DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031200051 51 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL , DIVISÃO DE PESSOAL PORTARIA SMF Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DO SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 304 F, apartamento 103, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a CELESTE CRISTINA MACHADO BADARO, Primeira Secretária. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 K, apartamento 308, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a DANIEL GIRARDO DE BRITO, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 108 F, apartamento 605, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PATRÍCIA CAVALCANTE BOZI, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 G, apartamento 503, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MARCOS VINÍCIOS DE ARAUJO VIEIRA, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 G, apartamento 608, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ANDRÉ PASSOS DE OLIVEIRA DIOGO, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 E, apartamento 510, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZÃO, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 C, apartamento 103, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 108 A, apartamento 204, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FELIPE HONORATO CUNHA, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307 J, apartamento 108, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LEDA RIBEIRO DE REZENDE, Assistente de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 E, apartamento 108, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ÁLVARO ALBERTO DE SÁ FAGUNDES, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 F, apartamento 206, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a HENRIQUE FABIAN DE CARVALHO, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, apartamento 203, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a GUSTAVO JOSÉ DE ANDRADE PEREZ GARRIDO, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 411 K, apartamento 202, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a GUILHERME OLIVEIRA AGUSTINI, Segundo Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 108 E, apartamento 507, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PEDRO VALE DE ANDRADE ARRUDA CAMARA, Segundo Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 212 H, apartamento 204, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JOSÉ AKCELL ZAVALA, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, apartamento 304, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a DANILO ZIMBRES, Segundo Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, apartamento 502, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 411 N, apartamento 207, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a CIRO EDUARDO FERREIRA, Segundo Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 402 F, apartamento 304, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a BERNARDO ANDRADE VAZ DE FARIA PEREIRA, Segundo Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 F, apartamento 204, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a GERSÍNIO DOS ANJOS NETO, Segundo Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 311 H, apartamento 603, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LEILA MARIA SERAFIM PACHECO, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 112 K, apartamento 403, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JULIANA CICCARINI NUNES, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, apartamento 107, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS, Segundo Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 313 B, apartamento 107, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a THÁLITA BILLERBECK DIAS SELICANI, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 203 C, apartamento 605, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, apartamento 604, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ANDRÉ SOUZA MACHADO CORTEZ, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 B, apartamento 308, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a NIL CASTRO DA SILVA, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 I, apartamento 201, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a EVERALDO PORTO CUNHA FILHO, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 I, apartamento 201, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a EVERALDO PORTO CUNHA FILHO, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, apartamento 106, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a RODRIGO VALLE DA FONSECA, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 108 K, apartamento 201, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JONAS PALOSCHI, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 G, apartamento 302, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PRYSCILLA ARAUJO LOUZADA, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, apartamento 204, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, Primeiro Secretário. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 313 G, apartamento 601, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JERUSA MEDEIROS SILVA COUTINHO, Assistente de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 C, apartamento 203, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, Ministro de Segunda Classe. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 205 G, apartamento 108, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a CLAUDIO DE JESUS PEREIRA, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, ALVARO AUGUSTO GUEDES GALVANI, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 212 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, NICOLA SPERANZA, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 203 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, HEITOR SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI, Ministro de Segunda Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 310 J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, TAMLYN CALIXTO MORAES, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, LEONARDO GOMES NOGUEIRA RABELO, Segundo Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 108 A, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, AUGUSTO CÉSAR BATISTA DE CASTRO, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 108 F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, DENISE SILVA FERNANDES MARÇAL, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO, Segundo Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, TALITA SILVA YAKABI, Terceira Secretária. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307 I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, NATÁLIA BANDEIRA RAMOS COELHO, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, WILLIAM SILVA PLACIDES, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, WAGNER DE ANDRADE ALVES, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, VINICIUS CAINÃ SILVA RODRIGUES, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, LAURO LIMA KLUWE, Terceiro Secretário.