DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de julho de 2009, lavrado no Livro PR - nº 09, Fls nº 189 a 181 - SPU/PR EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO: 04936.003950/2011-57 OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ 82.692/0001- OBJETO: revogação do Termo de Entrega para Aquicultura (SEI nº 45836394). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18876,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$13.770,00 (treze mil setecentos e setenta reais) FINALIDADE: Entrega para Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de junho de 2011, lavrado no Livro PR - nº 10, Fls nº 158 a 160 - SPU/PR EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO: 04936.005904/2012-73 OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ 82.692/0001- OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45376478) em Primeiro de Maio/PR ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.978,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$1.652,40 (um mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) FINALIDADE: Entrega para Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2012, lavrado no Livro PR - nº 11, Fls nº 114 a 116 - SPU/PR EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Processo nº: 04936.004828/2014-41 Outorgante: União Outorgada: LAURA LUIZ DE LIMA, CPF .928.999-* Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de imóvel localizado na Rua das Samambaias, nº 15, Condomínio Ferroviário, no município de Maringá/PR, com 441,96m² de terreno e 88,00m² de área construída, no valor de R$ 370.854,74, registrado sob a matrícula nº 72.329 emitida pelo 2º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 7691 0100047-42. Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n° 2.826/2020. Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social. Data de emissão das CAT-REURB-S: 06/03/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.160859/2022-94 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS: ESPÓLIO DA sra. Camélia de Alencar Nunes - CPF .362.193-, e ESPÓLIO do sr. Afrânio Messias Alves Nunes - CPF .484.123-, espólios representados pelo inventariante, o senhor Jose Alves Nunes Neto - CPF .496.623-*. OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído pela fração ideal de 0,041667 do terreno marginal de rio cuja área mede 525,80m², correspondente ao apartamento 502 situado na Rua José Olímpio de Melo, nº 3.426, Ilhotas, do Edifício Leonardo Da Vinci, CEP 64014-063, Teresina/PI, matrícula nº 20.727 junto à Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina/PI, inscrição imobiliária municipal nº 162.464-4, cadastrado no RIP: 1219 0101829-41. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: constituído pelo fração ideal de 0,041667 do terreno marginal de rio cuja área mede 525,80m², terreno com área total de 1683,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: - m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 10.769,68 (dez mil, setecentos e sessenta e nove reais, sessenta e oito centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 25/02/2025 à folha 236 do Livro nº PI-0 0 1 - A F, e assinado eletronicamente nos dias 27/02/2025 e 06/03/2025. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100068/2023-96 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 28.921/0001- OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, na Rua Júlio Mendes, S/N, Bairro de Fátima, Município de Teresina, Estado do Piauí, CEP 64.049-320, encontra-se matriculado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, com área total correspondente a 4.783,80m², no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº 151.440, assim descrito: ÁREA: 4.783,80m² - PERÍMETRO: 302,23m, cadastrado sob RIP 1219 0101614-30. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.783,80m² ÁREA DA BENFEITORIA: 4.783,80m² VALOR DO IMÓVEL: 2.460.212,66 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos). FINALIDADE: comercial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME nº 9.220, de 02 de agosto de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04972.000584/2004-19 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE OBJETO: Rescisão amigável do CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO do imóvel da União situado na Rua Ângelo Dias, nº 207, correspondente à sala nº 45 do Edifício Ângelo Dias, no Município de Blumenau/SC, matriculado sob n° 19.963 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8047 00030.500-6, celebrado em 14/10/2011, tendo em vista a renúncia da cessão pelo OUTORGADO CESSIONÁRIO, em razão de não haver mais interesse na área ora cedida. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "c" da Cláusula Sexta do CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO. LAVRATURA DO ATO: Em 10 de março de 2025, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 198-199, da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.005970/2005-38 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA OBJETO: RIP: 6637.00007.500-0; Localização: Rua Bom Jesus, nº 36, Creche e Centro Educativo Dona Izabel Zillo, Alfredo Guedes, Lençóis Paulista, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 339,31 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.361,29 FINALIDADE: Regularização da utilização pela Creche Municipal Dona Izabel Zillo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 12.03.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE AFORAMENTO PROCESSO: 04906.001099/2006-18 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JEOVANDO EUZEBIO RIBEIRO CPF nº .235634 - , e sua cônjuge MARLY GOMES MELO, CPF nº .347.125-, OBJETO: Terreno de marinha, situado na Rua Maria Vitória do Nascimento, nº 179 - Quadra 26, Lote 06, Conjunto Orlando Dantas, São Conrado, CEP: 49040 - 000, Aracaju/SE, sob matrícula nº 53.918, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, sob RIP 3105.0107973 -04, com 162, 00m² de área da União. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 162,00 m² de área total e 162,00 m² de área da União, cuja Fração Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 4, homologada em 21/11/1973 (Processo nº 10586.000313/1997-01); VALOR DO IMÓVEL: R$ 92.335,14 (noventa e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Artigo 14, Item I, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/02/2025, conforme Processo SEI 04906.001099/2006-18, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (48777300). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10480.100110/2022-92. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose) meses. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 945.289,20. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10480.100110/2022-92. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose) meses. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837.994,08. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 11597.100368/2023-25. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.659.805/0001-19 - DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2025 a 04/10/2026, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.502,05. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 11597.000127/2024-68. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 07.085.775/0001-56 - SERGIO RICARDO DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses , a partir de 15/08/2025 a 15/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 e artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 15/08/2025 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.388,00. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170032 Nº Processo: 10384.000002/2025-51. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 58.077.114/0001-10 - 58.077.114 CARLOS SANTOS DA SILVA. Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento, de forma parcelada, de água mineral, potável, não gaseificada, envasada em garrafões com capacidade de 20 litros cada, retornáveis, para atender às unidades e edificações da Controladoria-Geral da União; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério do Trabalho e Emprego, localizadas na cidade de Teresina no Estado do Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total: R$ 13.067,60. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).