DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na legislação vigente.

CPF CARGO APARECIDA LIGIA DE FREITAS 100.908.123- 36 DIRETORA FINANCEIRA ANA SARA CRISTINA DA SILVA 109.821.713- 66 DIRETORA DE TURNO MARIA APARECIDA DA SILVA 043.588.113- 29 ASSESSORA ADMINISTRATIVA DAMEANA MARIA DE MOURA CRUZ 060.604.024- 29 COORDENADORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO CLEITON OLIVEIRA CARVALHO FILHO 702.976.634- 29 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública. Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de março de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:7B1606DC

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.02.03.04/GAB. Partes: o Município de Mauriti, através da Gabinete do Prefeito e a empresa PRETO & BRANCO COMSERV LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Veículos para atender as necessidades da Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 03 (três) meses, com vigência fixada a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. Mauriti/CE, 30 de janeiro de 2025. Assina pela CONTRATANTE: José Henrique Carneiro e assina pela CONTRATADA: Iago de Holanda Monteiro. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:3DD91264

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 002/2025

EDITAL N.º 002/2025 – CPSS/PORTARIA N° 61/GP/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO CEARÁ

O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210- 000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação, portador do CPF nº 761.035.753- 53, no uso de suas atribuições legais

Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para formação de cadastro reserva de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 67, de 03 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto 11/2025, na Lei Municipal nº 518/2003 e suas alterações, na Lei Municipal nº 958/2010 e suas alterações e na Lei Municipal nº. 1.716/2022;

TORNA PÚBLICA

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no processo seletivo para formação de cadastro reserva de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 67, de 03 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto 11/2025, na Lei Municipal nº 518/2003 e suas alterações, na Lei Municipal nº 958/2010 e suas alterações e na Lei Municipal nº. 1.716/2022, devendo comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 14 de março de 2025, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

REGIÃO SÃO MIGUEL CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO E. E. F. CAREOLANO LEITE

NOME DO CANDIDATO - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE LACERDA

REGIÃO: UMBURANAS CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO E.E.F. MAJOR JOAQUIM ANTÔNIO FURTADO

NOME DOS CANDIDATOS: CICERO BATISTA LIMA RAFAEL E JOCIAN ALMEIDA DE SOUSA

REGIÃO: SEDE CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO E.E.F. ZEFINHA CARTAXO

NOME DO CANDIDATO: MARIA CARINY MORAIS DE OLIVEIRA

REGIÃO: SEDE CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI PEDRO MONTENEGRO DE SOUZA

NOME DO CANDIDATO: MAYRON JANNEDES SANTANA MARANHÃO

REGIÃO: SEDE CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO E.E.F. HUMBERTO BEZERRA NOME DO CANDIDATO: PATRÍCIA LEITE FELIPE

REGIÃO: SEDE CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO C.E.I. PADRE ARGEMIRO