / 10174540, Allan Rodrigo Santana / 10557226, Ana Sue Sammi / 10000687, Anderson Augusto da Costa de Morais / 10007189, Anderson Juliano Bobio / 10132867, Benicio Daniel Hassegawa Teixeira Barreto / 10283792, Brenno Marks Neves Silva / 10005915, Carlos Alberto de Lima / 10508884, Cassiano Marin Beltrame / 10500566, Christopher Stoppa da Silva / 10674588, Daniel Hiroshi Nielsen Yabu / 10418647, Davi Pinheiro / 10005978, Diego Mamprim Borges / 10704255, Diogo Araujo de Andrade / 10668391, Douglas Santos Laurindo / 10562827, Edicarlo Grossi Turela / 10521261, Elisa Camillo / 10432908, Euripedes Simoes de Paula Junior / 10549883, Evandro Fernandes Barreto / 10169671, Ewerton Julian Rubio / 10273953, Felipe Cruz Alencar de Macedo / 10326290, Fernanda Cavalheiro Orlandi / 10022311, Joao Carlos Straub de Oliveira / 10430012, Joao Pedro Martins de Paula / 10633308, Joao Vitor de Almeida Pinto e Silva / 10178901, Juliana Pereira Margato / 10102827, Juscelino Teixeira da Silva Junior / 10490788, Lucas Mateus Terwistz Vicente / 10718368, Maria Luiza Fonseca Ribeiro / 10068968, Mateus de Oliveira Goncalves / 10725600, Murilo Rosa Esplugues / 10468295, Renan Faria de Godoy / 10005061, Ricardo Luis Souza Ardissone / 10489429, Vitor Fabricio Tavares / 10033526, Willians Ferreira da Silva. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TRE/RJ 10002736, Alexandre Maurell Lopes Guimaraes / 10118890, Anderson Alves Pereira / 10347400, Andre Felipe Gama de Freitas / 10235419, Bernardo Martins Correa D Abreu e Costa / 10478045, Breno dos Santos Lima / 10137639, Claudia Carapia Ferraz / 10516624, Diego Pacheco Macedo / 10646963, Diego Rossi Barros Alves / 10305869, Diogo Araujo de Freitas / 10028475, Edgar do Nascimento / 10009120, Eric Melo Bazilio / 10552866, Erik Rudolfo Nogueira / 10022886, Felipe Ribeiro Pessoa / 10438063, Gabriel da Silva Paranhos / 10805407, Guilherme Magalhaes Gall / 10058668, Guilherme Rocha Pereira Silva / 10181908, Jefferson Terra da Conceicao / 10520002, Jessica Correa dos Santos Ferreira / 10574246, Joao Pedro Lopez da Cruz / 10626595, Jose Henrique Barbosa de Mendonca / 10737361, Leandro Jose Cysneiro de Azevedo / 10103825, Leonardo da Silva Barbosa / 10401343, Leonardo de Lima Almeida / 10518347, Leonardo Madeira Trajano / 10197763, Leonardo Veiga Jeronymo / 10237029, Luis Alexandre de Oliveira Roque / 10051075, Mariana Rodrigues Reis / 10519372, Matheus Lobo dos Santos / 10314956, Paulo Roberto Franca de Souza / 10175598, Rafael Lassance de Oliveira Alonso Martinez / 10543467, Raphael Almeida Andrade / 10062206, Renan Epifanio Goncalves / 10054471, Robson da Silva / 10472612, Robson Eraldo de Souza Pantoja / 10693727, Rodrigo Barbosa Bago / 10272401, Rodrigo Karl Fernandes / 10497547, Rodrigo Thiengo Santos / 10152193, Samuel Vieira de Oliveira / 10121166, Stefane Refrande de Souza / 10249751, Tatiana Reimer Barata / 10412652, Thayna Pinto Fagundes / 10517139, Thiago do Carmo Santos Silva / 10181833, Thomas Osmond Arruda Kennerly Araujo / 10590367, Tiago Paulino dos Santos / 10006991, Yuri Noronha Peixoto. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TRE/RN 10139401, Acsa Laiane Arcanjo Augusto / 10117066, Alyne Batista da Silva Galdino / 10241043, Anderson Costa Lima / 10427501, Brenna Montenegro de Miranda Gomes / 10702208, Cleantho Bezerra Fonseca / 10799739, Diego Dantas Almeida / 10049045, Esau Teodoro da Silva / 10802663, Ismael Izidio de Almeida / 10590219, Jessica Caroline Macedo Teixeira Martins / 10201104, Leon Andrade Siqueira / 10178149, Marcos Vinicius Bandeira Andrade Bezerra / 10500631, Matheus Gomes Diniz Andrade / 10204237, Michelle Furtado Pinheiro do Carmo / 10865734, Mike Job Santos Pereira da Silva / 10787129, Romulo Augusto Pereira dos Santos / 10258744, Thomas Almeida de Souza Farias / 10457434, William de Abreu Martins Oliveira. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TRE/RS 10457146, Arthur Ferreira Medeiros / 10217543, Gean Marciel dos Santos Stein / 10682323, Matheus Mathyas Hofman / 10314359, Natalia Silva Machado. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TRE/SC 10344136, Ana Carolina Pereira Matos / 10216651, Angelo Pedott Apel / 10792660, Arthur Augusto Marques Barros / 10173384, Cristiano Antonio de Souza / 10113563, Danilo de Azevedo Fernandes / 10386577, Felipe de Souza Santanna Silveira / 10217737, Helena Viana Fraga Becker / 10124313, Juliana Cruz / 10523973, Rafael Ribeiro de Lima. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TRE/SE 10537421, Alan Martins do Nascimento / 10080177, Carlos Cesar Feitosa dos Santos / 10509279, Claudenildo dos Santos / 10759821, Fausto Bernard Melo Soares / 10197695, Guilherme Diangelis Gomes / 10621396, Gustavo Augusto Santos Feitosa / 10128347, Israel Alves de Jesus / 10102393, Lyandro Figueiredo de Santana / 10397490, Murilo Henrique Santos Teixeira / 10040935, Samuel Silva de Carvalho / 10427385, Tiago Mendoca de Oliveira / 10100432, Tiago Viana de Souza. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TRE/SP 10606308, Alexandre Nascimento Araujo / 10417008, Allan de Almeida Correa / 10202708, Anderson Carlos Anjos de Lima / 10059407, Anderson Jesus de Arruda / 10016889, Carlos Alberto Roque Ferreira / 10665219, Claudete Aparecida Guedes / 10048990, Cristian Cesar Martins / 10516567, Dailson Vago Lima / 10350927, Danielle Gregorio Balogh / 10058613, Danilo Scorzoni Re / 10536785, Darlan Carlos de Souza / 10494395, Davi Silva Costa / 10229393, Edson Heneman / 10250037, Eduardo Molina / 10276348, Edvan Oliveira Silva da Luz / 10449477, Elton Rodrigues Homem / 10566408, Eugenio Veras Maria / 10528857, Felipe Bueno Zanardo / 10464454, Filipe Augusto de Almeida / 10462292, Gabriel Augusto Lourenco da Conceicao / 10579343, Gabriel Maciel de Souza Vicente / 10395647, Guilherme Augusto Monteiro dos Santos / 10710678, Guilherme Mendonca da Silva / 10484191, Gustavo Calcavara / 10701336, Hibernon Olegario da Silva Junior / 10431687, Jackson Dantas Goncalves / 10629309, Jessica Ferreira / 10567176, Joana Cristina da Silva / 10607570, Joao Antonio Carvalho Monteiro de Oliveira / 10345778, Jose Guilherme Regis Santos Carvalho / 10556141, Josiane Vieira Martins / 10709366, Juliana da Silva / 10460502, Larissa Barbosa Pelissari / 10075461, Leonardo Mitsuru Sasaki / 10010119, Luis Henrique Carrara / 10066226, Luiz Diego Souza de Brito / 10497373, Mardoqueu Silva de Oliveira / 10518104, Maynara Ellen Nachbar / 10362527, Nicholas Almeida Albuquerque / 10021590, Nilson Santos da Silva / 10032715, Patrick Sponhardi Lopes / 10826563, Rafael Sousa de Jesus / 10508310, Renan Fa v a n o Rebello / 10242858, Rennan Araujo Soares Costa / 10358967, Robson Cavalcanti Ferreira / 10091183, Rodrigo Torres dos Santos / 10560987, Roseli Cristina Amaro / 10688727, Samuel Bellan / 10629595, Thayna Englidy da Silva / 10462975, Vinicius Pereira Macedo / 10697436, Vitor Augusto Leardini / 10785451, Washington de Oliveira Silva / 10469300, William Bragagnollo Montini / 10162415, Zania Lages do Carmo. CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - TSE 10341256, Aecio Fernandes Galiza Magalhaes / 10471899, Alexandre Castro da Silva / 10657085, Alexsandro dos Santos Rocha / 10591559, Alisson Neres Ribeiro / 10072425, Andre Goncalo Reis Silva / 10742869, Athos Bruno dos Santos Lins / 10572208, Augusto Cesar Barbosa do Nascimento / 10454001, Bruno Baldoino Brasil / 10362494, Bruno Simon Nascimento Gomes / 10523249, Carlos Alberto Correa Barbosa / 10455936, Cayro Praca Cerqueira / 10521622, Celso Gustavo Cavalcante Ribeiro / 10404138, Cleber Costa dos Santos / 10079239, Davi Braz Araujo / 10538477, David Endrew Azevedo Silva / 10388272, Deivison Estrela Lopes / 10227140, Deysy Ellenn Oliveira Gallietta Silva / 10102932, Edmur Ferreira Pereira Junior / 10312633, Edson Goncalves dos Santos / 10783181, Eduardo Augusto Crozarioli Lopes Filho / 10372971, Eliaquim Monteiro Ramos / 10303636, Elielson Felipe Crisostomo Liess / 10400512, Erico Arantes Santos Vasconcelos / 10507645, Felipe Alves Sforcini / 10281239, Fernando Vinicius Goncalves de Souza / 10728511, Francisco Silvio Gomes Duarte Junior / 10702793, Gabriel Carrasco Queiroz / 10354044, Gabriel Ferraz Figueiredo / 10403143, Gabriel Paiva Medeiros / 10310839, Geovani Luiz Cella / 10373358, Guilherme Martins Duarte / 10555937, Gustavo Ramalho Soato / 10813368, Helly Washington Guimaraes Mendes Barbosa / 10467772, Henrique Duarte Leite / 10499580, Hyago Rodrigues Andrade / 10669006, Hygor Luciano Goncalves Lima / 10828294, Ivan Araujo Silva / 10429580, Izaias Batista dos Santos / 10445884, Jean Moutinho Breves dos Santos / 10735258, Jeicikelly Santos Rodrigues / 10634116, Jhonata Barbosa da Silva / 10278268, Joao Renan Santanna Lopes / 10067186, Jorge Luiz Gomes Batista / 10515711, Jose Lucas da Silva Marques / 10249016, Julia Aparecida Gomes / 10072115, Kleber Rodrigues do Carmo / 10146706, Leandro Silva do Nascimento / 10044578, Leilanne Tavares Quirino de Souza / 10336594, Leonardo Araujo Queiroz / 10847017, Leonardo Henrique dos Santos Rodrigues / 10463197, Lucas Frota Vilas Boas Oliveira / 10552930, Lucas Marlon Soares de Lima / 10531044, Lucas Pessoa de Souza / 10463770, Lucas Pimentel da Silva / 10701448, Marcelo Andre Winkler / 10622085, Marcos Felipe de Ornelis Borges / 10446951, Marcus Vinicius Alves de Sousa Amaro / 10484432, Matheus de Amorim dos Santos / 10434921, Matheus Petzinger de Almeida / 10591738, Mauricio Dobke / 10359968, Moises Alexandre de Souza / 10020742, Nickolas dos Santos Souza / 10375971, Owen Alves Lima / 10620515, Paulo Roberto da Silva / 10714883, Pedro Afonso Barreto Fonseca de Oliveira / 10172954, Pietro Victor Maciel / 10275188, Priscilla Goncalves da Silva e Souza / 10649810, Rafael Moraes Gazzinelli / 10195985, Rafael Valentim Fonseca / 10031499, Ramses Cunha de Aguiar / 10697074, Roberto Wagner de Carvalho Araujo / 10565902, Rodolfo Medeiros Trinetto / 10257505, Samuel Lucas Irene Dionisio de Moraes / 10814563, Savio Fernandes Vieira / 10372559, Taina Tawana Nascimento de Oliveira / 10740268, Tassio Melo Linhares / 10440645, Vando de Sousa Nascimento / 10492465, Vinicius Domingos Conceicao Santos / 10403078, Vittor Guilherme Ramos da Silva. 4 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS CO N C U R S O 4.1 Os candidatos convocados na forma do item 3 deste edital disporão das 10 horas do dia 12 de março de 2025 às 18 horas do dia 13 de março de 2025 (horário oficial de Brasília/DF) para enviar, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, as imagens legíveis dos documentos citados nos subitens 4.2 e 4.3 deste edital. 4.2 Para fins de comprovação do exercício da função de jurado, conforme alínea "c" do subitem 13.1 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, serão aceitas imagens de certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008. 4.3 Para fins de comprovação de maior idade, conforme alínea "d" do subitem 13.1 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, será aceita imagem de certidão de nascimento na qual conste o horário do nascimento. 4.3.1 Caso o candidato não envie a certidão de nascimento para fins de desempate, terá considerada como hora de nascimento 23h 59min e 59seg. 5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 18 de março de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24. 5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 5.3 O edital de resultado provisório no desempate de notas será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável de 19 de março de 2025. Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão RODRIGO EMANUEL COUTO Membro da Comissão LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO Membro da Comissão SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA SIQUEIRA Membro da Comissão EDITAL Nº 17 - CPNUJE, DE 11 DE MARÇO DE 2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna públicos o resultado final no teste de aptidão física, a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e a convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas, somente para o Cargo 20, referentes ao concurso público nacional unificado para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do