DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/11/2024, 04/12/2024, 18/12/2024, 13/01/2025, 10/02/2025 e 26/02/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte ANEXO I 1 - Processo: 71000.063682/2024-95 Proponente: Associacao Amigos do Tenis de Mesa TM Minas Título: TM Minas: Tênis de Mesa Raquete Cidadã Registro: 2404044 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 45.258.437/0001-68 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 356.133,22 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80724-9 Período de Captação até: 10/02/2027 2 - Processo: 71000.075754/2024-47 Proponente: Associacao Brasiliense de Apoio ao Esporte - ABAE Título: Tênis para Todos Registro: 2405917 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 20.754.014/0001-08 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 975.460,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3380 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62234-6 Período de Captação até: 10/02/2027 3 - Processo: 71000.076626/2024-11 Proponente: Associacao de Judô Fujiyama de Marechal Candido Rondon, Estado do Paraná Título: Judô Fujiyama - O sonho ainda vive Registro: 2406151 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 18.246.814/0001-76 Cidade: Marechal Cândido Rondon UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 263.338,48 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0859 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60604-9 Período de Captação até: 10/02/2027 4 - Processo: 71000.063534/2024-71 Proponente: Associação Desportiva da Ibiapaba Título: Vida de Atleta MTB SCHOOL, núcleos Interior Registro: 2403927 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.986.525/0001-27 Cidade: Ubajara UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 807.806,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0481 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68513-5 Período de Captação até: 10/02/2027 5 - Processo: 71000.063535/2024-15 Proponente: Associação Desportiva da Ibiapaba Título: Vida de Atleta MTB School, Núcleos Sede Registro: 2403932 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.986.525/0001-27 Cidade: Ubajara UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 746.357,13 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0481 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68514-3 Período de Captação até: 10/02/2027 6 - Processo: 71000.065258/2024-85 Proponente: Associação Desportiva da Ibiapaba Título: Guardiões do Futuro Registro: 2404313 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.986.525/0001-27 Cidade: Ubajara UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 350.360,74 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0532 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31950-3 Período de Captação até: 10/02/2027 7 - Processo: 71000.063596/2024-82 Proponente: Associacao Encantadense de Competições - AECO Título: Sonho de Campeão Registro: 2403958 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 41.815.254/0001-45 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.417.400,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46292-6 Período de Captação até: 10/02/2027 8 - Processo: 71000.075816/2024-11 Proponente: Associação Esportiva Lona Voleibol Título: Projeto Social Lona Voleibol Registro: 2406006 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 35.195.902/0001-05 Cidade: Aparecida de Goiânia UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 213.860,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 146356-X Período de Captação até: 10/02/2027 9 - Processo: 71000.075796/2024-88 Proponente: Associação Esportiva Lona Voleibol Título: Projeto Social M4 Navegantes Registro: 2406092 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 35.195.902/0001-05 Cidade: Aparecida de Goiânia UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 285.153,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 146369-1 Período de Captação até: 10/02/2027 10 - Processo: 71000.064939/2024-26 Proponente: Associação Fioravantes Futebol Independente Título: AFFI Futsal Feminino Registro: 2404194 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 34.981.097/0001-82 Cidade: Sidrolândia UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 431.994,71 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1147 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51899-9 Período de Captação até: 10/02/2027 11 - Processo: 71000.074105/2024-29 Proponente: Associação Mundo Melhor - AMME Título: Projeto Pé de Moleque Registro: 2405824 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 49.143.110/0001-00 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 967.188,68 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8564 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6566-8 Período de Captação até: 10/02/2027 12 - Processo: 71000.076562/2024-58 Proponente: Associacao Recreativa Classista dos Colaboradores da OI ART MG Título: ART Esportes Registro: 2406090 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 65.163.313/0001-06 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 404.433,92 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1626 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72078-X Período de Captação até: 10/02/2027 13 - Processo: 71000.065179/2024-74 Proponente: Associacao Bahiana de Karts Título: Nova ABK Registro: 2404262 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 14.681.753/0001-14 Cidade: Lauro de Freitas UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 833.040,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2971 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44878-8 Período de Captação até: 04/12/2026 14 - Processo: 71000.063170/2024-29 Proponente: ACINSA - Associacao Cinturao Verde de Futsal Título: ACINSA - Campeões no Futsal Registro: 2403777 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.144.756/0001-29 Cidade: Cianorte UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 734.481,59 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0618 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74355-0 Período de Captação até: 04/12/2026 15 - Processo: 71000.061620/2024-49 Proponente: Associacao Escolinha Cometal Título: Associacao Escolinha Cometal Registro: 2403611 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 50.368.494/0001-30 Cidade: Osasco UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 396.311,37 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0637 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 117035-X Período de Captação até: 11/11/2026 16 - Processo: 71000.063503/2024-10 Proponente: Associacao de Volei Norte Catarinense - AVONC Título: Joinville Vôlei Base Registro: 2403914 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 38.047.711/0001-94 Cidade: Joinville UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.683.081,06 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0828 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57921-1 Período de Captação até: 04/12/2026