DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/02/2025, data do óbito. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 34, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000173/2025-35, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria da Conceição Torres dos Santos, matrícula SIAPE nº 531212, cargo de Técnico de Laboratório, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/AM nº 31, de 10 de março de 2025, publicada no DOU n° 47, de 11 de março de 2025, referente a pensão vitalícia do Sr. Alpelino Ferreira Flores, onde se lê: "Lenita Ramos Flores ", Leia-se: "Lenita Ramires Flores ". "Processo nº 25009.000160/2025-66 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à GILSON BARROS DA CUNHA, na qualidade de cônjuge do(a) ex- servidor(a) aposentado(a) ELENA DEL CARMEN TRUCCO, matrícula no SIAPE nº 0548547, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 26.12.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000135/2025-12) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão por morte à ODETE DA SILVA RODRIGUES MORAES, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JAYME CORREA DE MORAES, matrícula no SIAPE nº 495507, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PUBLICA, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 28/01/2025, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000152/2025-50). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Nº 70 - Conceder pensão por morte ao(à) VANDA LUCIA SALES PINHEIRO BORGES, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do(a) servidor(a) ANTONIO PINHEIRO BORGES, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509711, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 27/11/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000583/2025-87. Nº 71 - Conceder pensão por morte à VANUZIA MONTEIRO DIAS, a partir de 24/07/2022, data do óbito do servidor WILSON GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0509406, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.004720/2022-18). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000096/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NEIDE CAMARA DE CARVALHO GALVAO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOAO BATISTA GALVAO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0420413, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 04/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/01/2025. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 13, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001959/2024-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão a THEREZINHA GARCIA DA FONSECA, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) JUSTINO PORCIUNCULA DE VARGAS, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0578098, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 01/07/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/11/2024. LUIZA DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 204, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000090/2025-16, resolve: Conceder Pensão à ANA MARIA DA SILVA BRITO, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 04/12/2024, do Servidor ALMIR SOARES DE BRITO, Matrícula Siape nº 1.430.402 - Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério; sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor legal de que trata o § 2º do Art. 24 da referida Emenda no Benefício que recebe cumulativamente. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 205, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000984/2025-14, resolve: Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de MARIA LUISA RAMOS DE OLIVEIRA SOARES, Matrícula SIAPE 02188716, que foi concedido na condição de VIÚVA, tendo em vista o falecimento do ex-servidor MAURO CORREA SOARES, Matrícula SIAPE 643802, ocorrido em 29.01.1992. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 211, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no DOU nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.013203/2024-62, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ nº 170, de 20.02.2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 42, de 28.02.2025, Seção 2, página 80, que aposentou o servidor SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA, matricula SIAPE nº 1.431.458, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Onde se lê: Aposentadoria Voluntária com fundamento nos Incisos I, II e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do artigo 26 da referida Emenda, pela média das contribuições, Leia-se: Aposentadoria Voluntária com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, calculado os proventos pela média das contribuições. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 47, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria- Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor VILSON FERRAREZI, matricula SIAPE 0503671, Nível NI, Classe "S", padrão III, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do Quadro Permanente deste Ministério, Aposentadoria Especial em cumprimento da Ação Judicial nº 0004170- 36.2018.4.01.4101, corroborada pelo Parecer de Força Executória nº . 00150/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU e Ofício nº 00150/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 0046406510 ). (Processo nº 25008.000199/2025-93) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. BRUNO VIEIRA DE SOUSA