DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 12 de março de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:0293B6A9

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º 2025.01.29.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2025.01.29.1. Empresa(s) Vencedora(s): JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por ter apresentado o melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 11 de março de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Agente de Contratação. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:A8FC64D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1100/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre o repasse de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com vencimento no final de cada mês, valor este referente aos meses de março/2025 a dezembro/2025, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE. §1º. Para os fins previstos neste artigo, o repasse será realizado mediante Termo de Convênio a ser celebrado entre o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac). §2º. O repasse estabelecido no caput do artigo visa garantir o atendimento nas especialidades pediatria, obstetrícia, ginecologia e cirurgias ginecológicas aos fortinenses. §3º. O Termo de Convênio descrito no §1º poderá ser prorrogado por períodos de até 12 (Doze) meses, desde que mantido o mesmo valor do repasse descrito no caput desse artigo bem como das especialidades descritas no §2º. Art. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias oriundas do vigente orçamento. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de março de 2025.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 11 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:76FF98C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1003.01/2025-PMF/SRP

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1003.01/2025- PMF/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL SERIGRÁFICO E SUBLIMAÇÃO, ROUPARIA HOSPITALAR E FARDAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE FORTIM – CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 31 de MARÇO de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected].

Fortim-Ce, 12 de Março de 2025.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira. Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:83752498

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 0703.01/2025 - SME; Nº 0703.02/2025 - SME; Nº 0703.03/2025 - SME; Nº 0703.04/2025 - SME; Nº 0703.05/2025 - SME; Nº 0703.06/2025 - SME, Nº 0703.07/2025 - SME, Nº 0703.08/2025 – SME; Nº 0703.09/2025 - SME; Nº 0703.10/2025 - SME;

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS nº 0703.01/2025 - SME; nº 0703.02/2025 - SME; nº 0703.03/2025 - SME; nº 0703.04/2025 - SME; nº 0703.05/2025 - SME; nº 0703.06/2025 - SME, nº 0703.07/2025 - SME, nº 0703.08/2025 – SME; nº 0703.09/2025 - SME; nº 0703.10/2025 - SME; nº 0703.11/2025 - SME; nº 0703.12/2025 - SME; nº 0703.13/2025 - SME; nº 0703.14/2025 – SME; nº 0703.15/2025 - SME e nº 0703.16/2025 – SME - referente ao Processo Administrativo de CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025-SME; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, JUNTO AO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADOS: SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA; EVERTON MARTINS DA SILVA; MAÍLA GOMES DE OLIVEIRA; MARCILIO DA COSTA SILVA; THAYNARA RIBEIRO SILVA; SUZIELE DE SOUZA MARTINS; ELIONEIDE PAULO MARINHO; JOSÉ CORREIA DO NASCIMENTO; FRANCISCO JOSIAN PAULA DOS SANTOS; MARCOS ANDRE FERREIRA NUNES; FRANCISCO RUBÊNIO CORREIA ANTUNES; JOSÉ IRAN CARNEIRO DOS SANTOS; JOSENILSON CAVALCANTE DOS SANTOS; NILSON GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR; COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE; COOPADES – COOPERATIVA DA