DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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CONSIDERANDO a deliberação tomada em reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 19 de dezembro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social do Município de Barbalha no valor de R$ 12.347.483,10 (Doze milhões, trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dez centavos) para o exercício de 2025, garantindo a destinação de recursos para o financiamento das ações e serviços socioassistenciais, em conformidade com o Lei Orçamentária Anual (LOA). Art. 2º Determinar que os recursos destinados à Assistência Social serão aplicados prioritariamente no fortalecimento da rede socioassistencial, abrangendo: I - Serviços de Proteção Social Básica e Especial; II - Benefícios Eventuais; III - Manutenção dos equipamentos públicos de Assistência Social, tais como CRAS, CREAS, Unidade de Acolhimento Institucional; IV - Capacitação e qualificação dos trabalhadores do SUAS; V - Execução de programas e projetos voltados à população em situação de vulnerabilidade e risco social. Art. 3º O Conselho Municipal de Assistência Social exercerá o controle social e fiscalização da execução orçamentária aprovada por esta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Barbalha - CE, 19 de dezembro de 2024.

ADRIANA LOPES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado no Átrio Municiapal de Barbalha /CE, 19 de dezembro de 2024.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:527CAA3B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA

PORTARIA Nº 12.03.2025/2025/SEINFRA/GAB

Dispõe sobre a nomeação da comissão de Fiscalização da Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS do Município de Barbalha/Ce e adota outras providências.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 82 e 83 da Lei Orgânica e no exercício do seu cargo:

RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a Comissão de Fiscalização da Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS do Município de Barbalha/Ce, com os seguintes membros: - Presidente: Maria Tamires Lemos Silva CPF: 031.299.793-94 - Membro: Igor Vieira Santos CPF: 068.011.113-49 - Membro: Arycia Sousa Barbosa CPF: 037.433.913-92

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barbalha-CE, 12 de março de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Portaria N°. 02.01.005/2025 Secretário Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:D0F9277D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(ADVAN LEONILTO BARBOSA) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, na (SITIO FLORES DISTRITO DO CALDAS). Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador:DB59B7DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(GUERRILDE NOGUEIRA DA SILVA) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(BOVINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SITIO FLORES DISTRITO DO CALDAS). Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador:640B87AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(BERNARDO ANTONIO DOS SANTOS) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, no (SITIO FARIAS DISTRITO ARAJARA). Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador:E1BE5CC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(LANUZA DOS SANTOS) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(BOVINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO FARIAS, S/N, DISTRITO DO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador:55DD5A32

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO